Cidadeverde.com

Governo inicia obras na PI 141, que liga São João do Piauí a Brejo do Piauí

Foto: DER

O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), iniciou no mês de dezembro as obras de restauração da PI 141, no trecho que liga São João do Piauí a Brejo do Piauí, região sul do estado, uma estrada importante para o escoamento da produção da região.

Esta é uma obra muito esperada pela população, um trecho que compreende a extensão de 10 km e se encontrava com muitos buracos, por isso será totalmente restaurada. O investimento é de R$ 1.618.687,85, oriundos do Tesouro Estadual.

“As equipes e máquinas já se encontram na rodovia executando a obra, com previsão de conclusão de até 120 dias. Será a recuperação total da estrada em Tratamento Superficial Duplo (TSD)”, disse Francisco filho, diretor da Unidade de Conservação e Manutenção (DUCM).

Também será restaurada a continuação da rodovia, o trecho de Brejo do Piauí a Canto do Buriti. “Sobre esse trecho, um projeto foi elaborado e será enviado para a Caixa Econômica Federal para análise. Logo após, será licitado, pois é uma emenda federal”, esclareceu o diretor.

Da Redação
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Suspeitos de tráfico de drogas são presos durante operação da Polícia Civil

Foto: Divulgação/PC


A Polícia Civil cumpre desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira(17) 15 mandados de prisão e busca e apreensão na cidade de São João do Piauí, distante cerca de 460 km de Teresina. As ações fazem parte da Operação Integração, que tem como objetivo desarticular grupos especializados no cometimento do crime de tráfico de drogas. 

De acordo com a Polícia Civil, até o momento 10 pessoas já foram presas na ação. 

As investigações que culminaram na operação foram iniciadas em 2019. 

Participam dessa Operação policiais civis lotados na Gerência de Polícia Especializada, Gerência de Polícia do Interior, Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, Grupo de Repressão ao Crime Organizado, por meio da Core, Delegacias Regionais de São João do Piauí, Oeiras e São Raimundo Nonato.

 


 


Natanael Souza
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Prefeito eleito de São João do Piauí testa positivo para a covid-19

Foto: facebook.com/ednei.sj/

O prefeito eleito de São João do Piauí, Ednei Amorim (MDB), informou neste sábado (21) que testou positivo para a covid-19. Ednei foi eleito com 41% dos votos. Em nota postada em suas redes sociais, ele disse que sente sintomas leves e pede as pessoas que estiveram em sua companhia que monitorem o aparecimento de sintomas.

“Por medida preventiva, peço para aqueles que tiveram contato comigo nestes últimos dias que observem o aparecimento de sintomas e que adotem os protocolos sanitários necessários para o tratamento da doença”, afirmou.

Ednei disse ainda que fez o exame na quinta-feira após sentir um leve mal-estar. “Sinto-me bem, com sintomas leves e neste momento, em isolamento”, declarou.

Confira a nota na íntegra:

Amigos e amigas sanjoanenses,

Após sentir um leve mal-estar, informo que testei positivo para covid-19. O exame Swab rápido foi realizado nesta quinta-feira (19). Sinto-me bem, com sintomas leves e neste momento, em isolamento.
Por medida preventiva, peço para aqueles que tiveram contato comigo nestes últimos dias que observem o aparecimento de sintomas e que adotem os protocolos sanitários necessários para o tratamento da doença.

Reforço para que a população mantenha o distanciamento pessoal, use máscara, além de manter uma rigorosa higiene, com uso de álcool em gel de forma permanente.

Ednei Amorim
Prefeito eleito de São João do Piauí

Da Redação
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São João do Piauí: Governo amplia abastecimento de água com novas obras

Foto: Ccom

O governador Wellington Dias autorizou o início das obras de ampliação e substituição de rede de abastecimento de água em São João do Piauí, localizada a 455 quilômetros de Teresina. O investimento também inclui a construção de um reservatório. O chefe do Executivo piauiense esteve no município no início deste mês.

O investimento é de R$ 4,7 milhões, recursos do Governo do Estado e da Agespisa. Serão substituídos 13.870 metros de tubulações antigas. A rede de distribuição será ampliada em 5.377 metros, com 1.926 transposições de ligações prediais antigas e novas ligações. A empresa também vai construir um reservatório elevado, de concreto armado, com capacidade para 800 mil litros.

Os investimentos vão beneficiar toda a população de São João do Piauí com a diminuição das perdas de água tratada e o reforço da pressão e vazão nos bairros localizados em áreas altas da cidade.

“Autorizei o início das obras em São João do Piauí, são investimentos na troca de canos e ampliação do sistema para áreas mais recentemente habitadas e também para melhorias no sistema de tratamento”, disse o governador.

