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Contabilidade - José Corsino

Doações podem reduzir o Imposto de Renda

Imposto de Renda: Você sabia que pode destinar parte do seu Imposto de Renda  para projetos sociais? | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI ,  crédito, INSS, Receita Federal

No ano de 2020 a Receita Federal criou uma nova regra para o Imposto de Renda (IR).

O contribuinte que fizer uma doação diretamente na declaração do Imposto de Renda, como recursos para fundos controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso, será contemplado com um desconto no valor a ser pago pelo imposto. 

A medida foi implementada pela Lei nº 13.797, de 2019, com a previsão de entrar em vigor logo no ano seguinte. 

Até o ano de 2019, as doações para projetos que atendem aos idosos podiam ser feitas ao longo do ano e posteriormente, deduzidas no Imposto de Renda. Após a promulgação da lei, essas doações passaram a incidir diretamente na declaração do IR, de modo que o pagamento é feito em conjunto com a primeira cota ou cota única do imposto de renda. 

O procedimento é similar ao aplicado em contribuições para fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Aos interessados, a lista dos fundos aptos a receber o dinheiro do contribuinte pode ser conferida no próprio gerador da declaração, porém, não é possível fazer a doação para uma entidade específica. 

Isso porque, a partir do momento em que a doação for selecionada, o sistema irá emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), o qual deve ser pago até o último dia de entrega da declaração, ou seja, junto com o Imposto de Renda, lembrando que a contribuição não pode ser parcelada.

Também é importante mencionar, que na integralidade, as doações se limitam a 6% do imposto devido ou da restituição, de maneira que até 3% podem ser usados para cada categoria. 

Se houver o interesse, o contribuinte pode fazer contribuições maiores, porém, o valor a mais não será deduzido do imposto a ser pago.

Deduções no imposto

Além das doações diretas, o contribuinte também pode deduzir, com base no limite global de 6%, as doações para três tipos de ações realizadas no ano anterior, como os incentivos à cultura através de doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura (FNC); incentivos à atividades de audiovisual; e incentivos ao esporte.

Também há a possibilidade de o contribuinte abater doações aos programas nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e de Apoio à Atenção Oncológica.

Em ambos os casos, as deduções se limitam a 1% do imposto apurado da declaração, além de estarem sujeitas ao limite global.

Como doar

Após preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte se torna apto a optar pelo Fundo do Idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, para qual esfera de atuação deseja destinar a doação, se será a nacional, estadual ou municipal.

Entretanto, destaca-se que não é possível escolher uma entidade.

O contribuinte deve escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a alternativa que diz: “Doações Diretamente na Declaração”.

Ao preencher todo o formulário, será preciso clicar no botão “novo” para escolher o fundo. 

Na sequência, basta informar o valor a ser doado, desde que se respeite o limite de 3% do imposto devido para cada fundo e de 6% para doações totais. 

Por fim, o programa irá gerar o Darf, que conforme dito, deve ser pago até o último dia de entrega da declaração, sem a possibilidade de parcelamento.

Fonte: Jornal Contábil

 
 

Inscrições para EQT 2020 terminam hoje

COMUNICADO SOBRE CALENDÁRIO DE PROVAS SEGUNDA ETAPA 1º/2020

Profissionais da Contabilidade interessados em fazer parte do Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) têm até hoje (20) para se inscrever nos Exames de Qualificação Técnica (EQT). A inscrição, no valor de R$ 150,00 por exame, pode ser efetuada neste link até às 14h de hoje 20 de janeiro.

As provas da 21ª edição do Exame de Qualificação Técnica de Auditor e da 4ª edição do Exame de Qualificação Técnica serão aplicadas virtualmente entre os dias 8 e 15 de março de 2021. Inicialmente, os exames aconteceriam, em maio do ano passado, no formato presencial como nas edições anteriores. No entanto, as avaliações precisaram ser remarcadas em cumprimento às medidas de combate e prevenção ao contágio do novo coronavírus (Sars-Cov-2). 

Os candidatos que já estavam inscritos e não solicitaram o ressarcimento da taxa serão automaticamente incluídos. No caso de reembolso, o pedido deve ser enviado no mesmo prazo das inscrições. Mais informações pelo e-mail: [email protected].

