TCU aprova privatização de três aeroportos; leilões serão em 2012

O Tribunal de Contas de União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7), na primeira de quatro fases, o edital das concessões dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos, Viracopos, em Campinas, e Brasília à iniciativa privada. Assim que o edital for publicado, o que depende de decisão do Palácio do Planalto, abre-se um período de 45 dias para audiências públicas, o que viabilizaria leilões no ano que vem.O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, afirmou que "mais importante do que a concessão de edifícios é a prestação de serviços públicos". Os vencedores dos leilões serão os grupos que oferecerem o melhor preço de outorga --valor que indeniza o Estado por seus gastos para investir em mais infraestrutura.Antes da decisão do Tribunal, o ministro José Jorge pediu o adiamento do julgamento pois o acórdão chegou às suas mãos apenas na terça (6) e esta é a última sessão ordinária do TCU em 2011. Ele acabou convencido a não pedir vistas ao processo para não interromper o trâmite das concessões, uma vez que pode questionar aspectos do relatório na análise do mérito do assunto em 2012.A concessão desses aeroportos busca atender ao maior número de passageiros das companhias aéreas e também aos preparativos para a Copa do Mundo de 2014. A Infraero, estatal administradora de terminais aéreos, seguirá como sócia dos grupos concessionários com 49% de participação.Fonte: Uol