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Os governadores do país voltaram atrás e decidiram manter o congelamento do ICMS sobre os combustíveis pelos próximos dois meses (60 dias). A decisão ainda vai ser oficialidade nesta quinta-feira (27) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O imposto está congelado desde novembro do ano passado com previsão para término do prazo no dia 31 de janeiro. Nesta quarta, pelo menos 21 governadores divulgaram uma nota pública a favor da prorrogação do congelamento, até que o governo federal ou o Congresso aponte soluções para a estabilização dos preços dos combustíveis.
“Os Governadores dos Entes Federados brasileiros signatários vêm a público defender a manutenção do entendimento provisório quanto à tributação do ICMS sobre os combustíveis, que estabeleceu o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF pelo período de 90 dias, entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022. Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021”, diz a nota.
Os governadores dizem ainda no documento que é urgente a necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis.
“Ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, os governadores enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”, afirma o documento.
Para o governador do Piauí, Wellington Dias, esse é mais um gesto dos estados na tentativa de um diálogo para discutir o tema.
“Como diz a nota pública, o que os governadores querem é fazer mais um gesto para o diálogo e entendimento. Esperamos a oportunidade de representação dos Estados, municípios, governo federal e Congresso Nacional, para que possamos tratar do tema e encontrar caminho para evitar aumentos tão elevados nos preços dos combustíveis, que pesa no bolso do povo, das empresas e impacta e contribui para crescimento da inflação e causa graves efeitos sociais e na economia. O tema deve ser prioridade”, afirmou o governador, que é coordenador no Fórum dos Governadores e ex-presidente do Consórcio Nordeste.
PEC
No início da semana, Wellington Dias disse que a proposta do governo Jair Bolsonaro de incluir o ICMS, um tributo estadual, na PEC para reduzir o preço dos combustíveis, do gás e da energia elétrica no país é mais uma tentativa de transferência de responsabilidade.
Dias afirmou que a medida pode tirar cerca de R$ 27 bilhões de estados e municípios, desequilibrando suas contas. Ele também afirmou que, como 2022 é ano eleitoral, existem impedimentos constitucionais para as alterações pensadas pelo governo.
“Repito, neste caminho, estamos abertos ao diálogo e queremos ajudar na solução. Decisões demagógicas ou de pura birra com os governadores e prefeitos e para prejudicar o equilíbrio fiscal dos nossos estados e municípios, não podemos apoiar”, disse à Folha.
Veja a nota pública dos estados na íntegra:
Os Governadores dos Entes Federados brasileiros signatários vêm a público defender a manutenção do entendimento provisório quanto à tributação do ICMS sobre os combustíveis, que estabeleceu o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF pelo período de 90 dias, entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022.
Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021.
Por fim, ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade.
Brasília, 26 de janeiro de 2022.
Assinam esta nota: WALDEZ GÓES Governador do Estado do Amapá WILSON LIMA Governador do Estado do Amazonas CAMILO SANTANA Governador do Estado do Ceará IBANEIS ROCHA Governador do Distrito Federal RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo RONALDO CAIADO Governador do Estado de Goiás FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão MAURO MENDES Governador do Estado de Mato Grosso REINALDO AZAMBUJA Governador do Estado de Mato Grosso do Sul ROMEU ZEMA Governador do Estado de Minas Gerais HELDER BARBALHO Governador do Estado do Pará JOÃO AZEVÊDO Governador do Estado da Paraíba RATINHO JÚNIOR Governador do Estado do Paraná PAULO CÂMARA Governador do Estado de Pernambuco WELLINGTON DIAS Governador do Estado do Piauí CLÁUDIO CASTRO Governador do Estado do Rio de Janeiro FÁTIMA BEZERRA Governadora do Estado do Rio Grande do Norte EDUARDO LEITE Governador do Estado do Rio Grande do Sul CARLOS MOISÉS Governador do Estado de Santa Catarina BELIVALDO CHAGAS Governador do Estado de Sergipe JOÃO DORIA Governador do Estado de São Paulo
Hérlon Moraes herlonmoraes@cidadeverde.com