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade

 

Simples Nacional - 2021

SIMPLES NACIONAL 2021 ? Consulta, Tabela e Declaração MEI

As empresas que desejarem optar pelo Simples Nacional em 2021 devem se preparar antecipadamente para cumprirem as condições exigidas para opção do mesmo.

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:

• enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;

• cumprir os requisitos previstos na legislação; e

• formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Um dos requisitos essenciais é não possuir débitos tributários cuja exigibilidade não esteja suspensa. Ou seja, pendências fiscais como multas e atrasos em tributos (federais, estaduais ou municipais) devem ser regularizados.

Detalhe importante e comumente esquecido: algum sócio da empresa participa de outra empresa? Observe-se que não é admissível a opção pelo Simples para a empresa cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada pelo Simples Nacional, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite anual. Neste caso, deve-se providenciar a devida alteração contratual, para que se ajuste a participação do sócio às regras limitadoras do Simples.

Bases: inciso IV do § 4° do art. 3, inciso V do art. 17 e demais disposições da Lei Complementar 123/2006 (com alterações subsequentes).

Fonte: Comax Contabilidade

 

Entram em vigência 11 novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público

Ciências Contábeis - UNASP - Centro Universitário Adventista de São Paulo

A contabilidade das entidades do setor público brasileiro passa a ter, este ano, onze novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Parte do processo de convergência ao padrão International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), esse conjunto de normas entrou em vigência no dia 1º de janeiro de 2021 e será incorporado à próxima edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Previsto para ser concluído este ano, o trabalho de convergência das normas do setor público – conduzido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em conjunto com a STN – já promoveu o alinhamento de 30 NBC TSP às Ipsas. Desse total, as últimas foram aprovadas no final de 2020: são a NBC TSP 27 – Informações por Segmento; a 28 – Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral; e a 29 – Benefícios Sociais. Essas três normas entrarão em vigência nos próximos anos.

Grupo Assessor

O processo de convergência às Ipsas está a cargo do Grupo Assessor (GA) da Área Pública, instituído por portaria do CFC e composto por membros indicados pelo Conselho Federal de Contabilidade, pela Secretaria do Tesouro Nacional e por representantes dos estados, dos órgãos de controle externo e da academia.

Atualmente, o GA é coordenado pelo vice-presidente Técnico do CFC, Idésio da Silva Coelho Júnior (coordenador executivo); pela subsecretária de Contabilidade Pública da STN, Gildenora Batista Dantas Milhomem (coordenadora operacional); e pelo coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação STN, Renato Perez Pucci (coordenador operacional-adjunto do GA).

Novas Normas

Conheça, clicando nos links abaixo, as novas NBC TSP que passaram a viger em 2021, convergidas a partir das respectivas Ipsas:

 NBC TSP 16 Demonstrações Contábeis Separadas – Ipsas 34;

 NBC TSP 17 Demonstrações Contábeis Consolidadas – Ipsas 35;

NBC TSP 18 Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto – Ipsas 36;

NBC TSP 19 Acordos em Conjunto – Ipsas 37;

NBC TSP 20 Divulgação de Participações em Outras Entidades – Ipsas 38;

NBC TSP 21 Combinações No Setor Público – Ipsas 40;

NBC TSP 22 Divulgação sobre Partes Relacionadas – Ipsas 20;

NBC TSP 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro - Ipsas 3;

NBC TSP 24     Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis – Ipsas 4;

NBC TSP 25 Evento Subsequente – Ipsas 14;

NBC TSP 26 Ativo Biológico e Produto Agrícola – Ipsas 27

Com a vigência dessas novas normas, foi revogada a NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis, instituída pela Resolução CFC nº 1.134/2008.

A única norma não convergida aos padrões Ipsas é a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, que está em processo de revisão pelo Grupo Assessor.

Manual de Contabilidade

A próxima edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que irá contemplar as novas NBC TSP, está previsto para ser publicado em 2022.

Atualmente, o Manual está em sua 8ª edição. Segundo a STN, o MCASP “visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Com isso, a contabilidade poderá atender a demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Plano de Contas Nacional”.

Clique para conhecer o MCASP.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade

 
 

Fim da perícia online do INSS para concessão do auxílio-doença

Perícia Médica por Telemedicina

Na matéria de hoje vamos falar sobre o fim da perícia online do  INSS que termina amanhã no dia 16, por isso será preciso agendar atendimento presencial para perícia médica do auxílio-doença. 

