Cidadeverde.com
Contabilidade - José Corsino

Atenção! Saiba como sair da sociedade de um negócio endividado sem débitos

Livre-se das dívidas: veja orientações para sair do vermelho - Previg

O futuro de um negócio nem sempre é simples, uma vez que a opção de sair de uma sociedade é muito mais comum do que se imagina.

A situação pode ficar ainda pior quando há dívidas em grande quantidade, o que gera a divisão da companhia e até mesmo de pagamento dos débitos.

O momento de montar uma sociedade é um dos mais aguardados pelos empreendedores, principalmente pela questão de iniciar um negócio, o nascimento de uma nova ideia e claro, a premissa de ganhar muito dinheiro."

Mas também é importante saber, desde o começo, como proceder caso precise sair desse negócio.

Por isso, confira o que os sócios podem fazer nesse tipo de caso.

Quando sair da sociedade de um negócio endividado?

O primeiro passo é entender quando essa ação deve ser feita, sendo uma questão muito pessoal e que pode ser mais rápida para uns, enquanto mais difícil para outros.

Por isso, é necessário avaliar o que será feito, quais são os cuidados que devem ser executados e analisar o cenário com bastante atenção, do contrário, poderão acontecer arrependimentos.

Assim, vale a pena consultar demais profissionais sobreo que deve ser feito.

Como sair da sociedade de um negócio endividado sem débitos?

Assim que for decidido que a sociedade será finalizada, é essencial sair em comunhão, evitando problemas e complicações maiores. Assim, veja cinco dicas para fazer isso:

1. Confira o que foi estabelecido no contrato social

•Quais são as porcentagens de cada pessoa;

•O que acontece caso a sociedade seja desfeita;

•Se existem consequências para cada lado.

2. Faça um contrato social

Se não existir um contrato social, é fundamental que essa ação aconteça o quanto antes, responsabilizando todos os envolvidos e principalmente, concretizando os direitos de cada um.

É nesse documento que poderão ser consultadas

questões como:

•Tipo jurídico;

•Localização;

•Estrutura;

•Delimitação de deveres e direitos de cada pessoa;

•Sócios envolvidos.

Com ele, há a possibilidade de:

•Emissão de notas fiscais;

•Abertura de uma conta jurídica;

•Possibilidade de empréstimos.

3. Busque ajuda de um advogado

É essencial buscar a ajuda de um profissional, no caso, um advogado é o mais indicado para compreender o que de melhor pode ser feito para a empresa e os envolvidos.

O especialista será peça chave para que todos os sócios ou investidores do negócio saibam o que pode ser aplicado, quais são as próximas ações e como ficará a situação tanto organizacional quanto financeira.

4. Negocie sua saída

É válido conversa r com todas as pessoas envolvidas na parte de direção da empresa e informar a intenção de forma prévia de deixar o quadro da sociedade.

Dessa forma, além de ser justo e íntegro, o sócio poderá abrir espaço para que aconteça um planeja mento do que será feito, quais serão os cuidados aplicados e todo o remanejamento preciso para que ninguém se prejudique.

Quanto a questão financeira, abra brechas para potenciais negociações monetárias, como vender sua parte ou até mesmo repassar os percentuais de ganhos individuais.

Provavelmente parte dos débitos deverão ser quitados antes da saída, para não prejudicar o sócio que permanecer no negócio.

5. Planeje as finanças

O sócio deve planejar com atenção tanto suas finanças pessoais, quanto as finanças da empresa.

Por isso vale muito a pena entrar em contato com um contador ou algum especialista que possa auxiliar com mais cuidado a parte financeira da corporação.

Tem como salvar uma empresa endividada?

Tudo dependerá do tipo, quantidade e especificações da dívida que o negócio tem. Algumas delas, são:

•Trabalhista;

•Fiscal;

•Má administração.

Além disso, para muitos, conseguir retirar a empresa das dívidas não é algo simples e tão fácil quanto parece, principalmente pelo tempo que é exigido, sem contar a paciência, aplicação de processos e injeção de mais dinheiro.

