Foto: Paula Sampaio/Cidadeverde.com

O secretário Reinaldo Ximenes (PRD), afirmou nesta terça-feira (23), que o prefeito Dr. Pessoa autorizou a nomeação de 437 aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) de Teresina. 

O secretário informou que a nomeação inclui 25 psicopedagogos, 80 pedagogos e outros cargos administrativos que não existiam anteriormente no quadro da Semec. 

Após a autorização do prefeito, o processo depende do parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) para garantir que a nomeação esteja dentro dos prazos da lei eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

“Nós estamos só aguardando o parecer da PGM para ver essa questão legal, se está dentro do prazo da lei eleitoral e da responsabilidade fiscal, mas o secretário de Finanças estava na reunião também, ele disse que está tudo ok, então, no mais tardar na sexta-feira a semgov vai fazer o ato de publicação de nomeação desses novos concursados”, contou Ximenes. 

O secretário de Finanças adiantou que está tudo em conformidade, e a previsão é que a nomeação seja publicada oficialmente até sexta-feira no Diário Oficial do Município. 

Depois da publicação, os nomeados terão 30 dias para entregar a documentação necessária à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA) e mais 30 dias para serem alocados em suas posições.

Concurso seguiu rito, diz Saldanha 

Em entrevista ao Cidadeverde.com, o secretário de Governo Michel Saldanha disse que a nomeação dos aprovados no concurso da Semec está sendo conduzida de acordo com a legislação eleitoral e fiscal.

Segundo o gestor, o concurso foi homologado dentro do prazo permitido pela lei eleitoral. Isso significa que a homologação ocorreu mais de três meses antes do período eleitoral, o que permite a nomeação dos aprovados durante o período eleitoral.

“Eles foram homologados dentro do prazo permitido pela lei. Então, após a homologação, o gestor tem a possibilidade de fazer a nomeação a qualquer momento. Pra isso, ele precisa apenas verificar a questão da lei de responsabilidade fiscal. Isso já foi avaliado, já foi verificado”, detalhou. 

O secretário, que também é advogado, minimizou algum questionamento judicial que pode haver na justiça. 

“Isso já foi feito em outros momentos por outros gestores que passaram aqui pela cidade de Teresina e nós vamos seguir sempre o que a lei determina”, pontuou.