Ainda segundo Wellington, a obra era um desejo antigo da população, de líderes sociais e do prefeito Gil Carlos. “Vamos investir quase R$ 5 milhões gerando emprego e renda por meio do PRO Piauí. Essas obras vão garantir mais qualidade de vida aos moradores, pois irão regularizar o serviço em bairros que hoje enfrentam dificuldades no abastecimento”, ressaltou Dias.

O prefeito Gil Carlos informou que as obras já foram iniciadas e estão na primeira etapa com previsão de entrega para 2021. “A caixa d’água já está sendo construída e todos os bairros agora vão receber uma água com mais qualidade”, destacou o gestor.

“Teremos um aumento no abastecimento de água tratada beneficiando em torno de cinco mil pessoas. Além da melhoria da qualidade da água, a capacidade de reservação terá um salto significativo”, destacou o diretor de Engenharia da Agespisa, Carlos Augusto Costa de Oliveira.

Da Redação
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MPPI expede recomendações para evitar queimadas em São João do Piauí

As recomendações são resultado de um procedimento administrativo instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de São do Piauí, com o objetivo de investigar a utilização irregular de fogo e a ocorrência de queimadas e incêndios florestais no Município. Foi levada em consideração a situação vivida na cidade, com um número expressivo de queimadas, aliada à baixa umidade do ar e às altas temperaturas no município, colocando em risco a vida e a saúde da população e com imensos danos ao meio ambiente.

Especialmente no meio agrícola, percebe-se que a utilização do fogo é feita predominantemente por pessoas com baixa instrução formal, que não dispõem de informações de técnicas corretas para a realização de uma queima controlada e sem consciência dos efeitos danosos dessa prática ao meio ambiente e à saúde pública. Diante desse quadro, a educação ambiental é uma ferramenta eficaz para a formação de cidadãos conscientes, comprometidos com a vida e o bem-estar coletivo.

Os documentos orientam os Sindicatos e Associações Rurais, nas pessoas de seus dirigentes, que se abstenham de utilizar fogo para prática de atividades de pecuária e agricultura extensiva e de subsistência, bem como para fins de limpeza ou recuperação de pasto no município, caso não disponham de autorização para queima controlada; e que, no prazo de 10 (dez) dias, a direção desses Sindicatos e Associações reúna os integrantes para divulgar a proibição do uso do fogo e as penalidades pelo seu eventual descumprimento, além de orientar sobre os riscos da realização de queimadas no período.

Ao Município de São João do Piauí, nas pessoas do Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Meio Ambiente, recomenda a adoção das seguintes providências: apresentar e iniciar a execução, no prazo de 10 (dez) dias, de um Plano de Atuação Emergencial para o período de 120 (cento e vinte) dias, que deverá conter necessariamente informações acerca das atividades a serem desenvolvidas, dos recursos financeiros e infraestrutura a serem utilizados, bem como das estratégias a serem adotadas, devendo contemplar a fiscalização diária de terrenos particulares e baldios no município, a fim de identificar e autuar, nos termos da legislação local, os responsáveis pela realização de queima de lixo nesses imóveis e os responsáveis pelo uso irregular do fogo em zonas rurais, com encaminhamento ao Ministério Público de relatório mensal das atividades fiscalizatórias.

Devem ser suspensas, temporariamente, a emissão de Autorização de Queima Controlada nas áreas urbana e rural do Município enquanto durar as “condições meteorológicas desfavoráveis” caracterizadas pela baixa umidade relativa do ar e altas temperaturas. Encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei ordinária prevendo a aplicação de multas pecuniárias pela queima irregular de lixo, em qualquer circunstância, e utilização de fogo em práticas agrícolas na zona rural, caso o responsável não disponha de Autorização de Queima Controlada.

Deve ainda ser iniciada uma ampla campanha publicitária na mídia local – Televisão, Rádio e Jornais impressos –, com ênfase para as zonas de risco, para divulgar a proibição do uso do fogo para queima de lixo na área urbana e para fins agrícolas sem a prévia obtenção de Autorização de Queima Controlada, as penalidades pelo seu descumprimento e, especialmente, para orientar a população rural e urbana dos riscos da realização de queimadas neste ano. Mobilize os Sindicatos e as Associações Rurais e de Bairros, além de escolas, igrejas e demais entidades civis pertinentes, localizadas no município, especialmente nas zonas de risco, para que divulgue a proibição adotada. Mobilize o Conselho Municipal de Meio Ambiente, para que sejam apresentadas as recomendações expedidas, e se adotem as medidas para implementação.

Aos residentes no Município, em suas zonas urbana e rural, recomenda que se abstenham de utilizar o fogo para a queima de lixo em seus terrenos particulares ou em terrenos baldios, devendo, para tanto, se utilizarem, exclusivamente, de técnicas de varredura, capina, coleta e destinação final ambientalmente adequada.