Fonte: Comax

Saiba como é o recolhimento do IPI e prazos de vencimento

IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados - Nota Livre

O artigo 262 do RIPl/2010 estabelece os seguintes prazos para o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):

a)quando se tratar de desembaraço aduaneiro, antes da saída do produto do local que ocorreu o desembaraço;

b)até o dia 10 do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos  geradores  com   cigarros  (NCM  2402.20.00)  e cigarrilhas (EX 01 NCM 2402.10.00);e

c)até o dia 25 do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores dos demais produtos.

Vale lembrar que o recolhimento por responsabilidade será considerado pagamento fora do prazo e, portanto, terá a incidência de acréscimos moratórias conforme prevê o artigo 266 do RIPl/2010.

Fonte: Comax

Confira os principais pontos de atenção para a entrega da DIRF 2024

DIRF 2024: prazo final de entrega se aproxima. Confira!! - Jornal Contábil

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF é a declaração que informa para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil os tributos retidos pela fonte pagadora. Os declarantes da DIRF são aqueles que efetuam pagamentos e retém imposto de renda na fonte, em outras palavras, são as pessoas jurídicas e físicas elencadas nos arts. 2º e 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.990/20.

As pessoas obrigadas a declarar a DIRF, sem dispensar outras informações estabelecidas por ato normativo, devem declarar:

  • Os rendimentos pagos a pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País, inclusive os isentos e não tributáveis nas condições em que a legislação especifica (arts. 9º e 10º da Instrução Normativa RFB nº 1.990/20);
  • O valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
  • Os pagamentos a planos de assistência à saúde – coletivo empresarial, no caso de beneficiário pessoa física;
  • Os valores relativos a deduções.

Devem declarar inclusive, as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero, de valores referentes a:

  • Aplicações em fundos de investimento de conversão de débitos externos;
  • Royalties, serviços técnicos e de assistência técnica;
  • Juros e comissões em geral;
  • Juros sobre o capital próprio;
  • Aluguel e arrendamento;
  • Aplicações financeiras em fundos ou em entidades de investimento coletivo;
  • Carteiras de valores mobiliários e mercados de renda fixa ou renda variável;
  • Fretes internacionais;
  • Previdência complementar;
  • Remuneração de direitos;
  • Obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas;
  • Lucros e dividendos distribuídos;
  • Cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais;
  • Dentre outros.

A DIRF deve ser entregue através do programa gerador encontrado no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para isso:

  1. Acesse o endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br;
  2. Selecione “Centrais de Conteúdo” > “Programas” > “Programas de Declaração” > “DIRF - Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte”;
  3. Basta clicar em “DIRF” e, do lado direito da página, baixar o programa DIRF 2024.

Para entregar a DIRF é obrigatória a assinatura digital efetivada mediante a utilização de certificado digital válido para a apresentação por todas as pessoas jurídicas, inclusive no caso de pessoa jurídica de direito público, exceto as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Até quando a DIRF pode ser entregue sem gerar penalidades?

Situação normal - Pessoas Físicas e Jurídicas

A DIRF deverá ser entregue até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 29 de fevereiro de 2024.

Situações Especiais

Pessoa Jurídica

Nas ocorrências relativas a extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, no ano calendário de 2024, a DIRF deverá ser entregue até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento, exceto se o evento ocorrer no mês de janeiro de 2024, caso em que a DIRF poderá ser apresentada até o último dia útil do mês de março do mesmo ano-calendário.

Pessoa Física

• Nos casos de saída definitiva do Brasil ocorrida no ano-calendário de 2024:

a) até a data da saída em caráter permanente; ou

b) no caso de saída em caráter temporário do País, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o declarante pessoa física completar 12 (doze) meses consecutivos de ausência, hipótese em que a saída será considerada definitiva.

• Nos casos de encerramento de espólio ocorrido no ano-calendário de 2024:

No mesmo prazo previsto para apresentação da DIRF 2024 de Situação Especial do declarante Pessoa Jurídica.

Observação:

Os declarantes que não cumprirem o prazo da entrega da declaração serão notificados no ato da recepção da declaração, ou seja, após a transmissão da DIRF será impresso o recibo de entrega, a notificação de lançamento e o Darf para o pagamento da multa.

Quais são as novidades sobre a DIRF 2024?

