O Ministério Público Estadual (MPE) informou, na tarde desta sexta-feira (16), que conseguiu na Justiça uma liminar suspendendo as obras da Ponte Juscelino Kubitschek – a Ponte do Meio -, que liga as Avenidas Frei Serafim e João XXXIII, em Teresina. A ação cautelar foi proposta pelos promotores de Justiça Sávio Carvalho e Denise Aguiar. A decisão é do juiz João Gabriel Furtado Baptista, da 2ª Vara dos Feitos da Fazneda Pública de Teresina. Veja aqui
“Ainda na tarde de hoje, o Poder Judiciário deferiu liminar para ação elaborada pelas Promotorias de Justiça, determinando que as obras sejam imediatamente suspensas até que sejam apresentados os documentos complementares, como a sondagem do terreno, o projeto de sinalização viária, o estudo do impacto sobre o patrimônio histórico e cultural, o memorial descritivo e as novas rotas, dentre outros”, diz o MPE em nota à imprensa.
Segundo o Ministério Público Estadual, ainda em setembro, os representantes do MP solicitaram que a Secretaria de Estado de Transportes apresentasse esclarecimentos sobre a obra, já que os projetos encaminhados anteriormente omitiam diversas informações importantes, principalmente no que se refere às alterações no canteiro central da Avenida Frei Serafim.
O MPE disse que vários gráficos estão ilegíveis e que os projetos não esclarecem quais seriam as novas rotas e como seriam alocadas as paradas para recepção de passageiros, já que elas teriam que ser remanejadas para os canteiros centrais da Frei Serafim e da João XXIII.
“Os Promotores de Justiça fixaram o prazo de dez dias para que fossem encaminhadas as informações complementares, mas até hoje, exatamente um mês depois, a Setrans não respondeu ao requerimento”, diz o MPE.
O Ministério Público argumenta que a transferência das paradas de ônibus poderia resultar no sacrifício de várias árvores, o que acarretaria malefícios em diversos aspectos, sobretudo no que refere às temperaturas, à qualidade do ar, ao controle de ruídos e à paisagem.
“Prosseguir com as obras sem um projeto que esclareça de que forma todo o entorno será afetado seria assumir um alto risco de produção de danos irreparáveis, que atingiriam toda a população. A comunidade tem o direito de saber como os trabalhos serão conduzidos”, frisa a Promotora Denise Aguiar.
O MP diz ainda que os projetos da Setrans sequer comprovam a eficiência das alterações, já que as novas pistas de rolamento seriam estranguladas na conjunção com as avenidas, que só possuem três faixas na maior parte de sua extensão.
“O projeto não informa os novos trajetos dos ônibus que circularão pelas novas faixas, uma vez que estes não poderão acessar as vias transversais à Avenida Frei Serafim sem obstruir o fluxo dos demais veículos”, informa o parecer da equipe de Arquitetura e Urbanismo do MP.
Em nota, o governo do Estado disse que até a tarde ontem não havia sido notiificado sobre a suspensão das obras. O secretário de Transportes, Guilhermano Pires, informou que a aobra cumpre todas as suas obrigações legais
Confira a nota na íntegra:
"NOTA ESCLARECIMENTO – PONTE DO MEIO
O secretário estadual de Transportes, Guilhermano Pires, informa que, até a tarde desta sexta-feira (16), não havia sido notificado sobre qualquer decisão da Justiça relacionada à suspensão de obras da ponte Juscelino Kubitschek, mas que a obra cumpre com todas as suas obrigações legais. O secretário frisa ainda que prestará todos os esclarecimentos assim que for notificado e que fará o possível para que a ponte seja concluída rapidamente a fim de que a população seja beneficiada".
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