O Judiciário volta aos trabalhos nesta quarta-feira (1º) com o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, de uma ação que visa limitar os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça. Apresentada pela Associação de Magistrados Brasileiros, a ação questiona a constitucionalidade de uma resolução do CNJ que permite ao órgão iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais.A ação é primeiro item da pauta da sessão do STF desta quarta, marcada para as 14h. Apresentada em agosto do ano passado,  ela teve o julgamento sucessivamente adiado. No dia 19 de dezembro, porém, véspera do recesso, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, proferiu uma liminar (decisão provisória) suspendendo os poderes do CNJ para iniciar as investigações.Na sessão desta quarta, todo o plenário da Corte, com 11 ministros, deverá decidir o mérito da ação. Antes, pela manhã, acontece a cerimônia de abertura do Ano Judiciário, que marca o início dos julgamentos do STF. A solenidade será conduzida pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Cezar Peluso. Entre as autoridades, devem aparecer o presidente da República em exercício, Michel Temer, e o presidente do Senado, José Sarney, além do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.CriseA crise no Judiciário emergiu em setembro, após uma declaração da corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, que chefia as investigações do CNJ. Ao comentar a ação da AMB numa entrevista, disse que ela representava "o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga".No mesmo dia da decisão de Marco Aurélio, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu outra liminar suspendendo as investigações do CNJ sobre a evolução patrimonial de magistrados, supostamente incompatível com a renda, além do recebimento irregular de auxílio-moradia.A decisão atendia mandado de segurança da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).Reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" na época mostrou que Lewandowski teria se beneficiado com a própria decisão. Ele supostamente teria recebido, quando desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, cerca de R$ 1 milhão, referente ao pagamento de auxílio-moradia sob investigação do CNJ. Em nota, o ministro negou que estivesse sendo investigado.'Movimentações atípicas'Um novo capítulo da crise veio em janeiro, quando foram divulgados dados de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), feito a pedido do CNJ, que mostrava movimentações financeiras "atípicas" de R$ 855,7 milhões no Judiciário. O levantamento alcançou 3.426 juízes e servidores entre 2000 e 2010.As operações foram realizadas por meio de depósitos, saques, pedidos de provisionamento, emissão de cheques administrativos e transferências bancárias. Concentravam-se em tribunais dos estados de São Paulo (R$ 169,7 milhões), Rio de Janeiro (R$ 149,3 milhões) e Bahia (R$ 145,4 milhões).A divulgação gerou reação de entidades representativas de magistrados, que apontavam quebra de sigilo funcional e vazamento de dados sigilosos por parte do CNJ. Ainda em dezembro, AMB, Ajufe e Anamatra protolocaram representação na Procuradoria-Geral da República com pedido de investigação sobre a corregedora Eliana Calmon.O pedido foi negado nesta terça-feira (31) pelo procurador-geral Roberto Gurgel. Ele justificou que o CNJ "não poderia ter divulgado dados de que não tinha conhecimento, não poderia municiar a imprensa de informações sigilosas que jamais deteve".TSETambém nesta quarta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma os julgamentos, com a sua primeira sessão plenária de 2012 marcada para as 19h. O evento marca a abertura do ano judiciário da Corte e será realizado no Plenário de sua nova sede em Brasília. A sessão extraordinária de abertura foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski em dezembro do ano passado.Fonte: G1