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Audiência debate Regularização Fundiária em Oeiras

Na noite desta quinta-feira, 25, a Prefeitura de Oeiras, por meio da Procuradoria-Geral do Município, promoveu na Câmara Municipal uma audiência pública para apresentação da REURB Oeiras, ação do poder público municipal que tem como objetivo central promover a regularização e legitimação fundiária de unidades habitacionais e moradias inseridas em áreas consolidadas, disciplinando, normatizando e organizando as atividades e iniciativas relativas ao processo.

A regulação fundiária prevê um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial da cidade e à titulação de seus ocupantes, proporcionando mais dignidade, cidadania e inclusão social às famílias beneficiadas.

Para que os processos de regularização possam ser acelerados, a Prefeitura de Oeiras criou o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária e firmou termo de cooperação técnica com uma empresa especializada no setor. “Esse termo de cooperação técnica tem como intuito fundamental diminuir os custos para a população que pretende regularizar os seus imóveis. A intenção da parceria é na redução de custos e celeridade nos processos administrativos de regularização fundiária”, assinala Karine Leal, responsável-técnica pela empresa Suporte Urb.

O trabalho colaborativo e conjunto resultará no levantamento topográfico, demarcação dos imóveis e cadastro social, análise e encaminhamentos jurídicos, necessários para solucionar os problemas territoriais e oferecer segurança jurídica aos ocupantes de imóveis.

A audiência foi presidida pela procuradora-geral do município, Bárbara Copeiro, e contou com a participação do prefeito José Raimundo; do presidente da Câmara Municipal, vereador Espedito Martins; coordenador do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, Pauliano Oliveira, além de secretários municipais, vereadores, advogados e engenheiros que atuam no município.

“As atividades de fato vão começar a acontecer agora. É um trabalho de formiguinha, de busca ativa, de uma equipe do município em parceria com a empresa, neste projeto chamado REURB Oeiras. O ganho é social, econômico e de dignidade que vamos poder oferecer às famílias beneficiadas pela regularização”, destaca o prefeito de Oeiras.

Da Redação

Joaquim Pires realiza audiência para apresentação da LOA - 2022 e PPA - 2022-2025

A Prefeitura  de Joaquim Pires realizou na manhã desta quinta-feira (25), uma audiência pública para apresentação e discussão acerca da Lei Orçamentária Anual - LOA - 2022 e o Plano Plurianual - PPA - 2022-2025. O evento foi realizado no auditório da Câmara Municipal.

A apresentação ficou por conta do contador José Gerardo, da empresa Contplan (Contabilidade Pública Assessoria e Consultoria), o qual apresentou os eixos que norteiam a LOA, PPA e as diretrizes seguidas pela gestão para dar a maior transparência possível ao processo e atender às demandas da sociedade.

A PPA é um documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Já a LDO, tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.

Durante a audiência, a assessora em planejamento em saúde Daniele Cronemberger e a secretária de Saúde Joseanne Albuquerque apresentaram as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde - SMS: 1° e 2° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2021 (janeiro-agosto).

O evento contou com a participação do prefeito Genival Bezerra (PT), do presidente da Câmara Municipal Zé Bezim (PT), vereadores, advogados, secretários municipais, servidores públicos e população em geral.

 Da Redação

Região dos Cocais recebe novos serviços de mobilidade

A Secretaria de Estado da Defesa Civil (Sedec) concluiu obras de pavimentação no município de Nossa Senhora dos Remédios e implantação de sistema de abastecimento de água na cidade de Porto, na região dos Cocais.  Ao todo, por meio de recursos do PRO Piauí, foi investido quase R$ 1 milhão nas intervenções.

Em Nossa Senhora dos Remédios, a Sedec implantou calçamento em três bairros da zona urbana e um povoado da zona rural. “As famílias que moram em São Sebastião, Lagoa de Fora, Morrins e Santo Antônio foram contempladas com a execução de quase 9 mil metros quadrados de pavimentação em paralelepípedo. É uma obra relevante que melhora a trafegabilidade e contribui para evitar os impactos do período chuvoso, como lama e buracos ”, explica Cícero Neiva, coordenador de Apoio Técnico.

Já no município de Porto, a Defesa Civil Estadual implantou o sistema de abastecimento de água na Unidade Escolar Otávio Falcão. “O município cedeu o terreno e construímos poço, caixa d’água, casa de bomba e chafariz, totalizando mais de R$ 125 mil na ação. Essa obra beneficia a escola e os moradores do Centro da cidade, trazendo água de qualidade para todos da região”, destaca o secretário de Estado da Defesa Civil, José Augusto Nunes.

A inauguração será, nesta sexta-feira (26), com a presença do secretário de Estado da Fazenda e coordenador do PRO Piauí, Rafael Fonteles, que também irá entregar à população obras executadas nos municípios de Matias Olímpio, Campo Largo e Porto do Piauí.