Fim da perícia online 

Os segurados que precisarem solicitar o benefício do auxílio-doença agora será necessário passar por um atendimento presencial. 

A partir de amanhã ,16, chega ao fim a concessão do benefício por meio da perícia online. 

Atendimento a distância 

As perícias online foram feitas, com o objetivo do INSS desafogar a fila de espera do benefício no ano passado em decorrência da pandemia que exigiu o fechamento das agências. 

As perícias online eram para durar até o dia 31 de janeiro, porém, o fim foi antecipado.

Para fazer o agendamento presencial é necessário ligar no 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, com isso você poderá escolher data, hora e local da perícia.   

INSS

De acordo com o INSS 491 locais já estão aptos para realizar os procedimentos com mais de 2.000 médicos peritos em todo país.

Para consultar as agências disponíveis, basta acessar o site do órgão. 

Perícia online

Este atendimento de perícia online foi concedido após o pedido do TCU (Tribunal de Contas da União) para que fosse reduzido as filas de concessão do benefício.  

Atendimentos presenciais 

No dia 4 de janeiro, tinha aproximadamente 520 mil atendimentos presenciais agendados em todo o país para as próximas semanas. 

Mas permanecerá o trabalho remoto dos peritos que pertencem ao grupo de risco aumentado para covid-19.

De acordo com o INSS todos os atendimentos têm acontecido em até 30 dias em geral, de acordo com a Lei o prazo para a entrega tem até 45 dias para concluir a análise do auxílio. 

O que devo levar para solicitar a perícia? 

Quando o segurado for até uma agência, é necessário levar toda a documentação, seja por doença, acidente que motivou ao afastamento do trabalho.

Deve levar também, atestados, laudos, exames e receitas médicas. 

Fonte: Jornal Contábil
 
 

Portaria estabelece as situações incompatíveis para fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte

Portaria dispõe sobre as situações incompatíveis, por sua natureza, com a fiscalização  orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte - e-Auditoria

A Portaria n.º 396, de 11 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece os casos em que, por sua natureza, as microempresas e empresas de pequeno porte não poderão ser beneficiadas da dupla visita de fiscalização.

As situações estão relacionadas à constatação de trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil. Além disso, também estão incluídas na relação infrações como:

I - Atraso no pagamento de salário;

II - Acidente de trabalho, em relação aos fatores diretamente relacionados ao evento, com consequência:

a) significativa: lesão à integridade física e/ou à saúde, que implique incapacidade temporária por prazo superior a 15 dias;

b) severa: que prejudique a integridade física e/ou a saúde, provocando lesão ou sequela permanentes; ou

c) fatal.

III - risco grave e iminente à segurança e à saúde do trabalhador, conforme irregularidades indicadas em Relatório Técnico, nos termos da Norma Regulamentadora NR 3, aprovada pela Portaria SEPRT n.º 1.068, de 23 de setembro de 2019; e

IV - Descumprimento de embargo ou interdição.

Para ler a publicação, clique aqui.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade

 

Ativo imobilizado

Entenda os Critérios de Reconhecimento Ativo Imobilizado - YouTube

Introdução

 A presente matéria tem por objetivo explanar os procedimentos contábeis e fiscais quanto a reforma, manutenção e substituição de bens do ativo imobilizado.

Conceito

Para registrar um bem como ativo imobilizado deverá ser observado as regras para imobilizar o bem.

Segue abaixo o conceito de imobilizado para fins societários e fiscais.

Imobilizado para fins societário

Considera-se ativo imobilizado os bens destinados para que a empresa possa desenvolver as suas atividades. (Lei n° 6.404/76, artigo 179, inciso IV e Resolução CFC n° 1.177/2009, que aprovou a NBC TG 27 - Ativo Imobilizado)

Para que a empresa possa registrar bem como ativo imobilizado deverá ter o controle do bem, exemplos:

a) terrenos;

b) obras civis;

c) máquinas;

d) móveis;

e) veículos;

f) benfeitorias alugadas;

g) imóveis;

h) arrendamento.

