O Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT), vai entregar o certificado "Precatório Zero" aos municípios que quitaram suas dívidas trabalhistas no ano de 2014. Serão reconhecidos 48 municípios, além da Fundação Wall Ferraz, em Teresina. O evento acontece na próxima sexta-feira (29), às 10h, na Escola Judicial, bairro Cristo Rei. 

Os precatórios é o termo usado para identificar as dívidas trabalhistas pagas por órgãos da administração pública. Os órgãos públicos não são obrigados a pagar as dívidas em parcela única e geralmente, parcelam esses débitos. Por conta dessa falta de obrigatoriedade, alguns órgãos públicos, quitam seus débitos outros não. Para reconhecer o trabalho dos que estão em dias com a justiça trabalhista e estimular os inadimplentes a pagarem seus débitos, o TRT lançou o "Precatório Zero". 

Os municípios negativados ficam sujeitos a várias restrições, entre elas, o impedimento em receber recrusos federais. O reconhecimento é uma certidão negativa de débitos trabalhistas. 

Segundo o TRT, a quitação de precatórios decorrentes de verbas trabalhistas tem ocorrido com maior freqüência no Piauí. Na avaliação do presidente, desembargador Francisco Meton Marques de Lima, isso se deve a dois fatores: o empenho do Tribunal na execução das verbas e ao senso de responsabilidade que os gestores públicos tem demonstrado ao aderir a mecanismos que possibilitam o pagamento programado dos débitos trabalhistas. 

Esses mecanismos compreendem acordos para retenção mensal de determinados valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quando o município tem dívidas trabalhistas a pagar e essas dívidas são classificadas como precatórios, o TRT do Piauí, mediante um processo de negociação e conciliação, busca definir os valores mensais a serem disponibilizados visando o seu pagamento.

Relação dos órgãos que receberão o certificado "Precatório Zero":

Fundação Wall Ferraz em Teresina  Alegrete do Piauí Aroazes Aroeira do Itaim Assunção do Piauí Batalha Beneditinos Boa Hora Boqueirão do Piauí Brasileira Campo Alegre do Fidalgo Campo Largo do Piauí Caxingó Cocal dos Alves Coronel José Dias Dom Expedito Lopes Domingos Mourão Elesbão Veloso Floriano Francisco Mâcedo Guadalupe Ipiranga Jardim do Mulato José de Freitas Júlio Borges Lagoa do Barro Lagoa de São Francisco Marcolândia Marcos Parente Miguel Leão Morro Cabeça no Tempo Novo Santo Antônio Parnaíba Passagem Franca Pedro II Prata do Piauí Redenção do Gurguéia Ribeiro Gonçalves Santo Antônio de Lisboa Santo Antônio dos Milagres São Gonçalo do Piauí São João da Canabrava São José do Divino São Miguel do Tapuio São Pedro do Piauí Sigefredo Pacheco União Wall Ferraz Timon (MA)

 

Sana Moraes

redacao@cidadeverde.com