Fonte: Ascom Sedec

Obras de saneamento beneficiam mais 114 famílias em Oeiras

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) está intensificando as obras de expansão da rede coletora de esgoto em Oeiras. Em apenas 5 meses, 114 famílias foram beneficiadas com o avanço do serviço de saneamento na zona urbana da cidade.

As obras foram realizadas nos bairros Rodagem de Floriano, Canela e Jureminha, onde foram executados mais de 1.000 metros de rede coletora de esgoto, proporcionando mais saúde e qualidade de vida aos moradores.

Os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto estão aliados à redução de doenças e têm impacto direto na qualidade de vida e bem-estar das pessoas. “Nosso objetivo é levar qualidade de vida aos moradores e tornar Oeiras referência em saneamento de qualidade”, complementa o engenheiro Assuéro Rêgo, diretor do SAAE.

Deputados querem intervenção do MPF na disputa de terras em Cajueiro da Praia

Foto: reprodução

Um dos encaminhamentos da audiência pública realizada nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Piauí, foi o pedido de intervenção do Ministério Público Federal (MPF) em relação a um suposto golpe imobiliário envolvendo 50 hectares de terras no município de Cajueiro da Praia.

 A deputada estadual Teresa Britto (PV), proponente da audiência, solicitou a intervenção federal, bem como o cancelamento do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) que teria sido lavrado em 1943.

 “A área em questão, onde apenas um dos oito ‘herdeiros’ da terra assinou uma procuração para quem quer efetuar esse golpe, faz parte desse registro de 1943. Então, mesmo se esse RIP fosse legal, a área deveria corresponder a apenas 1/8 desses 50 hectares. O processo está cheio de irregularidades, como, por exemplo, a perda da função social dessa área, que nunca foi utilizada pelos chamados ‘donos’ da terra. Já os nativos, que vivem nas terras há mais de 100 anos e tiram o seu sustento delas, estão sendo ameaçados diariamente. A intervenção federal precisa ser feita urgentemente”, explica a deputada.

 Ainda durante a audiência, os deputados, moradores e entidades presentes repudiaram a ausência dos representantes da Superintendência Patrimonial da União (SPU) e do Cartório da região.

 Também foram encaminhamentos da audiência pública o pedido de correição na SPU de Parnaíba; cancelamento do RIP lavrado em 1943; e criação de Comissão de todos os órgãos envolvidos para acompanhar o andamento das demandas.

Cidade de Manoel Emídio realiza Feira de Artesanato municipal

O município de Manoel Emídio distante 454 quilômetros de Teresina, realiza dia 27 de novembro a 1ª Feira de Artesanato. O evento acontece na Praça central da cidade, reunindo um volume de produtos do que existe de mais valorizado na produção artística dos artesãos locais. A feira conta com total apôio da Prefeitura,  administrada pela prefeita Claudia Medeiros(MDB), e também da Secretaria de Cultura, através do secretário Marcelo Medeiros.

Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal é instalado em Cristino Castro

A Prefeitura de Cristino Castro realizou, nesta segunda-feira (22), a solenidade de implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal. Na oportunidade, o prefeito Dias recebeu o auditor fiscal titular da Delegacia da Receita Federal de Teresina, André Santos, para assinatura do termo de cooperação técnica.

O Ponto de Atendimento Virtual funcionará no Centro Cultural Mãe Rosa, situado na Rua Milton Rosal. O serviço irá inovar e ampliar a oferta de atendimento no município, facilitando o acesso daqueles que precisam da Receita, sem que necessariamente tenham que se deslocar. A medida representa um marco na promoção da cidadania e da inclusão social, dentre outras iniciativas sob responsabilidade da Receita Federal.

"O PAV também atenderá a população menos favorecida, com limitação de acesso aos serviços virtuais, além de cidadãos de outros municípios, que poderão receber orientações em atendimento presencial", explica o prefeito Felipe Dias.

 

Situação imobiliária em Cajueiro da Praia é tema de Audiência Pública

Foto: reprodução

Uma audiência pública será realizada nesta terça-feira (23), no Cine Teatro da Assembleia Legislativa, a partir das 9h30, para debater uma denúncia de apropriação de terras no município de Cajueiro da Praia, onde fica situada a praia de Barra Grande.

A reunião é proposta pela deputada Teresa Britto (PV), que denunciou que um casal tenta tomar a posse de mais de 50 hectares de terras na área urbana da cidade com uma procuração que teria sido expedida há mais de dez anos, com base em um documento chamado RIP (Registro Imobiliário Patrimonial) que teria sido lavrado em 1943.