Imobilizado para fins fiscais

Considera-se ativo imobilizado para fins fiscais, conforme dispõe o Decreto n° 9.580/2018 (RIR/2018), artigo 313, § 1° e Decreto-Lei n° 1.598/1977, artigo 15, quando o custo de aquisição do bem for superior a R$ 1.200,00 ou vida útil superior a um ano.

Custo de aquisição

O valor registrado no ativo imobilizado será o gasto para deixar o bem em condições de produzir. (Resolução CFC n° 1.177/2009, item 15)

Compõe o custo do imobilizado: (NBC TG 27, item 16).

a) o custo de aquisição que compreende os impostos pagos na aquisição, exceto os impostos recuperáveis;

b) outros gastos necessários para que o bem possa funcionar com a necessidade da empresa;

c) gastos com desmontagem e remoção.

Exemplos de custos diretamente atribuíveis: (NBC TG 27, item 17)

a) benefícios com empregados, conforme definido pela NBCTG33;

b) preparação do local;

c) transporte e manuseio;

d) instalação de montagem;

e) testes para verificar se o ativo está funcionando corretamente, após dedução das receitas líquidas provenientes da venda de qualquer item produzido enquanto se coloca o ativo nesse local e condição, por exemplo as amostras; e

f) honorários profissionais.

Reforma e manutenção

Os gastos com a manutenção e reparação necessários para manter ou recolocar quando a empresa espera utilizar o bem por mais de um período e atenda as condições de imobilizado serão contabilizados como ativo imobilizado. (NBC TG 27, item 10).

No entanto, cabe destacar que as manutenções periódicas não poderão agregar ao valor do bem, ou seja, estes gastos deverão ser registrados como conta de resultado. (NBC TG 27, item 12).

Pode-se citar como exemplo de manutenção periódica, os custos de mão de obra e de produtos consumíveis, e podem incluir o custo de pequenas peças.

Dedutibilidade da depreciação

A composição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são determinadas a partir do lucro líquido do período (antes da apuração do IRPJ e CSLL), a qual será demonstrado no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) com as respectivas adições e exclusões. (Instrução Normativa RFB n° 1.700/2017, artigos 62 e 63 e RIR/2018, artigos 260 e 261).

Conforme disposto no artigo 83, inciso || da Instrução Normativa RFB n° 1.700/2017, será permitido a dedutibilidade das despesas com depreciação, manutenção, reparo, conservação e quaisquer outros gastos com bens móveis ou imóveis, somente quando o bem estiver intrinsecamente relacionado com a produção ou comercialização dos bens e serviços da pessoa jurídica.

Depreciação sobre reparação e manutenção

Para determinar a vida útil do bem deverá ser observado o artigo 354 do Decreto 9.580 do RIR/2018.

Conforme o artigo 354, § 2° do RIR/2018, os gastos com reparos, conservação ou substituição de partes e peças de bens do ativo imobilizado, que resulte em aumento de vida útil superior a um ano, deverão ser incorporados ao custo do imobilizado para realizar a sua depreciação.

A pessoa jurídica poderá: (RIR/2018, artigo 354, § 2° e Parecer Normativo CST n° 22/87, item 3.2)

a) efetuar a depreciação sobre a parte ainda não depreciada e sobre os gastos com reparos, conservação ou substituição de partes e peças de bens do ativo imobilizado;

b) evidenciar a diferença entre o total dos custos de substituição e o valor determinado conforme o item "a";

c) registrar o valor evidenciado no item “a” a débito das contas de resultado;

d) registrar o valor evidenciado no item “b” a débito da conta do ativo imobilizado, onde será demonstrado a nova vida útil do bem.

Segue abaixo exemplo da forma de realizar esta depreciação:

Bem adquirido em 01/01/2012 - R$150.000,00.

Custo das partes e peças substituídas em agosto de 2016, com aumento de vida útil estimado em 2 anos - R$50.000,00

Depreciação acumulada até 30.07.2016 = 55 meses = 4 anos e 7 meses, à taxa de 10% a.a. - 45,83%.

Prazo restante para depreciação do bem na data da reforma - 65 meses = 5,4 anos, 10% a.a. 54,16%.

Taxa de depreciação a ser aplicada quando o valor da reforma incorporar o valor residual do bem:

Novo valor contábil do bem = Valor residual + custo da reforma (68.750,00 + 50.000,00) - R$118.750,00.