A novidade trazida na DIRF 2024 se refere a informação relativa a dedução simplificada, ou seja, aquele desconto das deduções que corresponde a 25% do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal, utilizada a partir do mês de maio do ano-calendário de 2023, em substituição às deduções para fins de determinação da base de cálculo mensal do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), utilizado nos casos em que seja mais benéfico ao contribuinte.

Alguns pontos de atenção sobre a DIRF 2024

EFD-Reinf

Neste ano, note que a DIRF não será substituída, isso ocorrerá somente a partir dos fatos geradores de janeiro do ano de 2024 (DIRF 2025). Deste modo, é preciso ficarmos atentos, pois deve ser entregue a DIRF referente aos fatos geradores do ano de 2023, ou seja, a DIRF entregue em 2024.

Ainda que devam ser informados na EFD-Reinf os eventos da série 4000, ou seja, aquele conjunto de informações que tem por objetivo detalhar os valores das retenções de tributos federais que não tenham relação direta com a folha de pagamento, ficou mantida a obrigatoriedade da entrega da DIRF em 2024.

Neste ponto é importante entender que mesmo que você tenha declarado algum rendimento do trabalho na EFD-Reinf, estes também deverão ser declarados na DIRF, até que ocorra a sua substituição. 

eSocial

Em preparação a substituição da DIRF, teremos mudanças no eSocial a partir do mês de janeiro. Nesta competência, os eventos S-1210 (com seu respectivo retorno S-5002), S-2500 (com o seu respectivo retorno S-5503) e S-2501 (com seu respectivo retorno S-5501) devem ser enviados exclusivamente na versão S-1.2 do eSocial. O objetivo desta alteração é captar informações para a DIRF através do eSocial.

Comprovante de Rendimentos

O comprovante de rendimentos deverá ser fornecido pela Pessoa Física ou Jurídica, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao dos rendimentos ou por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, se esta ocorrer antes da referida data, exceto nos casos em que a pessoa jurídica for extinta por cisão total, encerramento ou liquidação, caso em que deverá ser fornecido até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento.

Recomendação

Para que não ocorram problemas no envio da sua DIRF é muito importante redobrar atenção nos dados relativos aos dependentes, nos valores de rendimentos já informados no eSocial, na EFD-Reinf que consequentemente alimenta a DCTFWeb. 

Preenchida a sua declaração, antes do envio observe se você está utilizando a versão do programa atualizado, se o certificado digital está válido, ou seja, se não é um certificado vencido, por exemplo, e faça uma conferência minuciosa nos dados informados, evitando assim problemas na entrega ou até mesmo no futuro.

Fonte: Contmatic

DIRF: informes de rendimentos devem ser entregues até o dia 29/02

DIRF 2024: Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte | Doméstica Legal

Os empregadores têm até o dia 29 de fevereiro para fornecer aos seus funcionários o informe de rendimentos referente ao ano-base de 2023. 

Essa obrigação, conhecida como Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) , é essencial para o preenchimento correto da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) .

Através deste documento, a Receita Federal tem acesso aos rendimentos tributáveis pagos aos trabalhadores no ano anterior e realiza o cruzamento de informações.

Quem deve entregar a DIRF?

É necessário que o empregador entregue a DIRF caso tenha retido Imposto de Renda do funcionário em pelo menos um pagamento ao longo do ano anterior. 

Isso significa que se houve desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no salário mensal, nas férias, no décimo terceiro salário ou na rescisão do contrato de trabalho do empregado, pelo menos uma vez em 2023, a declaração é obrigatória. 

Além disso, se o funcionário recebeu vencimentos superiores a R$ 28.559,70 durante o referido período, também é necessário realizar a declaração.

Multas e penalidades da DIRF

O descumprimento do prazo para entrega da DIRF pode acarretar em notificação por parte da Receita Federal e resultar em multa equivalente a 2% sobre o total dos tributos e contribuições informadas, limitadas a 20%.

Os informes de rendimentos também podem ser disponibilizados online, através de plataformas de internet banking. Para aposentados e pensionistas do INSS, a declaração ainda pode ser acessada pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, facilitando o processo para esse grupo específico de contribuintes.

Fonte: Portal Contábeis

Entenda a nova tabela progressiva do Imposto de Renda

Faixa de isenção do Imposto de Renda é atualizada! Veja a nova tabela -  Jornal Contábil

A elevação da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos desencadeou uma série de mudanças para quem declara e paga o tributo. A mudança provocou alterações na tabela progressiva mensal.

