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Ação: TST determina efetivo mínimo durante greve dos Correios ou multa

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O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Márcio Eurico Vitral Amaro, acatou o pedido dos Correios e concedeu liminar na última sexta-feira (7) determinando que a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) deve garantir um efetivo mínimo em atividade em cada unidade da empresa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.


Esta foi mais uma decisão judicial a favor dos Correios no decorrer da semana. No Amazonas, na Paraíba, no Piauí e no Rio Grande do Sul, a Justiça proibiu os sindicatos de impedir o acesso dos empregados ao local de trabalho, bem como a execução normal das atividades.   Tendo sido aplicado uma multa de R$100.000,00 ao sindicato do Piauí por ter desrespeitado mais uma vez a determinação da Justiça do Trabalho de não realizar piquetes.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, em Teresina (PI), também já havia cassado liminar do sindicato dos Correios no Estado, que buscava estender à sua base os benefícios concedidos aos sindicatos que participam da Mesa Nacional de Negociação Permanente. O sindicato do Piauí recusa-se a participar da mesa, mas, contraditoriamente, queria garantir que os acordos firmados fossem estendidos aos trabalhadores do Estado. 

Segundo a Justiça do Trabalho, o representante do sindicato “claramente teve a oportunidade de usufruir dos benefícios advindos da norma mais favorável, consubstanciada nos Termos de Acordos firmados com a ECT, mas não o fez”.

O levantamento desta sexta-feira (7) mostra que 95% do efetivo dos Correios do Brasil não aderiram à paralisação — o equivalente a 119.218 trabalhadores. Todas as agências estão abertas e todos os serviços, inclusive o SEDEX, estão disponíveis — com exceção dos serviços de entrega com hora marcada em algumas localidades.

Nos locais em que há paralisação deflagrada, pode haver atraso de objetos, especialmente cartas, pois o movimento está concentrado entre os carteiros.  No Piauí, há 86% dos empregados em atividade e a entrega de encomendas está normalizada.

Neste final de semana, a empresa realizará mutirão nos 13 Estados em que há paralisação, para reduzir a carga em atraso, minimizando os prejuízos junto a população.

Da Redação
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