O Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT), vai entregar o certificado "Precatório Zero" aos municípios que quitaram suas dívidas trabalhistas no ano de 2014. Serão reconhecidos 48 municípios, além da Fundação Wall Ferraz, em Teresina. O evento acontece na próxima sexta-feira (29), às 10h, na Escola Judicial, bairro Cristo Rei.
Os precatórios é o termo usado para identificar as dívidas trabalhistas pagas por órgãos da administração pública. Os órgãos públicos não são obrigados a pagar as dívidas em parcela única e geralmente, parcelam esses débitos. Por conta dessa falta de obrigatoriedade, alguns órgãos públicos, quitam seus débitos outros não. Para reconhecer o trabalho dos que estão em dias com a justiça trabalhista e estimular os inadimplentes a pagarem seus débitos, o TRT lançou o "Precatório Zero".
Os municípios negativados ficam sujeitos a várias restrições, entre elas, o impedimento em receber recrusos federais. O reconhecimento é uma certidão negativa de débitos trabalhistas.
Segundo o TRT, a quitação de precatórios decorrentes de verbas trabalhistas tem ocorrido com maior freqüência no Piauí. Na avaliação do presidente, desembargador Francisco Meton Marques de Lima, isso se deve a dois fatores: o empenho do Tribunal na execução das verbas e ao senso de responsabilidade que os gestores públicos tem demonstrado ao aderir a mecanismos que possibilitam o pagamento programado dos débitos trabalhistas.
Esses mecanismos compreendem acordos para retenção mensal de determinados valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quando o município tem dívidas trabalhistas a pagar e essas dívidas são classificadas como precatórios, o TRT do Piauí, mediante um processo de negociação e conciliação, busca definir os valores mensais a serem disponibilizados visando o seu pagamento.
Relação dos órgãos que receberão o certificado "Precatório Zero":
Fundação Wall Ferraz em Teresina
Alegrete do Piauí
Aroazes
Aroeira do Itaim
Assunção do Piauí
Batalha
Beneditinos
Boa Hora
Boqueirão do Piauí
Brasileira
Campo Alegre do Fidalgo
Campo Largo do Piauí
Caxingó
Cocal dos Alves
Coronel José Dias
Dom Expedito Lopes
Domingos Mourão
Elesbão Veloso
Floriano
Francisco Mâcedo
Guadalupe
Ipiranga
Jardim do Mulato
José de Freitas
Júlio Borges
Lagoa do Barro
Lagoa de São Francisco
Marcolândia
Marcos Parente
Miguel Leão
Morro Cabeça no Tempo
Novo Santo Antônio
Parnaíba
Passagem Franca
Pedro II
Prata do Piauí
Redenção do Gurguéia
Ribeiro Gonçalves
Santo Antônio de Lisboa
Santo Antônio dos Milagres
São Gonçalo do Piauí
São João da Canabrava
São José do Divino
São Miguel do Tapuio
São Pedro do Piauí
Sigefredo Pacheco
União
Wall Ferraz
Timon (MA)
Sana Moraes