Assim como em 2023, apenas o limite de isenção, que corresponde ao piso da tabela progressiva, foi elevado. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015.

Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.

A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará.

Confira a tabela progressiva mensal do IRPF, já com o desconto aplicado ao salário:

Base de Cálculo

Alíquota

Parcela a deduzir do IR

Até R$ 2.259,20

Zero

Zero

De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65

7,5%

R$ 169,44

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

15%

R$ 381,44

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68

22,5%

R$ 662,77

Acima de R$ 4.664,68

27,5%

R$ 896

Fonte: Receita Federal

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de terça-feira, a medida provisória já está em vigor. No entanto, para que o novo limite de isenção se torne definitivo, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.

Desde maio do ano passado, o teto para a isenção de IRPF estava em R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos pelos valores de 2023. Caso a faixa de isenção não fosse corrigida, quem recebesse entre R$ 2.640,01 e R$ 2.824 pagaria alíquota de 7,5% sobre essa diferença.

Benefícios para todos

Segundo o Ministério da Fazenda, a elevação beneficiará diretamente 15,8 milhões de brasileiros. No entanto, a medida beneficia, de forma indireta, todos os trabalhadores com carteira assinada. Mesmo quem recebe mais que dois salários mínimos será beneficiado. Isso porque o Imposto de Renda é progressivo.

O contribuinte não paga imposto sobre a parcela correspondente à faixa de isenção. Na tabela, isso pode ser verificado pelos valores maiores da parcela a deduzir. Antes da mudança, esses montantes eram R$ 158,40 para a alíquota de 7,5%, R$ 370,40 para a alíquota de 15%, R$ 651,73 para a alíquota de 22,5% e R$ 884,96 para a alíquota de 27,5%.

Declaração

A mudança não afetará quem declarará Imposto de Renda neste ano. Isso porque o documento se refere ao ano-base 2023, com a tabela em vigor no ano passado. Impostos a mais retidos na fonte entre janeiro e abril de 2023, quando ainda vigorava a faixa de isenção de 2015, serão devolvidos ao contribuinte na declaração de ajuste, seja por meio de restituição maior ou de menor imposto a pagar.

A medida não afeta os microempreendedores individuais (MEI). A legislação para a categoria não mudou, com a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 28.559,70 por ano. Esse valor está congelado desde 2015.

Esse foi o segundo aumento na faixa de isenção de cobrança do IRPF no atual governo. O primeiro ajuste ocorreu em maio de 2023. Na ocasião, o limite passou de R$ 1.903,98, em vigor desde 2015, para R$ 2.640.

Fonte: Agência Brasil

O que acontece com empréstimo consignado em caso de demissão?

 

eCred Ensina: Empréstimo consignado vale a pena?

O empréstimo consignado é uma modalidade financeira que tem se tornado cada vez mais popular entre os trabalhadores brasileiros.

Entretanto, muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre como o empréstimo consignado funciona e o que acontece com ele em situações adversas, como a perda do emprego.

O que é empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do trabalhador ou do benefício previdenciário do aposentado ou pensionista.

Esse tipo de empréstimo regulamentado pelo Instituto Nacional do Segura Social (NSS) e é uma alternativa acessível para quem precisa de dinheiro extra, seja para quitar dívidas, realizar projetos ou enfrentar imprevistos.

Uma das principais características do empréstimo consignado é a taxa do juros mais baixa em comparação a outras linhas de crédito, uma vez que o risco de inadimplência é reduzido pelo desconto direto das parcelas na renda do solicitante.

Para contratar um empréstimo consignado, o interessado deve estar vinculado a uma empresa conveniada ou ser beneficiário do INSS.

Como funciona e empréstimo consignado?

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alternativa acessível para quem precisa de dinheiro extra, seja para quitar dívidas, realizar projetos ou enfrentar imprevistos.

Para contratar um empréstimo consignado, o interessado deve estar vinculado a uma empresa conveniada ou ser beneficiário do INSS.

O valor máximo das parcelas descontadas não pode ultrapassar 35% da renda de mensal do solicitante sendo 30% destinados a empréstimo e até 5% para cartão de crédito consignado.

