O Governo do Piauí teve de reintegrar 81 ex-servidores estaduais demitidos no Programa de Desligamento Voluntário - PDV -, implantado nos anos 1990. Eles acionaram a Justiça alegando que, na época, teriam sido pressionados a abandonarem o serviço público. A decisão foi assinada no início da semana.
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O Supremo Tribunal Federal - STF -, decidiu pela reintegração ainda em agosto do ano passado. O Governo ainda tentou recorrer, mas o caso acabou transitado em julgado.
A última decisão no processo, que tramita desde 2004, foi do desembargador Raimundo Eufrásio, determinando a reintegração dos pedevistas em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 10 mil, ao máximo de R$ 500 mil, para a Fazenda estadual. O mandado de segurança foi assinado em 22 de março. O decreto do governador foi publicado no Diário Oficial de 2 de abril.
Na lista, existe até servidor a ser reintegrado em órgão já extinto. No ano passado, o governo anunciou que não tinha condições financeiras de para absorver os trabalhadores em sua folha de pagamento.
Fábio Lima
