Na decisão, o juiz determina multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento ao governador Wellington Dias (PT), ao prefeito Sílvio Mendes (PSDB), ao secretário Estadual de Saúde, Assis Carvalho e o presidente da Fundação Municipal de Saúde, João Orlando.
Sebastião Ribeiro Martins cita ainda que se houver descumprimento, os gestores além de pagar a multa do próprio bolso, poderão sofrer processo criminal e ação de improbidade administrativa. A ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Público Estadual. Clique ► e veja o vídeo Veja na íntegra trechos da sentença: Com base nas razões expendidas, CONCEDO liminarmente a antecipação de tutela pleiteada para determinar ao ESTADO DO PIAUÍ que se abstenha de fechar o Pronto Socorro do HGV, deixando a população sem atendimento, até que o Hospital de Urgência de Teresina apresente condições de atender plenamente em caráter de urgência e emergência a população usuária do SUS, bem como para determinar ao MUNICÍPIO DE TERESINA que realize, de forma paulatina, no prazo máximo de trinta dias, a abertura do serviço de urgência e emergência do Hospital de Urgência de Teresina, com funcionamento pleno e condigno aos usuários do SUS, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 10.000,00 (Dez mil reais), sem prejuízo das sanções cíveis, penais e administrativas cabíveis. Consigno que, em caso de eventual descumprimento, a multa deverá ser suportada pessoalmente pelos agentes públicos responsáveis pela adoção das medidas necessárias à implementação da liminar concedida, quais sejam: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES, SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO e JOÃO ORLANDO RIBEIRO GONÇALVES. Argumentação: ?Art.196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas públicas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação?."Art.2º. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício".
Teresina, 29 de Julho de 2008. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINSJuiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Veja mais: Urgência do HGV começa a ser desativada na 2ª e atenderá apenas trauma Mesmo com ação do MPE, Wellington quer fechar urgência do HGV dia 11MPF faz alerta a Wellington e Sílvio sobre situação HGV/HUTJoão Orlando afirma que mudança para o HUT pode sair antes do dia 11MP entra com ação contra o fechamento do HGV dia 11Wellington esclarece sobre HGV e garante: não há queda de braço entre Governo e PrefeituraWellington tem carro cercado e recebe vaias de demitidosSindicalista é barrado na coletiva de imprensa no HGV Governo convida imprensa para visitar HGV, mas veta fotos e vídeosGovernador vê pacientes no chão do HGV em visitaGoverno anuncia o fechamento do pronto-socorro do HGV para o dia 11 Flash Yala Senaredacao@cidadeverde.com