Foto: Luis Macedo / Agência Câmara

A Câmara Federal aprovou, na madrugada desta sexta-feira (11) um projeto de lei que cria um valor fixo para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  para combustíveis em todo o país.

O texto  também concede isenção do PIS/Pasep e da Cofins em 2022 sobre os combustíveis. A proposta será enviada à sanção presidencial.

A proposta foi aprovada com oito votos favoráveis, um voto contrário e uma ausência da bancada piauiense. Leia a seguir como cada deputado piauiense a matéria:

Capitão Fábio Abreu (PSD): sim  Flávio Nogueira (PDT): sim  Iracema Portella (PP): Não Margarete Coelho (PP): Sim  Atíla Lira (PP): Sim   Merlong Solano (PT): Sim  Rejane Dias (PT): Sim  Marina Santos (PL): Sim Júlio César (PSD): Ausente  Marcos Aurélio Sampaio (MDB): sim 

Projeto de lei 

Os deputados aprovaram o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, apresentado originalmente pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). De acordo com o substitutivo, as novas regras alcançam gasolina e álcool combustível, diesel e biodiesel, e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.

Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida (litros, por exemplo) e serão definidas por meio de decisão unânime do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz), levando-se em conta as estimativas de evolução do preço dos combustíveis de modo que não haja ampliação do peso proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor.

Atualmente, as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. Na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.

Paula Sampaio (Com informações da Agência Câmara de Notícias) redacao@cidadeverde.com

 

Paula Sampaio redacao@cidadeverde.com