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Contabilidade - José Corsino

1ª edição do Exame de Suficiência 2019 será realizada neste domingo

Neste domingo (07/07/19), será realizada a primeira edição do Exame de Suficiência 2019. Aplicada pela Consulplan, a prova terá duração de 4 horas, das 09h30min às 13h30 – horário oficial de Brasília (DF). O Exame de Suficiência, que visa à obtenção de registro na categoria Contador, pode ser prestado pelos bacharéis e estudantes do último ano letivo do curso de Ciências Contábeis. As questões da prova têm como objetivo comprovar os conhecimentos médios dos candidatos, consoante os conteúdos programáticos desenvolvidos no curso.

O Exame de Suficiência será constituído de prova objetiva de múltipla escolha. O Exame de Suficiência vem sendo realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), desde 2011, em função do disposto na Lei n.º 12.249/2010, que estabelece que a aprovação no Exame é um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). O CFC regulamentou a aplicação do Exame por meio da Resolução n.º 1.486/2015.

Fique atento!

A atualização do Código de Ética Profissional do Contador não será cobrada nesta 1ª edição do Exame de Suficiência. As legislações, normas e resoluções requeridas para a prova serão aquelas vigentes até 90 dias antes da realização das provas.

O gabarito preliminar , conforme dispõe o edital, deve ser divulgado até o dia 8 de julho e a lista oficial contendo o nome dos aprovados aprovados é publicada em até 60 dias, contados a partir da data de aplicação da prova.

Será permitido somente o uso de canetas esferográficas de tinta azul ou preta, com ponta grossa e de material transparente. Calculadoras são permitidas, desde que não armazenem texto. Além do documento com foto, é importante levar também seu Comprovante de Inscrição, que pode ser acessado por aqui.

Para conferir o Edital completo da 1ª Edição de 2019, clique aqui.

Fonte: CFC

Confira o "status" da sua Declaração de Imposto de Renda

 

                                                                                                                                                                                                                                                                Você entregou a declaração do imposto de renda, cumpriu sua obrigação, e agora pode descansar tranquilo, certo?

Não necessariamente. A Receita Federal do Brasil faz inúmeras “checagens” dos dados que você forneceu com outras informações, especialmente as que são declaradas por empresas (como a DIRF – Declaração do Imposto de Renda na Fonte).

Verifique sua situação fiscal, através do serviço e-CAC, onde você obterá informações de como está a sua declaração na ótica da Receita Federal.

Para acessar o Extrato da DIRPF, é necessário possuir certificado digital ou código de acesso.

Entenda, a seguir, o que são as situações a que a Receita classifica cada declaração recebida:

PRINCIPAIS SITUAÇÕES DAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS NO EXTRATO DA DIRPF

Situação = Significado

  • Em processamento = A declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído.
  • Em Fila de Restituição = Indica que após o processamento da declaração, o contribuinte tem direito a restituição, mas que ainda não foi disponibilizada na rede bancária.

Para o recebimento da restituição, o contribuinte não poderá ter pendências de débitos no âmbito da RFB e ou da PGFN.

  • Processada = A declaração foi recebida e seu processamento concluído.

AVISO: A situação “processada” não significa que o resultado apurado tenha sido homologado, podendo ser revisto de ofício pela Administração Tributária (artigo 150 § 4º, do Código Tributário Nacional – CTN).

  • Com Pendências = Durante o processamento da declaração foram encontradas pendências em relação a algumas informações. O contribuinte deve regularizar pendências.
  • Em Análise =  Indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Receita Federal do Brasil e aguarda:
  1. A apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte; ou
  2. A conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte por meio de agendamento, em atendimento à intimação a ele enviada, ou para apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL).
  • Retificada = Indica que a declaração anterior foi substituída integralmente por declaração retificadora apresentada pelo contribuinte.
  • Cancelamento = Indica que a declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou por solicitação do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais.
  • Tratamento Manual = A declaração está sendo analisada. Aguarde correspondência da Receita Federal.

 

Receita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica

 

A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2018.

