A Delegacia do Menor Infrator da cidade de Timon, no Maranhão, foi interditada pela Justiça nesta semana a pedido do Ministério Público. A interdição vai durar até que o governo do estado realize reformas das instalações físicas do local, segundo a decisão do juiz Simeão Pereira e Silva, da 4ª Vara Civil de Timon. Nesse período, os internos deverão ser transferidos para outra unidade socioeducativa.Foto: Jornal O PequenoO juiz Simeão Pereira e Silva (à direita de preto) acompanhado de delegados, promotor e membro do conselho tutelar na inspeção no prédioEm seu despacho, o juiz afirma que a delegacia não tem condições mínimas de funcionamento, pois oferece risco à segurança e à saúde de adolescentes e funcionários. Para o magistrado, a delegacia “assemelha-se a uma masmorra, sem trocadilho”, com três celas em situação deplorável, completamente sem ventilação e iluminação. Além disso, apontou Simeão Pereira da Silva, o banheiro está depredado, sem condições de uso, “uma insalubridade vista a olho nu”.O juiz considerou que a situação da delegacia está em discordância com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).O sistema socioeducativo do Maranhão recebeu avaliação negativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em duas visitas do Programa Justiça ao Jovem ao estado, realizadas em 2010 e 2012. Nessas ocasiões, o CNJ alertou para deficiências estruturais e de higiene das unidades, tendo recomendado às autoridades locais a realização de reformas para garantir condições mínimas de segurança e salubridade aos internos, visitantes e funcionários.Fonte: Agência CNJ