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Semarh orienta municípios quanto fechamento dos lixões

Os municípios piauienses terão até o dia 2 de agosto deste ano para dar destinação final adequada ao rejeito e promover o fechamento dos lixões, conforme a Lei 14.026, de 15 de julho de 2022, em seu Art. 54, e em consonância com a  Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que determina o fim dos lixões. Com a finalidade de ajudar os municípios a implantar essas políticas, a Secretaria do meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado contribuem com os municípios e gestores na busca de melhor solução para os resíduos, por meio do Programa Zero Lixões - por  um Piauí mais Limpo.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), Daniel Oliveira, essa data foi estabelecida como prazo máximo para que os municípios adotassem sistemas de disposição final ambientalmente adequados, como aterros sanitários, sejam eles públicos ou particulares, ou soluções consorciadas como já observado em alguns estados.

No entanto, de acordo com o gestor, é importante observar que a implementação da legislação nem sempre ocorre conforme o planejado, e muitos municípios enfrentam desafios na transição para sistemas de gestão de resíduos mais adequados. Além disso, algumas jurisdições podem ter estendido prazos ou enfrentado dificuldades para cumprir as exigências da legislação.

Fiscalização

Atualmente, o Piauí possui três aterros sanitários particulares, atendendo à região centro norte, licenciados pela Semarh e visitados regularmente para observar o atendimento das suas funções ambientais. Ao tempo, o órgão ambiental incentiva a instalação de aterros municipais por meio da Resolução nº 46/2022, que incluiu a atividade como aterro de pequeno porte com instrução processual diferenciada. 

Em campo, o órgão ambiental fortalece também a fiscalização voltada à disposição irregular dos resíduos em todo o Estado, como forma de coibir a prática de lixões clandestinos, uso de fogo e presença de animais no local e a contaminação do solo, água e do ar.

Fechamento e recuperação de lixões

Visando à necessidade do atendimento desse prazo, recomenda que as soluções a serem adotadas pelos municípios deverão ser apresentadas à Semarh e seus parceiros em tempo hábil, por meio de estudos e documentos com a descrição da metodologia a ser implantada e ainda a apresentação do cronograma físico-financeiro das ações a serem adotadas.

O documento deve abordar ainda as metodologias, após o fechamento de lixões, voltadas à recuperação da área de modo a restaurar o ambiente afetado e mitigar os impactos negativos resultantes da disposição inadequada de resíduos sólidos. Para isso, a Semarh disponibiliza o termo de referência voltado à Recuperação de Áreas Degradadas a nortear as ações desse processo complexo, que deve ter um monitoramento contínuo. Confira aqui.

É importante ressaltar que o fechamento de lixões deve ser parte de uma estratégia mais ampla de gestão de resíduos, que inclua a educação ambiental, redução na fonte, coleta seletiva, reciclagem, compostagem e outras práticas sustentáveis. Além do envolvimento ativo da comunidade e de cooperativas e associações de catadores de materiais e o cumprimento de regulamentações ambientais.

A taxa de coleta de resíduos sólidos

Segundo o secretário, as ações voltadas à gestão dos resíduos sólidos, incluindo a manutenção de equipamentos e veículos, a contratação de pessoal, a operação de aterros sanitários ou a implementação de programas de reciclagem e educação ambiental, devem ser financiadas pelos recursos arrecadados com “Taxa do Lixo”, estabelecida no art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e em atendimento à NR nº 01/ANA/2021, elaborada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

"A instituição dessa cobrança ainda é um desafio em nosso Estado e cabe aos gestores um planejamento cuidadoso, uma abordagem participativa e colaborativa envolvendo autoridades locais, comunidades, setor privado e organizações da sociedade civil", afirma o secretário.

É importante destacar que a ausência de legislação e a efetivação de quanto a cobrança desses valores ficam sujeitas a sanções como suspensão de repasses de verbas e as penalidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, por se configurar como renúncia de receita.

Ccom

Prefeitura de Esperantina antecipa pagamento do mês de maio dos servidores

Na última quarta-feira, dia 29 de maio, véspera do feriado de Corpus Christi, a Prefeitura de Esperantina trouxe uma excelente notícia para os servidores públicos municipais: o pagamento de seus proventos. Este anúncio reforça o compromisso da gestão da Prefeita Ivanária Sampaio em manter os salários dos servidores sempre em dia e dentro do mês.

