Foto: Arquivo Ccom

O governador Wellington Dias baixou um decreto regulamentando o período de transição da reforma administrativa. Foi estabelecido o prazo de 120 dias, com a possibilidade de prorrogação, para serem concluídos os procedimentos relacionados a transferência de competência e atribuições de orgãos e a extinção daqueles que foram listados no projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

O decreto prevê atribuições de algumas secretarias no período de transição. A Secretaria de Governo, por exemplo, ficará responsável pela transferência de acervo patrimonial e a redistribuição de pessoa. A Secretaria de Planejamento deverá adotar as providências necessárias às alterações orçamentárias decorrentes de remanejamento, transposição ou transferência de dotações aos  órgãos ou entidades que absorverem as competências de outras unidades.

A Secretaria de Administração vai elaborar relatórios relativos aos órgãos e entidades em extinção.

Até o fim do período de transição, órgãos e entidades em processo de extinção deverão manter provas de regularidades previstas no Decreto n° 13.594, de 2 de abril de 2009.

Os ocupantes de cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Ao todo, 19 órgãos foram extintos na reforma administrativa. Outros vão absorver funções que pertenciam a outros órgãos.

Extinções e fusões
- Controladoria Geral do Estado
Incorpora as atribuições da Ouvidoria Geral e cria uma Corregedoria Geral

- Secretaria do Planejamento
Incorpora atribuições da Fundação Cepro, que será extinta; coordenará os contratos de gestão e a Central de Projetos

- Secretaria da Administração e Previdência
Cria a Superintendência de Gestão de Pessoas e centraliza todo o processo de licitações

- Secretaria oe Desenvolvimento da Agricultura Familiar
Altera a nomenclatura e atribuições voltadas para agricultura familiar; incorpora as atribuições da Coordenadoria de Combate à Pobreza Rural e da Coordenadoria de Piscicultura, que serão extintas

- Secretaria da Educação
Incorpora as atribuições da Coordenadoria do Programa de Educação por Mediação Tecnológica, que será extinta

- Secretaria das Cidades
Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Modernização e Qualificação de Empreendimentos Pùblicos, que será extinta; passa a centralizar as obras de mobilidade urbana

- Secretaria da Segurança Pública
Projeto de Lei criando o Sistema de Gestão de Risco

- Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos
Incorpora as atribuições da Sasc, Secretaria do Trabalho e Coordenadoria do Idoso

- Instituto de Águas e Esgotos do Piauí
Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Fomento ao Saneamento Rural, que será extinta

- Agência de Desenvolvimento da Habitação (ADH)
Centraliza toda a política de habitação do Estado, inclusive processos de regularização fundiária urbana e gestão das carteiras habitacionais da Emgerpi

- Idepi
Incorpora atribuições da Coordenadoria de Recursos Hídricos, que será extinta. Passa a centralizar todas as obras e ações na área de recursos hídricos do Estado

- DER
Passa a centralizar a manutenção e conservação de rodovias pavimentadas e vicinais

- Fundespi
Incorpora as atribuições da CDSOL, que será extinta

- Fapepi
Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Inovação Tecnológica, que será extinta e assume as atividades desenvolvidas pela Sedet no tocante a tecnologia e inovação

- Uespi
Incorpora as atribuições da Escola de Governo e do Instituto Antonino Freire, que será extinto e cria o Centro de Formação do Servidor Antonino Freire

- Emgerpi
Ficará apenas com a gestão de pessoas 
 
Órgãos extintos

• Coordenadoria do Programa do Agronegócio e dos Cerrados;
• Coordenadoria de Fomento ao Saneamento Rural;
• Coordenadoria do Programa de Combate à Pobreza Rural;
• Coordenadoria do Programa de Apoio à Piscicultura;
• Coordenadoria do Programa de Educação por meio de Mediações Tecnológicas;
• Coordenadoria do Desenvolvimento Social e Lazer;
• Coordenadoria do Programa de Mod. e Qualificação de Empreendimentos Públicos;
• Coordenadoria do Programa de Gestão de Recursos Hídricos;
• Coordenadoria do Programa de Tecnologia e Inovação;
• Coordenadoria do Programa Mais Vida com Cidadania para o Idoso;
• Coordenadoria de Infraestrutura Aeroportuária;
• Fundação Cepro;
• Secretaria do Trabalho e Emprego;
• Instituto Superior Antonino Freire (Extinto e atribuições repassadas para a Uespi);
• Ouvidoria Geral (Extinta como Unidade Gestora, atribuições repassadas para a CGE);
• Fepservh (Processo de Extinção);
• Gaspisa (Processo de Extinção);
• Porto Do Piauí (Processo de Extinção);
• Metrô (Processo de Extinção).

 

Hérlon Moraes
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