Novo prazo de vida útil (65 meses + 24 meses) - 89 meses.

Nova taxa de depreciação: (100%/89 meses) - 13,483% ao ano, ou 1,123% ao mês.

Taxa de depreciação a ser aplicada quando o valor da reforma incorporar ao custo de aquisição de bem:

Novo valor do bem = Custo de aquisição anterior + custo da reforma (150.000,00 + 50.000,00) - R$200.000,00.

Novo prazo de vida útil (65 meses + 24 meses) - 89 meses.

Nova taxa de depreciação:

1-(118.750,00/150.000,00) x (100%/89 meses)

2- 118.750,00/89 meses = 1.334,27

(1.334,27/200.000,00) x 100 = 0,667% ao mês ou 8,005% ao ano, sobre o valor total, no caso 200.000,00.

Substituição

Alguns bens depois de certo tempo de uso, necessitam ser trocados, exemplos: (NBC TG 27, item 13)

a) revestimento do forno após número específico de horas;

b) bancos, motores e demais equipamentos internos de aviões, ônibus, entre outros tipos de veículos;

c) substituição das paredes interiores de edifício.

A substituição de um bem envolve a remoção do bem anterior para que o novo seja instalado.

Crédito

A Lei n° 10.637/2002, artigo 3° e a Lei n° 10.833/2003, artigo 3°, dispõem que as pessoas jurídicas tributadas no regime não cumulativo, poderão descontar créditos da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre, despesas, custos e insumos utilizados na atividade da empresa.

A Lei n° 10.637/2002, artigo 3°, inciso VI e a Lei n° 10.833/2003, artigo 3°, inciso VI trazem também a possibilidade de a empresa descontar créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre bens do ativo imobilizado.

A empresa poderá descontar créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins sobre os gastos com reparação, conservação ou substituição de partes e peças de bens do ativo imobilizado que são utilizadas diretamente na fabricação de produtos, desde que não represente um aumento de vida útil superior a um ano. (Solução de Consulta Cosit n° 99.013/2017).

Portanto, a empresa deverá analisar se os gastos com reparação, conservação ou substituição de partes e peças de bens do ativo imobilizado, representar um aumento de vida útil superior a um ano, estes gastos deverão ser contabilizados no ativo imobilizado e a empresa irá apropriar o crédito conforme o critério adotado no momento da aquisição do bem.

Contabilização

Para a contabilização correta dos gastos com reparos, conservação ou substituição de partes e peças de bens do ativo imobilizado, deverá primeiramente ser observado se a operação se enquadra no conceito de imobilizado ou não. Segue abaixo sugestões de lançamentos contábeis: (NBC TG 27, item 67 a 72; RIR/2018, artigo 313; | Decreto-Lei no 1.598/77, artigo 15).

A) Se a operação se enquadrar no conceito de imobilizado:

D-Imobilizado (Ativo Não Circulante)

C- Caixa/Banco (Ativo Circulante)

B) Se a operação não se enquadrar no conceito de imobilizado:

D- Despesas com manutenção de imobilizado (Conta de Resultado)

C- Caixa/Banco (Ativo Circulante)

Conforme mencionado anteriormente, ha situações em que alguns bens, depois de certo tempo de uso, necessitam ser trocados, neste caso a contabilização pela substituição será:

A) Se a empresa efetuar a venda das partes substituídas:

Com ganho de capital

Pelo valor venda:

D- Valores a receber (Ativo Circulante)

C- Ganho na Alienação de Bens - Receita (Conta de Resultado)

Pelo recebimento:

D- Caixa/Banco (Ativo Circulante)

C- Valores a receber (Ativo Circulante)

Pela baixa do bem:

D- Ganho na Alienação de Bens (Conta de Resultado)

C- Imobilizado (Ativo Não Circulante)

Pela baixa da depreciação:

D- Depreciação Acumulada (Ativo Não Circulante)

C- Ganho na Alienação de Bens (Conta de Resultado)

Com perda

Pelo valor venda:

D- Valores a receber (Ativo Circulante)

C- Ganho na Alienação de Bens

Receita (conta de resultado)

Pelo recebimento:

D- Caixa/Banco (Ativo Circulante)

C- Valores a receber (Ativo Circulante)

Pela baixa do bem:

D- Perda na Alienação de Bens (Conta de Resultado)

C- Imobilizado (Ativo Não Circulante)

Pela baixa da depreciação:

D- Depreciação Acumulada (Ativo Não Circulante)

C- Perda na Alienação de Bens (Conta de Resultado)

Caso a empresa efetue o descarte do bem substituído:

Pela baixa do bem:

D- Perda de Bens (Conta de Resultado)

C- Imobilizado (Ativo Não Circulante)

Pela baixa da depreciação:

D- Depreciação Acumulada (Ativo Não Circulante)

C- Perda de Bens (Conta de Resultado).

