Ação: TST determina efetivo mínimo durante greve dos Correios ou multa

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Márcio Eurico Vitral Amaro, acatou o pedido dos Correios e concedeu liminar na última sexta-feira (7) determinando que a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) deve garantir um efetivo mínimo em atividade em cada unidade da empresa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.Esta foi mais uma decisão judicial a favor dos Correios no decorrer da semana. No Amazonas, na Paraíba, no Piauí e no Rio Grande do Sul, a Justiça proibiu os sindicatos de impedir o acesso dos empregados ao local de trabalho, bem como a execução normal das atividades.   Tendo sido aplicado uma multa de R$100.000,00 ao sindicato do Piauí por ter desrespeitado mais uma vez a determinação da Justiça do Trabalho de não realizar piquetes.O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, em Teresina (PI), também já havia cassado liminar do sindicato dos Correios no Estado, que buscava estender à sua base os benefícios concedidos aos sindicatos que participam da Mesa Nacional de Negociação Permanente. O sindicato do Piauí recusa-se a participar da mesa, mas, contraditoriamente, queria garantir que os acordos firmados fossem estendidos aos trabalhadores do Estado. Segundo a Justiça do Trabalho, o representante do sindicato “claramente teve a oportunidade de usufruir dos benefícios advindos da norma mais favorável, consubstanciada nos Termos de Acordos firmados com a ECT, mas não o fez”.O levantamento desta sexta-feira (7) mostra que 95% do efetivo dos Correios do Brasil não aderiram à paralisação — o equivalente a 119.218 trabalhadores. Todas as agências estão abertas e todos os serviços, inclusive o SEDEX, estão disponíveis — com exceção dos serviços de entrega com hora marcada em algumas localidades.Nos locais em que há paralisação deflagrada, pode haver atraso de objetos, especialmente cartas, pois o movimento está concentrado entre os carteiros.  No Piauí, há 86% dos empregados em atividade e a entrega de encomendas está normalizada.Neste final de semana, a empresa realizará mutirão nos 13 Estados em que há paralisação, para reduzir a carga em atraso, minimizando os prejuízos junto a população.Da Redaçãoredacao@cidadeverde.com