Foto: Arquivo Ccom

O governador Wellington Dias baixou um decreto regulamentando o período de transição da reforma administrativa. Foi estabelecido o prazo de 120 dias, com a possibilidade de prorrogação, para serem concluídos os procedimentos relacionados a transferência de competência e atribuições de orgãos e a extinção daqueles que foram listados no projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

O decreto prevê atribuições de algumas secretarias no período de transição. A Secretaria de Governo, por exemplo, ficará responsável pela transferência de acervo patrimonial e a redistribuição de pessoa. A Secretaria de Planejamento deverá adotar as providências necessárias às alterações orçamentárias decorrentes de remanejamento, transposição ou transferência de dotações aos  órgãos ou entidades que absorverem as competências de outras unidades.

A Secretaria de Administração vai elaborar relatórios relativos aos órgãos e entidades em extinção.

Até o fim do período de transição, órgãos e entidades em processo de extinção deverão manter provas de regularidades previstas no Decreto n° 13.594, de 2 de abril de 2009.

Os ocupantes de cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Ao todo, 19 órgãos foram extintos na reforma administrativa. Outros vão absorver funções que pertenciam a outros órgãos.

Extinções e fusões - Controladoria Geral do Estado Incorpora as atribuições da Ouvidoria Geral e cria uma Corregedoria Geral

- Secretaria do Planejamento Incorpora atribuições da Fundação Cepro, que será extinta; coordenará os contratos de gestão e a Central de Projetos

- Secretaria da Administração e Previdência Cria a Superintendência de Gestão de Pessoas e centraliza todo o processo de licitações

- Secretaria oe Desenvolvimento da Agricultura Familiar Altera a nomenclatura e atribuições voltadas para agricultura familiar; incorpora as atribuições da Coordenadoria de Combate à Pobreza Rural e da Coordenadoria de Piscicultura, que serão extintas

- Secretaria da Educação Incorpora as atribuições da Coordenadoria do Programa de Educação por Mediação Tecnológica, que será extinta

- Secretaria das Cidades Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Modernização e Qualificação de Empreendimentos Pùblicos, que será extinta; passa a centralizar as obras de mobilidade urbana

- Secretaria da Segurança Pública Projeto de Lei criando o Sistema de Gestão de Risco

- Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos Incorpora as atribuições da Sasc, Secretaria do Trabalho e Coordenadoria do Idoso

- Instituto de Águas e Esgotos do Piauí Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Fomento ao Saneamento Rural, que será extinta

- Agência de Desenvolvimento da Habitação (ADH) Centraliza toda a política de habitação do Estado, inclusive processos de regularização fundiária urbana e gestão das carteiras habitacionais da Emgerpi

- Idepi Incorpora atribuições da Coordenadoria de Recursos Hídricos, que será extinta. Passa a centralizar todas as obras e ações na área de recursos hídricos do Estado

- DER Passa a centralizar a manutenção e conservação de rodovias pavimentadas e vicinais

- Fundespi Incorpora as atribuições da CDSOL, que será extinta

- Fapepi Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Inovação Tecnológica, que será extinta e assume as atividades desenvolvidas pela Sedet no tocante a tecnologia e inovação

- Uespi Incorpora as atribuições da Escola de Governo e do Instituto Antonino Freire, que será extinto e cria o Centro de Formação do Servidor Antonino Freire

- Emgerpi Ficará apenas com a gestão de pessoas    Órgãos extintos • Coordenadoria do Programa do Agronegócio e dos Cerrados; • Coordenadoria de Fomento ao Saneamento Rural; • Coordenadoria do Programa de Combate à Pobreza Rural; • Coordenadoria do Programa de Apoio à Piscicultura; • Coordenadoria do Programa de Educação por meio de Mediações Tecnológicas; • Coordenadoria do Desenvolvimento Social e Lazer; • Coordenadoria do Programa de Mod. e Qualificação de Empreendimentos Públicos; • Coordenadoria do Programa de Gestão de Recursos Hídricos; • Coordenadoria do Programa de Tecnologia e Inovação; • Coordenadoria do Programa Mais Vida com Cidadania para o Idoso; • Coordenadoria de Infraestrutura Aeroportuária; • Fundação Cepro; • Secretaria do Trabalho e Emprego; • Instituto Superior Antonino Freire (Extinto e atribuições repassadas para a Uespi); • Ouvidoria Geral (Extinta como Unidade Gestora, atribuições repassadas para a CGE); • Fepservh (Processo de Extinção); • Gaspisa (Processo de Extinção); • Porto Do Piauí (Processo de Extinção); • Metrô (Processo de Extinção).

 

Hérlon Moraes herlonmoraes@cidadeverde.com