Fonte: Comax contabilidade

 
 

É necessário pagar contribuição sindical?

Contribuição sindical: como fica após a reforma na legislação? - blogaRH/RS

Essa é uma dúvida muito comum para as empresas e seus empregados, depois da aprovação da Lei 13.467/2017, a famosa Reforma Trabalhista que instituiu diversas alterações para a obrigatoriedade da contribuição.

Contudo, é importante salientar que a contribuição sindical serve para patrocinar as diversas entidades sindicais existentes no Brasil, algumas instituições defendem os interesses dos empregados. Já no caso dos sindicatos patronais, eles fazem a intermediação de negociações de empresas pertencentes a determinadas categorias.

Ou seja, existem sindicatos com diferentes frentes de trabalho prestando uma série de serviços a todos os associados e que defendem a obrigatoriedade da contribuição.

Quais as novas regras para o pagamento da contribuição sindical?

A reforma trabalhista mudou a forma como a contribuição sindical será cobrada, antes, todos os empregados e empresas eram obrigados a pagar uma taxa anual para o sindicato que representa a categoria.

Agora, com as mudanças aprovadas pelo Senado, a contribuição sindical é “Opcional”.

Ou seja, com a nova lei, o trabalhador só paga essa taxa se quiser. Para ser descontado em folha de pagamento, o mesmo deve autorizar a empresa em que trabalha a fazer o desconto para então, ser repassado ao sindicato.

O mesmo acontece para as empresas, que antes eram obrigadas a pagar uma taxa sindical, com essas novas normas, isso é facultativo.

Vale lembrar que o desconto em folha de pagamento era uma das grandes fontes de renda dos sindicatos, contudo, não é a única, pois existem muitas pessoas que escolhem se filiar a essas entidades e realizar uma contribuição mensal por livre e espontânea vontade.

O que acontece com a empresa que não pagar?

As empresas pagavam uma contribuição sindical patronal, é um tributo diferente daquele cobrado aos empregados.

Antes da nova lei vigorar, os empregadores que não faziam a contribuição sindical eram penalizados com algumas ações como: não participar de licitações, eram impedidos de ter contratos com o poder público e inclusive, podiam ter o alvará de funcionamento negado.

As punições eram relativamente sérias, no entanto, com as mudanças na legislação, as empresas não são mais obrigadas a pagar a contribuição e não estão sujeitas a nenhuma penalidade.

As alíquotas cobradas variavam de 0,02% a 0,8% conforme o tamanho da empresa.

Ou seja, eram levados em conta o capital social do negócio para se fazer a base de cálculo.

O sindicato patronal defende uma determinada categoria de empresa, e atua justamente como seu representante em órgãos públicos.

Para continuar pagando a contribuição sindical, os empregadores devem fazer uma declaração por escrito que desejam continuar pagando e entregá-la ao contador ou ao próprio sindicato patronal.

Geralmente, essa conta é cobrada no mês de janeiro de cada ano.

Contribuição sindical e contribuição assistencial são a mesma coisa?

É comum também que muitas pessoas confundam a contribuição sindical com a contribuição assistencial. Porém, as duas são coisas totalmente diferentes.

A contribuição sindical era uma taxa fixa cobrada dos empregados e da empresa, geralmente eram descontadas uma vez ao ano em um mês pré estabelecido. Além disso era considerada como tributo e não como imposto, taxa ou obrigação acessória.

Já a contribuição assistencial é atrelada diretamente a filiação ao sindicato da categoria, o empregado precisa pagar o sindicato conforme a categoria e a negociação realizada internamente.

O pagamento da contribuição assistencial é obrigatório somente para os trabalhadores que estão associados ao sindicato da categoria. Para os não associados, o pagamento é facultativo, ou seja, só pode ser cobrado mediante autorização prévia do colaborador que deve ser escrita a próprio punho (feita a mão) e entregue ao sindicato e a empresa.