São oferecidas mais de 900 perguntas e respostas elaboradas pela Cosit, relacionadas às mais diversas áreas da tributação da pessoa jurídica, incluindo o Imposto sobre a Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das pessoas jurídicas (CSLL); tratamento tributário das sociedades cooperativas; tributação da renda em operações internacionais (tributação em bases universais, preços de transferência e juros pagos a vinculadas no exterior); obrigações acessórias; dentre outras.

Nesta edição destacam-se as atualizações decorrentes da revogação do antigo Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR, Decreto n.º 3.000, de 1999, pelo Decreto n.º 9.580, de 22 de novembro de 2018, o qual atualizou a legislação do imposto de renda.

Os temas abordados estão divididos em vinte e oito capítulos e estão disponíveis no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na internet, de livre acesso ou cópia pelo público institucional e pelos contribuintes.

Para acessar o "Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2019", clique aqui.

Fonte: Receita Federal

Inscrições abertas para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal

 

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

A Receita Federal, através de Acordo de Cooperação com a Febrafite, é uma das apoiadoras do Prêmio que, anualmente, valoriza as melhores práticas que atuam sobre a importância social dos tributos e sua correta aplicação em benefício da sociedade

As inscrições podem ser realizadas através do site www.premioeducacaofiscal.org.br e seguem até o dia 10 de agosto para Escolas e Instituições. Já os projetos das categorias Imprensa e Tecnologia têm até o dia 10 de outubro como data limite.

Acesse o site do Prêmio aqui. (www.premioeducacaofiscal.org.br)

 

Fonte: Receita Federal

Receita lança série de videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb

A Receita Federal disponibilizou uma nova série de videoaulas com o objetivo de apresentar aos contribuintes as principais ocorrências e os principais erros observados pelas equipes de desenvolvimento do eSocial, da EFD-Reinf e DCTFWeb.
São sete (7) videoaulas, em que são apresentadas, de forma detalhada e didática, as ocorrências registradas e a sua forma de correção para que os novos obrigados possam revisar suas informações e adotar os procedimentos corretos.

Títulos das videoaulas:

1 - Sistema de Folha de Pagamento
2 - Dados do Empregador
3 - Tabelas do Empregador
4 - Remuneração - Totalização e Cálculo das Contribuições dos Segurados
5 - Tratamento de Suspensão - Processo Judicial
6 - DCTFWeb - Confissão, pagamento e compensação
7 - DCTFWeb - Confissão, pagamento e compensação

Clique aqui para acessar

 

Fonte: Receita Federal

Aprovados leiaute 1.1 e manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), o Ato Declaratório Executivo Copes nº 3, de 26/06/2019, que dispõe sobre a versão 1.1 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).

Em 2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.848, incluiu o Art. 23-A na Instrução Normativa SRF nº 83/2001, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre a tributação dos resultados da atividade rural das pessoas físicas. Com isso, ficou definido que a partir do ano-calendário de 2019, o produtor rural que auferir, durante o ano, receita bruta total da atividade rural superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) deverá entregar, com observância ao disposto no § 4º do art. 23, arquivo digital com a escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).

Os conteúdos do leiaute 1.1 e o Manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) estão disponíveis para download. Acesse o link para baixar: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/lcdpr-livro-caixa-digital-do-produtor-rural.

Fonte: CFC

Prorrogada a adesão das Empresas do Simples no eSocial

Novas mudanças no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foram divulgadas com a finalidade de melhorar e simplificar o funcionamento da plataforma. Entre as alterações anunciadas está a prorrogação, por mais seis meses, para o início da obrigatoriedade de envio de eventos periódicos para as empresas constantes no Grupo 3 – entre as quais estão as optantes pelo Simples Nacional. A publicação do novo calendário do eSocial está prevista para ocorrer após o início da vigência da nova composição do Comitê Gestor do eSocial, instituída pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 300, de 13 de junho de 2019, cujo período estabelecido passou a valer na nesta sexta-feira (28/06).

