O juiz da Comarca de Uruçuí, Marcelo Mesquita, deferiu medida cautelar criminal de busca e apreensão, bem como medida cautelar criminal de suspensão de funções públicas, requeridas em ações penais ajuizadas pelo Ministério Público contra o tabelião do Cartório do 1º Ofício de Uruçuí. A medida foi tomada após a constatação de irregularidades relativas a desvio de dinheiro e extravio de autos judiciais (cíveis, criminais e cartas precatórias).Através de inspeção pelo Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Piauí (FERMOJUPI) e de correições, também foram detectados problemas na arrecadação de taxas e emolumentos. O magistrado determinou minucioso levantamento do acervo da comarca, através do qual verificou-se que mais de 200 processos - arquivados e em andamento - não foram entregues. Diante da constatação, o juiz solicitou intervenção do Ministério Público, tendo sido instaurado inquérito policial para a devida investigação.Foto: Relações Públicas da Polícia CivilPolícia apreende documentos e computadores durante operação Restaura"A decisão foi fundamentada com base na Lei 12.403/2011, que modificou as regras para decretação da prisão preventiva. A nova lei visa a utilização de medidas cautelares menos gravosas que a perda da liberdade do acusado e, ao mesmo tempo, mais adequadas ao crime imputado, como no caso em questão, onde não há, pelas condutas imputadas, compatibilidade da permanência do acusado no exercício da atividade notarial e registral cujo interesse público não pode ser maculado", explica o magistrado.Na semana passada, policiais civis de Uruçuí realizaram uma operação de busca e encontraram autos, documentos, livros e dados de computador referentes aos processos extraviados, de modo a facilitar a restauração. Com o afastamento cautelar, foi nomeado como interventor provisório um servidor do Poder Judiciário, lotado na Corregedoria Geral da Justiça que deverá assumir as funções.Matéria relacionada:Polícia procura 288 ações e prende tabelião em operação em Uruçuí redacao@cidadeverde.com