A área em questão tem valor estimado de mais de R$ 500 milhões e, de acordo com a deputada Teresa Britto, a tentativa de golpe imobiliário irá prejudicar os moradores, bem como outros setores do município. “Os cidadãos de Cajueiro da Praia estão apavorados com essa tentativa de golpe. Dessa forma, vamos reunir os órgãos responsáveis e a sociedade com o objetivo de debater essa situação e esclarecer todos os pontos”, afirma.

Serão convocados para a audiência pública o prefeito  de Cajueiro da Praia, Felipe Ribeiro; o chefe do escritório da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) em Parnaíba, Marcelo Barbosa de Morais; e a tabeliã Maria Cristina Sousa, do Cartório Bezerra; além de representantes do Ministério Público Federal, do Instituto de Terras do Piauí, da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça e lideranças locais, como os vereadores e representantes de associações comunitárias.

Também são proponentes da audiência pública os deputados estaduais Júlio Arcoverde (PP), Ziza Carvalho (PT) e Francisco Costa (PT).

 

 

 

Joaquim Pires faz I Dia Campo e Seminário de Caprinos e Ovinos

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A Prefeitura Municipal de Joaquim Pires, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SMAA, e em parceria com SEBARE, Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos de Joaquim Pires - ACCOV e SENAR, realizaram, na manhã do último sábado dia 20 de novembro, o I Dia de Campo e Seminário de Caprinos e Ovinos de Joaquim Pires. O evento foi realizado na fazenda Lagoas, na localidade Mimosa, zona rural do município.

As atividades tiveram início com um café da manhã e discursos de autoridades. Em seguida, os engenheiros agrônomos Herbert Karpegianne e Cláudia Vitória iniciaram suas palestras em que falaram sobre o manejo nutricional e prevenção e controle de verminoses em caprinos e ovinos. Após a fala dos palestrantes, foram realizados sorteios de brindes aos criadores e participantes.

O objetivo do “Dia de Campo” é levar ao máximo de informação e capacitação aos criadores, os quais poderão aplicar em seus rebanhos. Com isso, os produtores evitarão a perda precoce, ganharão melhoramento genético e aumento de peso dos animais.

O evento contou com a presença do prefeito Genival Bezerra (PT), acompanhado da primeira-dama Lêda Maria, o qual falou sobre a importância do evento e da decisão de não realizar um dos maiores eventos do município e do Estado: a XIII Expofeira de Caprinos e Ovinos.

“Devido à pandemia da COVID-19, preferimos este ano não realizar a Expofeira e sim um de campo e seminário, pois além de trazer informações importantes, terá a presença de menor público. No entanto, no próximo ano, se Deus permitir, voltaremos a realizar nossa expofeira”.

Além do prefeito, estavam presentes: o vice-prefeito Chaguinha Santino, o ex-prefeito de Miguel Alves Oliveirinha, o presidente da ACCOV Rayson Lopes, a gerente do Escritório do SEBRAE de Parnaíba, Isabela Carneiro e sua equipe, secretários municipais, vereadores, criadores de caprinos e ovinos de Joaquim Pires e de outros municípios e população em geral.

Vale lembrar que durante a festividade foram tomadas todas as medidas de segurança para conter a disseminação da COVID-19. O uso de máscaras e álcool em gel foram obrigatórios no local.

Maninha Fontenele afirma que contas de Luís Correia não foram bloqueadas

A prefeita  Maninha Fontenele esclarece que as contas da Prefeitura de Luís Correia não foram bloqueadas e que estão todas em dia e protocoladas no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). 

Circularam nas redes sociais informações de que as contas da Prefeitura de Luís Correia haviam sido bloqueadas por ausência de encaminhamento dos documentos e informações relativas à Prestação de Contas do Exercício de 2021. No entanto, a prefeita Maninha ressalta que a informação não é verdadeira e que as finanças da gestão estão conforme determina o TCE-PI. 

“As contas da Prefeitura de Luís Correia não foram bloqueadas e não há qualquer tipo de inadimplência na prestação de contas aos órgãos responsáveis. Estamos fazendo uma gestão limpa e com transparência. Todas as nossas contas estão em dia”, comenta a prefeita.
 
Com base na certidão 14451/2021, emitida pelo Tribunal de Contas de Contas, as finanças da Prefeitura de Luís Correia, dos últimos 12 (doze) meses, foram transmitidas/protocoladas.

“O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em atendimento ao solicitado em 17/11/2021, com base nas Resoluções nºs 32(33)/2012 que dispõe sobre a forma e prazo de prestação de contas ao Tribunal de Contas, e Instrução Normativa nº 02/2014 que dispõe sobre a criação, emissão e disponibilização das certidões, certifica que foram transmitidos/protocolados, até a presente data, todas as prestações de contas dos últimos 12 (doze) meses da Prefeitura Municipal de Luís Correia”, diz um trecho do documento.

Da Redação

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