A Delegacia do Menor Infrator da cidade de Timon, no Maranhão, foi interditada pela Justiça nesta semana a pedido do Ministério Público. A interdição vai durar até que o governo do estado realize reformas das instalações físicas do local, segundo a decisão do juiz Simeão Pereira e Silva, da 4ª Vara Civil de Timon. Nesse período, os internos deverão ser transferidos para outra unidade socioeducativa.

Em seu despacho, o juiz afirma que a delegacia não tem condições mínimas de funcionamento, pois oferece risco à segurança e à saúde de adolescentes e funcionários. Para o magistrado, a delegacia “assemelha-se a uma masmorra, sem trocadilho”, com três celas em situação deplorável, completamente sem ventilação e iluminação. Além disso, apontou Simeão Pereira da Silva, o banheiro está depredado, sem condições de uso, “uma insalubridade vista a olho nu”.

O juiz considerou que a situação da delegacia está em discordância com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O sistema socioeducativo do Maranhão recebeu avaliação negativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em duas visitas do Programa Justiça ao Jovem ao estado, realizadas em 2010 e 2012. Nessas ocasiões, o CNJ alertou para deficiências estruturais e de higiene das unidades, tendo recomendado às autoridades locais a realização de reformas para garantir condições mínimas de segurança e salubridade aos internos, visitantes e funcionários.