Benefícios para quem paga a contribuição sindical

Na verdade, o sindicato não defende somente os filiados, mas sim, uma categoria de profissionais como um todo.

Sua função é negociar acordos, lutar por melhorias de salários e benefícios.

Porém, algumas atividades de sindicatos podem ser usufruídas somente por quem é filiado. Como por exemplo:

•Atendimento médico;

•Colônia de férias;

•Lazer;

•Benefícios de descontos com parceiros associados a entidade sindical.

No entanto, para conseguir gozar dessas atividades é preciso pagar uma mensalidade ao sindicato, como se fosse um clube de férias. Os valores são definidos pela entidade sindical, por isso o valor pode variar de categoria para categoria e conforme o número de benefícios atrelados.

Como os sindicatos representam o interesse dos trabalhadores nas negociações, os resultados de reajustes salariais vale para todos, inclusive aqueles que não pagam mensalidade.

Embora os sindicatos procuram meios de impor a cobrança da contribuição sindical obrigatoriamente, o direito a facultatividade de recolhimento da contribuição agora é inconstitucional segundo a legislação vigente. O trabalhador e a empresa tem direito de escolher se querem ou não contribuir.

Fonte: Comax Contabilidade

 

Empresa Inativa: Saiba o que é! Precisa ficar atento

Tem uma empresa inativa? Conheça suas obrigações com o Fisco

Empresa inativa é caracterizada pelo negócio que está sem movimentação. O próprio fisco classifica as empresas com essa denominação quando elas não realizam atividades durante o calendário, seja operacional, não operacional, patrimonial ou financeira.

No entanto, existe um pormenor que todo o gestor precisa entender, empresas inativas não estão livres de entregar as obrigações acessórias exigidas pela legislação. Entenda mais a respeito!

Obrigações de uma empresa inativa

Primeiramente, é preciso entender que uma empresa inativa não é a mesma coisa que uma empresa baixada (fechada). Portanto, é crucial entregar as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. São elas:

• RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – Negativa;

• DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) - Se não for entregue, haverá pena de multa;

• GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) - 1° entrega feita em janeiro e a 2° em dezembro;

• Outra obrigação acessória é o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, bem como as escriturações fiscais e outros.

Diante disso, é fundamental que as empresas tomem ciência do que deve ser feito. Uma assessoria contábil eficiente pode ajudar com relação a isso, pois a não entrega dessas informações podem acarretar em multa.

Por que a empresa fica inativa?

Muitas empresas permanecem inativas por algum tempo devido ao excesso de burocracia e principalmente custos para o fechamento.

Sem saída, tem empresas que encerram suas atividades, porém não são extintas junto aos órgãos competentes. De modo geral, elas continuam constituídas, porém, inativas.

Embora esse procedimento é legal, o empresário deve ter em mente que se trata de uma solução temporária comumente usada por quem pretende voltar ao exercício ou não tem dinheiro para fechar a empresa de imediato.

Por isso, é necessário que se mantenha todas as obrigações legais em dia junto aos órgãos competentes. Um contador é essencial para a manutenção de uma empresa inativa.

Depois que o empresário tiver condições de optar pela continuação das atividades ou encerramento da empresa, também é necessário contar com o trabalho de uma contabilidade experiente para proceder com os demais passos.

Os profissionais contadores são os responsáveis pelo encerramento da empresa na Receita Federal, Junta Comercial, Secretaria da Fazenda, Prefeitura e outros órgãos de registro empresarial.

Vale lembrar que para encerramento total das atividades, a empresa não pode ter nenhuma dívida com o fisco.

Quanto tempo uma empresa pode ficar inativa?

Muitos empreendedores esquecem de suas empresas inativas e as deixam largadas de lado. O grande perigo disso é o acúmulo de dívidas, pois as obrigações continuam nesse caso.

Como os débitos vão crescendo com o tempo, isso pode prejudicar até o CPF do proprietário da empresa. Isso é muito comum de acontecer e o problema vai virando uma bola de neve.

Por conta disso, existem empresários que deixam a empresa inativa por muitos anos, eles não conseguem pagar todas as dívidas e vão postergando o seu encerramento.