Desde o início de sua administração, a Prefeita Ivanária Sampaio tem se destacado pela responsabilidade e pela pontualidade no pagamento dos servidores municipais. Essa política de pagamentos regulares não apenas beneficia os funcionários públicos, mas também contribui para a economia local, garantindo que o comércio e os serviços da cidade sigam funcionando de maneira robusta e sem interrupções.

"A valorização dos nossos servidores é uma das prioridades da nossa gestão. Sabemos da importância de garantir que todos recebam seus salários em dia, respeitando e honrando o trabalho de cada um que contribui para o desenvolvimento de Esperantina", afirmou a Prefeita Ivanária Sampaio.

Essa prática de manter os pagamentos em dia é um exemplo de boa gestão pública e demonstra o comprometimento da administração com o bem-estar dos seus colaboradores e com a qualidade dos serviços prestados à população. Os servidores municipais de Esperantina podem contar com a segurança de receberem seus proventos de forma pontual, uma realidade que traz tranquilidade e confiança a todos.

Esperantina segue avançando, com uma gestão que valoriza e respeita seus servidores, refletindo em uma cidade mais justa e equilibrada para todos os seus habitantes.

Ascom

ZPE Piauí realiza a quarta exportação de 2024

Foto: Ccom

O ritmo das exportações da ZPE Piauí está se intensificando. A zona de livre comércio piauiense realizou a segunda exportação do mês, com remessa de 20 toneladas de cera de carnaúba para os Estados Unidos, nesta segunda-feira (27). O produto é fabricado na indústria Agrocera, do empresário Marcelo Sombra, cujas atividades exportadoras a partir da alfândega da ZPE Piauí ocorrem desde o final de 2022. 

A primeira remessa do produto neste mês de maio ocorreu no dia 17, com 24 toneladas saindo da ZPE Piauí para Amsterdam, na Holanda. O destino da segunda remessa de 20 toneladas de cera de carnaúba é Nova York, nos EUA.

"A realização de duas exportações em um único mês reflete o crescimento e a consolidação da ZPE Piauí como um importante polo exportador", celebrou o presidente da ZPE-PI, Álvaro Nolleto, após colocar o lacre do contêiner como parte do processo de desembaraço aduaneiro realizado na Área de Despacho Aduaneiro (ADA) da Receita Federal do Brasil dentro do recinto da ZPE piauiense.

Desde o final de 2022, quando as exportações tiveram início, a ZPE Piauí tem mostrado um desempenho crescente no saldo da sua balança comercial, resultado dos investimentos do Governo do Estado em infraestrutura e no alfandegamento da área de livre comércio do estado, que hoje é uma referência nacional. 

"Com a ZPE Piauí ganhando destaque, as expectativas são de que o fluxo de exportações continue a crescer, impulsionando a economia local e fortalecendo a posição do estado do Piauí no comércio internacional", finalizou Álvaro.

Ccom

Rodovia entre Oeiras e Simplício Mendes chega à etapa final da recuperação

A rodovia que liga as cidades de Oeiras e Simplício Mendes está sendo totalmente recuperada. A obra, executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, já atingiu 68% do cronograma. O trecho com extensão de 101 km fica localizado no Território de Desenvolvimento Vale do Canindé e recebe melhorias no pavimento, serviços de drenagem e novos dispositivos de sinalização.

O Governo do Estado investe R$ 28.523.412,60 na obra que deve ser finalizada em julho desse ano.

“O trecho desse projeto contempla as cidades de Oeiras, passando por Colônia do Piauí até a cidade de Simplício Mendes. Já executamos na etapa de pavimentação e em breve iremos entregar mais essa rodovia para a população daquela região”, garante o diretor-geral do DER-PI, Leonardo Sobral.

Ainda de acordo com o gestor, a estrada vai impulsionar o comércio local e estimular o crescimento econômico das cidades beneficiadas. 

“Vamos beneficiar uma região de alto potencial na área de produção de mel de abelha. Entre Oeiras e Simplício Mendes são 100km de extensão. E a partir desse trecho, trafegando pela BR-020, tem o município de São Raimundo Nonato e adiante a conexão com o estado da Bahia. Portanto, um projeto que visa o desenvolvimento socioeconômico de toda a região”, finaliza Leonardo Sobral.

