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A lei municipal que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida, em Teresina, foi apresentada na Prefeitura nesta quarta-feira (13). A previsão é que sejam construídas 1.066 casas entre 2023 e 2024 na zona urbana da capital.
Essas habitações vão atender a famílias da Faixa 1 do programa, aquelas com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00 na zona urbana, e renda anual bruta de até R$ 31.680,00, na área rural. Segundo o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), James Guerra, a lei complementar 5.890, de 24 de agosto de 2023, dará condições de atender a demanda do município.
“A nova Lei reduziu as taxas de juros para as faixas de renda mais baixas e agiliza os procedimentos, que significa permitir que o construtor tenha mais possibilidades de construir em toda a cidade. De maneira, que a gente respeite o movimento, respeite as leis municipais que vêm sobre a construção, mas que acima de tudo seja rápido e eficiente”, explicou o secretário.
Foi nomeada a Comissão Especial Para Habitação de Interesse Social (CEHIS) que terá a responsabilidade de coordenar os empreendimentos relacionados ao Programa Minha Casa Minha Vida. A comissão conta com membros da SEMDUH, de todas as Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Além disso, serão nomeados os conselheiros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, eleitos em julho deste ano.
Sobre a previsão de um novo cadastramento de possíveis beneficiários, James Guerra acredita que para um novo cadastro, precisa de uma análise mais precisa.
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“Trabalhamos com os projetos, precisamos selecionar esses projetos, quando forem aprovados, vamos ter uma quantidade de unidades que vão ser disponibilizadas para Teresina, e a partir daí a gente vai ver o cadastro. Então provavelmente é para o ano que vem essa decisão sobre o cadastro”, enfatizou o secretário.
A Prefeitura informou que uma das principais novidades do programa é a localização estratégica dos imóveis, que deverão estar inseridos na malha urbana. Isso garantirá o acesso e a infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada, bem como a equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social. Além disso, essas habitações oferecerão fácil acesso ao comércio e ao transporte público urbano.
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa participou da solenidade que aconteceu no Salão Nobre do Palácio da Cidade.
Da Redação