O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) decidiu, por unanimidade, receber denúncia e instaurar ação penal (N° 817-74.2011.6.18.0000) contra Cândido Lustosa Pereira de Araújo Júnior (PTB), prefeito de Parnaguá/PI, e Aldenir Lustosa Mascarenhas Júnior, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal daquele mesmo município. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral por corrupção eleitoral.O crime, que está previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, no presente caso estaria caracterizado, segundo o MPE, ao ser “solicitado e prometido vantagens com intuito de obter ou dar voto”. O Tribunal decidiu receber a denúncia por haver indícios razoáveis de que houve a prática de crime eleitoral pelos denunciados. A denúncia tem por base declarações de Rogério Figueredo da Silva e de Edson Luiz Guerra de Melo, (mais conhecido por "Dr. Edson", ex-prefeito e cônjuge da atual vice-prefeita do município), os quas estiveram presentes em reunião onde teria ocorrido a consumação do crime eleitoral, segundo o MPE.Consta da denúncia que, “Na presença de Rogério Figueredo da Silva e do "Dr. Edson", Cândido Lustosa Pereira de Araújo Júnior perguntou a Aldenir Lustosa Mascarenhas Júnior o que ele queria para apoiá-lo nas eleições municipais de 2008 em Parnaguá/PI. Aldenir Lustosa Mascarenhas Júnior respondeu que estava com dificuldades financeiras e necessitava da quantia de R$ 15 mil (quinze mil reais). Cândido Lustosa Pereira de Araújo Júnior negou a proposta, mas ofereceu a Aldenir Lustosa Mascarenhas Júnior R$ 5 mil mais a administração de uma secretaria municipal, salvo as secretarias de saúde e de educação”.O pedido de recebimento da denúncia e abertura da ação penal foi feito pelo ex-Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Marco Aurélio Adão, e ratificado pelo atual Procurador, Alexandre Assunção e Silva. Foi relator o juiz Agrimar Rodrigues de Araújo.Fonte: TRE-PI