A Associação dos Oficiais Militares do Estado do Piauí (Amepi) ingressou na Justiça Militar com uma representação pedindo a proibição da custódia de presos civis nos quartéis Polícia Militar do Piauí. Na representação, o presidente da Amepi, Tenente Coronel Marcos David, pede também que seja a transferência imediata dos civis que se encontram detidos nas unidades militares.

De acordo com a ação, a custódia e recolhimento de presos civis pelos quartéis militares são inconstitucionais, uma vez que o Código Penal Militar, estabelece que apenas militares que cumpram reclusão ou punição administrativa fiquem recolhidos nos quartéis.

O documento também argumenta que falta estrutura física e pessoal para guardar os detentos, uma vez que estes ficam impedidos de tomar banho de sol e visita íntima, além de não existir oficiais designados para a fazer especificamente a segurança dos mesmos, gerando, segundo a representação, instabilidade entre os militares que compõem a guarda.

Na ação são citadas: a guarda dos Policiais Rodoviários Federais presos na Operação Buritis e os detidos na Operação dos ?Diplomas Falsos?, no qual todos foram recolhidos em unidades militares. 

A representação será analisada pela juíza Valdênia Moura Marques de Sá, titular da 9ª Vara Criminal que julga processos militares.   Da Redação redacao@cidadeverde.com