Considerando, ainda, que os Municípios poderão criar brigadas de voluntários ou servidores temporários para atuarem na área rural, nas atividades típicas de prevenção e combate a incêndio e que o recrutamento do efetivo para as brigadas municipais de combate a incêndios poderá ocorrer por meio de trabalho voluntário ou contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária, recomenda-se que a prefeitura crie, aparelhe e inicie o funcionamento da Brigada Municipal de Combate a Incêndios com o objetivo de atuar de preferência na área rural, nas atividades típicas de prevenção e combate a incêndio e medidas correlatas, assegurando aos brigadistas contratados (por tempo determinado para atender a necessidade temporária), ou admitidos (por voluntariado), equipamentos de proteção e de combate a incêndio e uniforme especial, em espécies e quantidades aprovadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, além de fornecer cursos de formação e reciclagem periódica.

Por fim, deve-se incluir no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborado até Dezembro de 2020 para exercício do ano de 2021, do Município de São João do Piauí, dotação orçamentária específica para a criação, aparelhamento e início do funcionamento de Brigada Municipal de Combate a Incêndios. Os destinatários das recomendações devem informar ao Ministério Público, no de prazo 05 (cinco) dias úteis, sobre o acatamento ou não dos termos dos documentos.

Da Redação
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Qualidade da água é tema de audiência em São João do Piauí

Na manhã dessa quinta-feira, 20 de agosto, foi realizada audiência, por meio de videoconferência, entre a 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, o Programa de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon) e a Agespisa, para discutir a melhoria na qualidade da água fornecida pela empresa à população do município de São João do Piauí.

Durante a audiência, os representantes da Agespisa informaram que foi realizada licitação, com a celebração de contrato, e que já existe um cronograma inicial e projeto básico para no prazo de 30 dias serem feitos o projeto executivo e o cronograma de realização da obra de troca da antiga tubulação de amianto por outra nova. No total serão trocados 11 km de canos. Além disso, existe, também, a previsão para construção de uma nova adutora na cidade. O prazo de conclusão das obras é de dez meses. A 2ª PJ de São João do Piauí vai fiscalizar a realização dessas obras. Para isso, já solicitou cópias dos contratos e cronogramas para o devido acompanhamento.

A solicitação de apoio ao Procon foi realizada pela 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, tendo sido realizada diversas audiências extrajudiciais, que contribuem para a solução do problema da qualidade da água de São João do Piauí. O promotor de Justiça Jorge Luiz Pessoa afirmou na audiência que “o apoio do Procon Estadual, através do coordenador Nivaldo Ribeiro, foi fundamental para alcançar essa fase de resolutividade do procedimento, cumprindo agora à Promotoria de Justiça a efetiva fiscalização do regular andamento da obra”, avaliou o membro do Ministério Público do Piauí.

Tramita na Comarca de São João do Piauí uma ação civil pública referente à qualidade da água e a falta de abastecimento, que resultou em decisão liminar favorável que traçou algumas obrigações para Agespisa, fixando, ainda, multa em caso de atraso no cumprimento da decisão judicial.

Da Redação
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MPPI expede recomendação de propaganda eleitoral em São João do Piauí

O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria Eleitoral da 20ª zona de São João do Piauí, que tem como titular o promotor Eleitoral Sebastião Jacson Santos Borges, expediu recomendação aos meios de comunicação social, pré-candidatos, partidos e terceiros que tenham alguma relação direta ou indireta com o processo eleitoral.

O MPPI requer às emissoras de rádio e televisão locais (programas, propagandas e divulgações em geral, inclusive veiculações em mídias sociais), aos pré-candidatos, aos partidos políticos e a terceiros, pertencentes aos municípios que abrangem a 20ª Zona Eleitoral do Piauí, que se abstenham da veiculação, antes de 26 de setembro, de qualquer propaganda eleitoral que implique em veiculação de propaganda paga (ou com qualquer ônus financeiro/econômico);  da utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de pré-candidato ou de partido político (inclusive divulgações de ações sociais de pessoas a eles vinculados);  da utilização de outros meios ou formas vedados pela legislação eleitoral.

É importante lembrar que o uso indevido dos veículos e meios de comunicação social constituem expedientes que atentam contra a isonomia de oportunidades dos candidatos e contra a liberdade de escolha dos eleitores, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições. O não cumprimento da recomendação importará na tomada das medidas judiciais cabíveis.

Da Redação
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MPPI obtém decisão judicial para melhoria da iluminação pública de São João do Piauí

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, conseguiu uma decisão judicial favorável em ação civil pública movida contra o município de São João do Piauí, para que este melhore a qualidade da iluminação pública na cidade. O Poder Judiciário deferiu no início da tarde desta quarta-feira, 05 de agosto, os pedidos feitos pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa, autor da ação e responsável pela 2ª PJ de São João do Piauí.