Não existe um prazo específico que a empresa pode ficar inativa, entretanto, é fundamental cumprir com todas as obrigações durante esse tempo. Caso contrário, os sócios têm uma responsabilidade legal diante da Receita, Prefeitura e Estado, podendo até ter seu nome protestado no cartório.

O ideal para quem realmente quer fechar a empresa, é fazer isso legalmente e rapidamente para não ficar postergando o processo e gerar mais dívidas. Contudo, se essa não for uma opção, é imprescindível contar com ajuda de uma assessoria contábil para lidar com toda a burocracia durante esse período.

Os contadores são especializados em regulamentação e também fechamento de empresas inativas. Não deixe de consultar!

Fonte: Comax Contabilidade

 
 
 

Por que a conciliação financeira é fundamental para a tomada de decisão?

Conciliação financeira: entenda sua importância e como fazê-la – ReCB  Cobrança Inteligente

Independentemente do porte ou do segmento da empresa, a conciliação financeira é uma técnica essencial para toda empresa, pois através deste método é possível potencializar o lucro, identificar divergências de valores e evitar perdas financeiras, principalmente em momento de crise, como este que estamos vivenciando.

Qual a importância da conciliação financeira?

A conciliação financeira é o instrumento que melhor analisa a real situação da empresa. Quando realizada de forma correta, mostra, eficientemente, onde foram realizados os pagamentos, despesas e investimentos no período considerado. O problema é que boa parte das empresas ainda não consegue realizar uma boa conciliação, o que impacta no controle financeiro e na tomada de decisão.

Como ela atua, na prática?

A realidade é que a conciliação atua como um espelho, que demonstra pontos fortes e fragilidades da empresa. O desafio é que, em muitos casos, não recebe a prioridade necessária e é efetuada sem a devida seriedade. Pequenos erros de cálculo ou a não-visualização de todo o cenário importante levam a um retrato parcial e ilusório.

Em um ano de desafios financeiros históricos para as empresas, não ter o raio-X completo do panorama econômico do negócio pode trazer sérias dificuldades à definição de estratégias e novas formas de atuação. Em linhas gerais, o empresário que não conhece a realidade de sua empresa, muito provavelmente terá problemas para identificar os caminhos viáveis à sua frente.

Há recursos que podem contribuir para a efetividade da conciliação?

Sim, o BPO Financeiro é um deles. Ao transferir a um parceiro especializado a análise e o controle de todos os dados de responsabilidade do departamento financeiro, o coração da empresa, ganha-se em assertividade. O time responsável pelas rotinas financeiras deve trabalhar de forma precisa, em parceria com os dados contábeis confiáveis, definindo custos, pagamentos, despesas e investimentos, o que o obriga a efetuar uma conciliação bancária minuciosa e clara.

Com a conciliação, erros podem ser evitados?

Erros operacionais podem ser minimizados, porque a todo momento, cada informação financeira é avaliada em tempo real, com a correta classificação do destino de pagamentos. E é necessário que toda a conciliação seja feita, desde a bancária, até a do caixa, cartões de débito e crédito, adiantamento a clientes e fornecedores etc.

O BPO financeiro precisa de conhecimento contábil completo, o que leva o profissional que realiza esse serviço à ter acesso a notas fiscais, por exemplo, eliminando em até 95% as possíveis pendências e erros de registro. Mais uma vez a parceria com a Contabilidade é fundamental, uma vez que toda a orientação com informações legais, emissão de guias, revisão de alíquotas de impostos e análise tributária valida o trabalho do BPO financeiro.

Quais outras vantagens da conciliação merecem destaque?

O trabalho inteligente de conciliação também permite a identificação de saídas financeiras desnecessárias, como taxas bancárias, juros e seguros, interrompendo o "escape" e permitindo correções de rota relevantes, que fazem a diferença para o empresário.

Em linhas gerais, podemos dizer que a conciliação é um dever de casa fundamental a qualquer tipo de negócio que precisa rever despesas e estratégias em um cenário desafiador. O foco no core business é essencial ao empresário, mas as análises e acompanhamentos financeiros necessários para auxiliar a tomada de decisão podem ser delegadas a parceiros eficientes, transferir bens ou direitos para o patrimônio da entidade à qual está vinculado.

Fonte: Comax Contabilidade

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