Ascom

Município de Floriano segue em investimentos de mobilidade urbana

A Prefeitura de Floriano, através da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), inaugurou, nesta sexta-feira, 24 de maio, a pavimentação poliédrica da Rua Emidio Rocha, no bairro Manguinha, uma importante via de acesso ao bairro Caixa D'água, contemplada na primeira etapa do PlanMob.

O prefeito de Floriano, Antônio Reis Neto, desenlaçou a faixa que marca a inauguração oficial da rua, na presença do secretário de Infraestrutura, Lourenço Marcos, representando o secretariado municipal; do presidente da Câmara de Vereadores, Joab Curvina; moradores da região e a imprensa local.

O trecho da Rua Emidio Rocha recebeu 972,8 m² de calçamento através do Plano de Mobiliddade Urbana (PLANMOB), idealizado pela Prefeitura de Floriano, que o executa cem por cento dos serviços por meio de recursos próprios, advindos dos impostos pagos pelos florianenses, a exemplo do IPTU.

Essa obra faz parte da primeira fase do programa, que pavimentou mais de 20 ruas em 12 bairros da cidade (Sambaíba, Pau Ferrado, Curador, Irapuá II, Centro, Catumbi, Viazul, Bosque Santa Teresinha, Campo Velho, Manguinha, Ibiapaba e São Borja). Segundo o secretário de Infraestrutura, Lourenço Marcos, "uma obra como essa, apesar de parecer simples, traz mais dignidade aos moradores, que podem circular sem se preocupar com a poeira e a lama", ressaltou.

De acordo com a moradora, Joelma Ferreira, "esse é um serviço solicitado há muito tempo. Quando vi os materiais chegando e a obra iniciando foi a concretização de um sonho muito desejado", disse. Para o prefeito, "essa é uma obra de mobilidade social, que alcança diversos setores além da infraestrutura, permitindo o acesso a escolas e centros comerciais da cidade", concluiu Antônio Reis.

Ascom

Esperantina realiza no final de maio o I Encontro com Fornecedores

A Prefeitura de Esperantina, por meio do PROCON Municipal, convida todos os fornecedores para participar do I Encontro com Fornecedores, que acontecerá nos dias 28 e 29 de maio de 2024, às 18h30, no auditório do CEEP Leonardo das Dores.

Este evento, realizado com o apoio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí (EEDC/MPPI), Defensoria Pública de Esperantina, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/Esperantina), SEBRAE e Sala do Empreendedor de Esperantina, tem como objetivo promover um diálogo aberto com empresários e empreendedores de Esperantina e da região dos cocais.

O encontro visa destacar a importância do PROCON, esclarecer as legislações que regem os direitos e deveres dos fornecedores, e incentivar o cadastro no sistema ProConsumidor para aumentar a eficiência nos processos abertos junto ao PROCON.

Além disso, será oferecida uma oficina de capacitação para os fornecedores, ministrada pela facilitadora do SEBRAE, Débora Oliveira. Com o tema “Licitações Públicas: benefícios da Lei Geral aplicadas às micro e pequenas empresas”, a oficina tem o objetivo de explicar os aspectos legais para que as empresas possam fornecer produtos e serviços ao governo. Os participantes receberão um certificado de 4 horas emitido pelo SEBRAE.

As empresas inscritas e participantes do evento receberão um Certificado com Selo de Empresa Amiga do PROCON Esperantina, demonstrando seu compromisso e conhecimento sobre os direitos dos consumidores.

Para maiores informações, entre em contato através do número WhatsApp (86) 9 8906-4359 ou pelo e-mail: [email protected]

Ascom

Joaquim Pires avança na regularização fundiária urbana com apoio do TJ-PI

O município de Joaquim Pires está dando um importante passo rumo à regularização fundiária urbana por meio do Programa Regularizar, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

 Em recente encontro, o procurador do município Dr. Leandro Oliveira e o engenheiro agrimensor Matias Rodrigues, reuniram-se com o Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do Programa Regularizar, Dr. Leonardo Brasileiro, além do oficial do cartório da comarca, Osimar Costa Sousa.

 Durante a reunião, Dr. Leonardo Brasileiro detalhou o procedimento de jurisdição voluntária adotado na unidade judicial do Regularizar e destacou  avanços na cooperação entre as entidades envolvidas para a  garantia do direito à propriedade para os cidadãos de todos o Estado.

