O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou uma carta ao Banco Central para cobrar a regulamentação do setor de cartões de crédito. Entre as propostas, a entidade reivindica que sejam proibidas práticas que desrespeitam os direitos dos consumidores, como as altas taxas de juros praticadas no setor – uma das mais altas do mercado.“A despeito de nossa economia não estabelecer limites numéricos para os juros, é inquestionável que tais patamares representam um alto risco de endividamento para os consumidores”, afirma a economista do Idec, Ione Amorim.Entre as reivindicações, está ainda a padronização da nomenclatura das tarifas, bem como regras específicas com o que pode ou não ser cobrado.Cobranças abusivasO Idec pede ainda o fim das cobranças que considera abusivas, como tarifas de saque, de emissão de fatura, de inatividade, de emissão de segunda via de senha, de solicitação de aumento do limite etc.A cobrança de anuidade, para o órgão, deve obedecer a critérios como indicador de reajuste e periodicidade mínima anual para reajuste. Em relação à forma como o serviço é ofertado, o Idec pede que o BC proíba o envio de cartão sem solicitação, com a imposição de multa em caso de infração.Além disso, o instituto pede que seja proibido o estímulo ao pagamento mínimo da fatura e que esta informe, em destaque , o saldo remanescente da próxima fatura, caso o consumidor opte pelo pagamento mínimo ou o valor total pago pelo consumidor em caso de parcelamento.RegulamentaçãoAinda de acordo com o órgão, o estabelecimento de regras para o setor se mostra fundamental num cenário em que o uso de cartões de crédito se expande rapidamente, ao passo que o serviço lidera o ranking de reclamações do Sindec (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor), que reúne dados de centenas de Procons de todo o País."Esse quadro é resultado da combinação de uma política de marketing agressiva, taxas de juros elevadas, tarifas abusivas, ausência de regulamentação", ressalta a economista do Idec.Fonte: Info Money