Para o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, as mudanças que estão ocorrendo, neste mês de junho, no eSocial, são frutos da mobilização das entidades da classe contábil, que vem realizando articulações com os órgãos do Governo federal responsáveis pela plataforma, visando à melhoria da operacionalização do Sistema. Ele lembra que houve duas reuniões no CFC, com representantes do Comitê Gestor do eSocial, nos dias 16 e 27 de maio, para apresentar propostas de melhoramentos da plataforma. Zulmir Breda anunciou que uma nova reunião está prevista para ocorrer, na sede do CFC, no próximo dia 4 de julho, com a participação de membros da nova composição do Comitê Gestor do eSocial.

Fonte: CFC

 

Receita Federal autua mais de 5 mil empresas por irregularidades

A Receita Federal finalizou mais uma etapa da Malha Fiscal Pessoa Jurídica, em nível nacional, dessa vez com foco nas empresas com insuficiência de recolhimento do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica e Contribuição Social para o Lucro Líquido. 
Na operação conhecida como Fiscalização de Alta Performance – FAPE, foram autuadas 5.241 empresas por irregularidades nos valores apurados na Escrituração Contábil Fiscal do ano-calendário 2014 para esses tributos e apresentados na Declaração de Créditos Tributários Federais - DCTF. O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou mais de 1 bilhão de reais (R$ 1.002.536.449,16). 
 No Piauí, em relação ao ano-calendário 2014, foram 68 empresas autuadas, totalizando R$ 8.739.888,37. 
Neste mês, a Receita Federal enviará notificações a 149 empresas piauienses que apresentaram as mesmas inconsistências no ano-calendário 2015, totalizando R$ 9.807.826,07. Essas empresas poderão apresentar retificação de suas informações e assim, evitar a autuação fiscal. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Receita Federal em Teresina 
        

CRC-PI implanta Carta de Serviços ao Cidadão

O Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) implantou, recentemente, a nova Carta de Serviço aos Cidadão ou aos usuários da informação. O objetivo é de dar visibilidade e transparência aos atos de gestão praticados no Conselho, além de informar ao usuário sobre os serviços prestados pelo CRC-PI, as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade da entidade quanto ao atendimento ao público, conforme a Lei nº 13.460/2017 (Lei de proteção e defesa do usuário de serviços públicos) que determina que órgãos e entidades deverão medir anualmente o índice de satisfação dos usuários e a qualidade do serviços prestados.

“A nossa finalidade é atender aos anseios da classe contábil e à busca crescente da qualidade na gestão facilitando o acesso à informação, com a nova Carta de Serviços. Isso faz parte da nossa missão de sempre trabalhar e inovar para o desenvolvimento da profissão contábil, zelar pela ética e qualidade na prestação dos serviços, atuando com transparência na proteção do interesse público”, diz o presidente do CRC-PI, Josafam Bonfim.

De acordo com o documento, a atualização da Carta de Serviços ao Cidadão acontecerá, periodicamente, tomando por base o monitoramento das atividades e a avaliação do cidadão e da sociedade em relação aos serviços descritos. A Carta de Serviços ao Cidadão ficará disponível no site do CRC-PI, no Portal da Transparência e Acesso à Informação do CRC-PI e também será divulgada nas redes sociais da entidade.

Prazo para MEI enviar declaração termina nesta sexta-feira (31/05)

 
        Termina nesta sexta-feira (31/05) o prazo para microempreendedores individuais enviarem a declaração anual referente ao faturamento obtido em 2018. 
        O preenchimento da declaração é on line em aplicativo disponibilizado no portal do Simples Nacional na internet. Se perder o prazo, o MEI pagará multa de R$ 50, no mínimo. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, esse valor será reduzido em 50%. 
        O número referente ao faturamento pode ser levantado por meio de extratos bancários de cada mês ou da verificação das vendas realizadas. 
        Nos casos de baixa de MEI, também é necessário entregar a declaração. Nesse caso, deve ser selecionada a opção “situação especial”. 
                
Quem é MEI - É considerado MEI o empresário individual ou a microempresa optante pelo Simples Nacional (SIMEI), que tenha faturado até R$ 81 mil no ano-calendário. 
        Além disso, o empresário não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa nem ser constituído na forma de startup. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Receita Federal em Teresina 

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