O prazo de pagamento do empréstimo geralmente varia entre 6 e 84 meses, e a aprovação é rápida, já que a margem consignável proporciona maior segurança para as instituições financeiras.

 O que acontece com o empréstimo consignado em caso de perda do emprego?

A pessoa que possui um empréstimo consignado, mesmo sem fonte de renda fixa, ainda é responsável pelo empréstimo para buscar alternativas.

Nesse cenário, é fundamental que o devedor entre em contato imediato com a instituição financeira responsável pelo empréstimo para buscar alternativas.

Outra possibilidade é utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para quitar ou amortizar o saldo devedor do empréstimo consignado.

Caso o valor do FGTS não seja suficiente para quitar a dívida por completo, é importante renegociar as parcelas restantes com a instituição financeira, buscando uma carência temporária ou alongamento do prazo, por exemplo.

Além disso, existem seguros específicos para cobertura de empréstimos consignados em casos de perda involuntária do emprego. Esses seguros podem ser contratados junto ao empréstimo e, em situações de desemprego, podem auxiliar nas parcelas por um determinado período.

Fonte: Comax

Liberado calendário de pagamento abono PIS/PASEP 2024

Calendário do PIS/PASEP 2024 é revelado: Veja se você vai receber e o valor  do abono

O pagamento do PIS e do PASEP será de acordo com a data de aniversário do beneficiaria, com início de pagamento em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro, e segue até 15 de agosto aos nascidos em novembro e dezembro.

O Abono Salarial será pago aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o programa de Integração Social (PIS), por intermédio da Caixa Econômica Federal, e aos trabalhadores da Administração Pública, que integram o Programa de Formação do Patrimônio da Servidor Público do Abono Salarial (PASEP) pelo Banco do Brasil.

Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador no e-Social até o dia 15 de dezembro de 2023. Após essa data, somente no próximo exercício.

As informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não no Abono Salarial, poderão ser consultadas a partir do dia 5 de fevereiro do 2024, na carteira de trabalho digital ou no portal Gov.br.

Quem tem direito ao Abono Salarial?

  • Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) a pelo menos cinco anos.
  • Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
  • Ter recebido até 2 (dos) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
  • Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para a apuração.
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente no e-Social do ano-base considerado para apuração.

Como será realizado e pagamento?

Os trabalhadores que tem conta comente ou poupança na CAIXA receberão o crédito em sua conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA, também conforme o calendário de pagamento.

A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo CAIXA Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senhas nos terminais de autoatendimento, unidade lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências.

Fonte: Comax

Curso de Ciências Contábeis terá uma “repaginada”, segundo o MEC

Curso de Ciências Contábeis terá uma “repaginada”, segundo o MEC - Jornal  Contábil

O Ministério da Educação (MEC) está prestes a oficializar mudanças na grade curricular do curso de Ciências Contábeis. O parecer (n.º 432/2023) já passou por aprovação na Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) em junho do ano passado.

Com a nova proposta, o trabalho de conclusão da graduação (TCC) passa a ser opcional e haverá a inclusão das atividades de extensão na grade curricular. Tudo visando maior interação entre instituições de ensino e sociedade. Além disso, o estágio se tornará obrigatório.

De acordo com o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Donizete Valentina, a mudança irá beneficiar os profissionais. A formação teve como base a ética na conduta das atividades, o compromisso com a governança e a sustentabilidade, a administração de conflitos, os relacionamentos interpessoais e a proatividade”.

Mudanças 

Os pontos de alteração têm como foco as competências abordadas no curso. Que passam a ser organizadas com ênfase no seu desenvolvimento, em suas habilidades e atitudes. Sempre com vistas à concepção de desenvolvimento sustentável.

Todavia, além do TCC opcional, as atividades de extensão tiveram inclusão na grade curricular, visando maior interação entre instituições de ensino e sociedade.

Outra novidade diz respeito ao estágio supervisionado, que passa a ser obrigatório.  A nova proposta visa que os alunos sejam capazes de utilizar o pensamento científico, participar do processo decisório das diversas organizações, podendo atender às necessidades de informações de todas as partes interessadas, desenvolver perspectivas multidisciplinares e transdisciplinares em sua prática e atuar com isenção, comprometimento e ceticismo profissional.

