O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ajuizou nesta quinta-feira a primeira ação para cobrar de um motorista infrator os valores que foram gastos com o pagamento de benefício previdenciário para os dependentes de vítimas de acidente de trânsito.De acordo com o caso, o INSS paga aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente para as vítimas e, quando há morte, pensão para os familiares. Atualmente, o órgão gasta R$ 8 bilhões por ano com os acidentes de trânsito no país.A ação foi ajuizada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pelo presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, e pelo procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), Alessandro Stefanutto.A expectativa do governo com esse processo, movido na Justiça Federal do Distrito Federal, é de um ressarcimento superior a R$ 1 milhão. O acidente ocorreu em 2008 na rodovia DF 001, que liga Taguatinga a Brazlândia, cidades-satélite de Brasília. Cinco pessoas morreram e outras três tiveram lesões graves. O INSS arca com as pensões por morte aos dependentes das vítimas.A previsão é que a medida seja repetida em todo o país a partir de 2012. Segundo o ministro Garibaldi Alves Filho, a iniciativa é educativa e visa promover a redução do número de acidentes de trânsito nas estradas e rodovias.EmbriagadosO principal alvo dessas ações, chamadas de regressivas, são motoristas que tenham causado acidentes graves --com mortes e lesões sérias-- e que, assim, respondam por crime doloso ou culpa grave.Além disso, serão visados aqueles que tenham causado acidentes por dirigir embriagados, em alta velocidade ou por participarem de rachas.O INSS pretende fechar convênios, nos próximos meses, com os Ministérios Públicos estaduais, as Polícias Civis dos Estados e com os consórcios de seguro obrigatório (DPVAT). O objetivo é realizar um levantamento de casos pontuais causados por graves infrações a legislação de trânsito.Fonte: Folha