 De acordo com o TJ- PI, o município não possui matrícula imobiliária para o seu perímetro urbano, consequentemente, os seus moradores não possuem registro de imóveis de suas moradias.

 Segundo o prefeito Genival Bezerra, essa situação tem como principais consequências: a insegurança jurídica para as famílias; dificuldade ao acesso ao crédito para melhorias habitacionais ou investimento de negócios próprios; compromete a arrecadação de impostos pelos gestores municipais, limitando investimentos em serviços públicos e infraestrutura; impede a implementação eficaz de programas sociais e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, e afeta o acesso a investimentos federais devido à falta de matrícula imobiliária nos imóveis municipais.

 Para mudar esse quadro, o gestor considera um passo significativo a  interlocução com a coordenação do Programa Regularizar, visando  soluções concretas para este problema histórico.

 O gestor destacou a importância do Programa Regularizar, instituído pelo Tribunal de Justiça, como um instrumento essencial para auxiliar os municípios a superarem a irregularidade urbana e as diversas consequências sociais negativas associadas a esse fenômeno tão comum em todas as cidades do Piauí.

 Ascom

Prefeitura de Esperantina distribui kits para alunos da rede municipal

Nesta terça-feira, 21 de maio, a Prefeitura de Esperantina, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deu continuidade à distribuição de kits escolares para os alunos da rede municipal de ensino, abrangendo tanto a zona urbana quanto a rural.

Os kits escolares, cuidadosamente preparados, incluem mochilas, estojos, garrafas para água, lápis, canetas, lápis de cor, réguas, cadernos, tintas e outros materiais didáticos essenciais. Esses recursos visam apoiar o processo de ensino e aprendizagem das crianças e adolescentes matriculados nas escolas municipais.

A entrega de hoje teve como destino a Escola Gervásio Lages, Leonardo Castelo Branco, Francisco Simplício do Vale (Lagoa dos Macacos) e a Creche Santa Luzia. A iniciativa busca garantir que todos os estudantes tenham acesso a materiais de qualidade, promovendo um ambiente educacional mais inclusivo e incentivador para o desenvolvimento acadêmico dos alunos.

A ação faz parte de um esforço contínuo da administração municipal para fortalecer a educação no município, assegurando que cada aluno tenha as ferramentas necessárias para um aprendizado eficaz e motivador.

Ascom

Município de Inhuma tem sistema de abastecimento de água ampliado

Foto: ascom

A cidade de Inhuma, a 244 quilômetros de Teresina, está recebendo investimentos do Governo do Estado e da Agespisa que vão garantir a ampliação do sistema de abastecimento de água. O valor aplicado é de R$ 800 mil. 

A ampliação visa acompanhar o crescimento urbano e populacional de Inhuma, além de sanar falhas no atendimento. 

A companhia está implantando uma rede adutora de 1.900 metros, com tubulações de 150 mm, para substituir um segmento de 100 mm que tem apresentado quantidade elevada de vazamentos e pressão insuficiente.

 Outra rede adutora, em processo de implantação, tem 700 metros, com tubulações de 75 mm. Sua função será atender um poço recém-perfurado com vazão de 25 mil litros/hora. Um reservatório com capacidade para 100 mil litros passará por serviços de melhorias para assegurar seu funcionamento eficaz. 

“Já estamos com 45% dos serviços executados, com previsão de conclusão para julho deste ano. Toda a cidade de Inhuma vai sentir os efeitos positivos da obra, que vai ampliar a quantidade e qualidade da água distribuída”, ressalta o presidente da Agespisa, José Santana.

ascom

 

Prefeita e deputada inauguram complexo esportivo em Luzilândia

A prefeita Fernanda Marques  e a deputada estadual Janaína Marques(PT) entregaram a comunidade as novas instalações da Praça da Juventude de Luzilândia, uma obra bastante aguardada que na inauguração atraiu, uma grande multidão, para o espaço já considerado  uma grandiosa arena esportiva para a cidade. 

Com a presença de autoridades,a prefeita Fernanda Marques destacou a importância do crescimento de Luzilândia com obras como  essa realizadas através de parcerias com  o Governo do Estado e o executivo municipal.

 

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