PDV: Governo acata decisão judicial e reintegra mais de 80 ex-servidores

O Governo do Piauí teve de reintegrar 81 ex-servidores estaduais demitidos no Programa de Desligamento Voluntário - PDV -, implantado nos anos 1990. Eles acionaram a Justiça alegando que, na época, teriam sido pressionados a abandonarem o serviço público. A decisão foi assinada no início da semana. Matéria relacionadaSTF manda voltar 80 servidores que aderiram ao PDV do EstadoVeja a lista dos reintegrados (arquivo PDF)O Supremo Tribunal Federal - STF -, decidiu pela reintegração ainda em agosto do ano passado. O Governo ainda tentou recorrer, mas o caso acabou transitado em julgado. A última decisão no processo, que tramita desde 2004, foi do desembargador Raimundo Eufrásio, determinando a reintegração dos pedevistas em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 10 mil, ao máximo de R$ 500 mil, para a Fazenda estadual. O mandado de segurança foi assinado em 22 de março. O decreto do governador foi publicado no Diário Oficial de 2 de abril. Na lista, existe até servidor a ser reintegrado em órgão já extinto. No ano passado, o governo anunciou que não tinha condições financeiras de para absorver os trabalhadores em sua folha de pagamento. Fábio Limafabiolima@cidadeverde.com
Tags: PDVSFT