No prazo de 60 dias, o prefeito de São João do Piauí deverá realizar a troca das lâmpadas residenciais nos postes públicos, onde houver, por lâmpadas apropriadas para a iluminação pública, sendo as novas mais potentes e de alto alcance. Além disso, o gestor deve substituir as lâmpadas danificadas e imprestáveis; e reparar, substituir e modernizar, no que necessário, os suportes e materiais utilizados para o serviço de iluminação pública.

Outras ações a serem feitas pelo poder público municipal são o mapeamento das localidades, bairros, ruas, praças e espaços públicos, que estão sem iluminação pública, providenciando sua rápida instalação; e a realização dos serviços necessários para prestar um serviço de qualidade e eficiente.

Caso descumpra a decisão, o prefeito poderá pagar multa pessoal e diária no valor de R$ 50 mil reais.

Antes da ação, o Ministério Público instaurou um inquérito civil público para apurar a qualidade da iluminação pública da cidade. Durante a tramitação do procedimento, a 2ª PJ de São João do Piauí recebeu informações de moradores da localidade Monte Horebe, zona rural, e do bairro Alto Santa Fé, zona urbana, sobre a falta ou péssimo fornecimento no serviço de iluminação pública, e pedido de providências. O promotor Jorge Pessoa constatou, também, que a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública – COSIP está sendo cobrada normalmente pelo município.

O Ministério Público tentou resolver a questão por vias extrajudiciais, mas o município não apresentou soluções para o problema da iluminação.

Da Redação
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MPPI discute melhorias para o Hospital Regional de São João do Piauí

Foto: reprodução

A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, com o auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), realizou videoconferência nesta quarta-feira, 22, com a direção do Hospital Estadual Teresinha Nunes de Barros – localizado em São João do Piauí –, representantes da Secretaria de Saúde do Estado, Secretaria de Saúde Municipal, Coordenação Estadual e municipal do SAMU e do Conselho Estadualde Secretários Municipais (COSEMS).

A reunião discutiu a cooperação entre os órgãos para garantir os atendimentos de urgência e emergência, especialmente no uso de monitor cardíaco para condução de pacientes que são regulados pelo Hospital Estadual para outros centros de referência.Após diálogo entre os representantes das instituições, acordou-se, extrajudicialmente, o cancelamento dos efeitos do Ofício 162/2020 do Hospital Teresinha Nunes de Barros, que proibia o empréstimo de equipamentos ao SAMU local. À SESAPI, incumbe encaminhar ao Hospital Teresinha Nunes de Barros mais um monitor cardíaco para tentar minimizar os problemas de aparelhamento da Unidade.

Observou-se, também, a necessidade de instalação do aparelho de raio-x que se encontra no hospital, a substituição do transformador, aquisição de insumos e celebração de contrato pra emissão de laudos. Todos os fatos estão sendo acompanhados pela 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, através de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil.
Uma nova reunião será realizada no dia 11 de agosto a fim de verificar o andamento das providências discutidas.

Da Redação
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MPPI expede recomendações aos prefeitos da região de São João do Piauí

A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí expediu oito recomendações aos prefeitos dos municípios que fazem parte da comarca.

Uma delas é direcionada especificamente ao prefeito e ao secretário de Educação de São João do Piauí e diz respeito a descontos indevidos na remuneração de professores da cidade. Os dois são orientados a anular o ato administrativo praticado, que resultou em descontos na remuneração dos professores da rede pública de ensino. Aos gestores é recomendado ainda que mantenham o valor dos salários, com possibilidade de suspensão apenas sobre a concessão de benefícios, durante esse trabalho, como horas extras, auxílio-transporte e adicionais de insalubridade, podendo ser alterado o prazo final dos contratos temporários.

O promotor de Justiça Jorge Pessoa recomenda que esses profissionais sejam aproveitados nas atividades pedagógicas não presenciais ou em outros serviços essenciais da prefeitura.

As demais recomendações são dirigidas aos prefeitos de Nova Santa Rita, Pedro Laurentino, Capitão Gervásio Oliveira, Lagoa do Barro do Piauí, João Costa, Campo Alegre do Fidalgo e também São João do Piauí.

Os prefeitos dessas cidades são instruídos a criarem em seus municípios os Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19, seguindo as orientações da Portaria nº 1.445, de 29.5.2020 do Ministério da Saúde.

Uma das funções desses Centros de Atendimento é identificar precocemente os casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2, por meio da qualificação do processo de acolhimento com classificação de risco, visando à identificação da necessidade de tratamento imediato em sala específica para tal atividade.

De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, esses Centros devem ter equipe formada por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem. O espaço físico precisa ter no mínimo um consultório e três salas, uma para o acolhimento, uma para a coleta e outra para o isolamento.

Da Redação
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