O Tribunal de Contas de União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7), na primeira de quatro fases, o edital das concessões dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos, Viracopos, em Campinas, e Brasília à iniciativa privada. Assim que o edital for publicado, o que depende de decisão do Palácio do Planalto, abre-se um período de 45 dias para audiências públicas, o que viabilizaria leilões no ano que vem.

O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, afirmou que "mais importante do que a concessão de edifícios é a prestação de serviços públicos". Os vencedores dos leilões serão os grupos que oferecerem o melhor preço de outorga --valor que indeniza o Estado por seus gastos para investir em mais infraestrutura.

Antes da decisão do Tribunal, o ministro José Jorge pediu o adiamento do julgamento pois o acórdão chegou às suas mãos apenas na terça (6) e esta é a última sessão ordinária do TCU em 2011. Ele acabou convencido a não pedir vistas ao processo para não interromper o trâmite das concessões, uma vez que pode questionar aspectos do relatório na análise do mérito do assunto em 2012.

A concessão desses aeroportos busca atender ao maior número de passageiros das companhias aéreas e também aos preparativos para a Copa do Mundo de 2014. A Infraero, estatal administradora de terminais aéreos, seguirá como sócia dos grupos concessionários com 49% de participação.