De acordo com José Donizetti, o objetivo é formar profissionais com capacidade de cooperação, criativos, críticos, éticos e reflexivos, com formação técnica robusta

Dessa forma, outras qualidades importantes são a capacidade de integrar os saberes de Administração, da Economia, do Direito e de outros conhecimentos ligados ao setor das Ciências Contábeis. Além de utilizar os saberes de estatística, métodos quantitativos e matemática financeira como ferramentas de apoio na tomada de decisões.

O parecer aprovado pela Câmara de Educação Superior do CNE ocorreu com envolvimento e colaboração do CFC. Além das academias Nacional e Estaduais de Ciências Contábeis, dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). Também de professores e instituições de ensino superior da área contábil de todo o país.

Fonte: Jornal Contábil

Prazo para empresas enviarem relatórios salariais começou nesta segunda

Prazo para empresas enviarem relatórios salariais começa nesta segunda -  Mercado&Consumo

A partir desta segunda-feira (22), as empresas com mais de 100 funcionários deverão preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Disponível na área do empregador do Portal Emprega Brasil, na página do Ministério do Trabalho e Emprego, o documento deverá ser enviado até 29 de fevereiro e tem como objetivo apurar diferenças salariais entre homens e mulheres nos mesmos cargos e funções.

Iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres, o relatório atende ao Decreto nº 11.795/2023, que regulamenta a Lei nº 14.611, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.

Os relatórios semestrais de transparência terão informações adicionais sobre critérios de remuneração e ações de promoção e de contratação de mulheres nas empresas. Os dados sobre salários e ocupações de homens e de mulheres já são informados pelos empregadores no eSocial. De março e setembro de cada ano, o Ministério do Trabalho e Emprego consolidará as informações e divulgará um relatório sobre desigualdades de gênero no ambiente de trabalho.

As informações dos relatórios preservarão o anonimato e devem estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego manter uma ferramenta digital para o envio dos dados.

Punições

A empresa com mais de 100 empregados que não enviar os relatórios será multada em até 3% da folha de salários do empregador, limitados a 100 salários mínimos. Essa multa não anula outras sanções aplicadas aos casos de discriminação salarial, com multa máxima de R$ 4 mil.

Em caso de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade, a lei prevê indenização por danos morais. Para fins de fiscalização e averiguação cadastral, o MTE pode pedir às empresas informações complementares àquelas que constam no relatório.

Planos de ação

Nos casos em que o relatório constatar desigualdade de salários, as empresas poderão regularizar a situação por meio de Planos de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre mulheres e homens. A Portaria 3.714, do Ministério do Trabalho, detalha as ações que devem estar contidas nos planos.

A nova legislação também prevê medidas de promoção da garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. Entre as ações previstas estão a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho; a capacitação de gestores, lideranças e empregados sobre o tema; e a formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Fonte: FENACON

CRC/PI e Sefaz/PI reafirmam parceria institucional

O Presidente do CRC/PI Carlos Lustosa Filho fez uma visita de cortesia ao Secretário Estadual de Fazenda, Emílio Júnior, na manhã desta segunda-feira, 29 de janeiro. 
 

Durante o encontro foi reforçada a parceria institucional entre o CRC/PI e a Sefaz/PI. Estão mantidos a oferta de cursos e treinamentos entre as duas instituições visando a capacitação da Classe Contábil Piauiense e o trabalho em conjunto de forma a contribuir para o funcionamento eficiente dos mercados financeiros e estabilidade econômica do Estado.
 

Aproveitando a visita, o Presidente Carlos Lustosa entregou ao Secretário Emílio Júnior o convite para as posses da nova Diretoria e dos novos Conselheiros e ainda para a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Presidente do CFC, Aécio Prado, no próximo dia 5 de fevereiro, no Sesc Cajuina. 
 

Também participaram do encontro a Vice-presidente de Administração e Finanças Leonice Benício, os Conselheiros e representantes do CRC/PI no TARF João Paulo Cardoso e Gabriel Campelo, o Conselheiro da Fundação Brasileira de Contabilidade José Corsino Castelo Branco, a Superintendente da Receita Maria das Graças Moreira Ramos e o Diretor da Unidade de Fiscalização da Sefaz-PI, Francisco Edson.

Fonte: Conselho Regional de Contabilidade Piauí

Posts anteriores