O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou uma carta ao Banco Central para cobrar a regulamentação do setor de cartões de crédito. Entre as propostas, a entidade reivindica que sejam proibidas práticas que desrespeitam os direitos dos consumidores, como as altas taxas de juros praticadas no setor – uma das mais altas do mercado.





“A despeito de nossa economia não estabelecer limites numéricos para os juros, é inquestionável que tais patamares representam um alto risco de endividamento para os consumidores”, afirma a economista do Idec, Ione Amorim.


Entre as reivindicações, está ainda a padronização da nomenclatura das tarifas, bem como regras específicas com o que pode ou não ser cobrado.


Cobranças abusivas
O Idec pede ainda o fim das cobranças que considera abusivas, como tarifas de saque, de emissão de fatura, de inatividade, de emissão de segunda via de senha, de solicitação de aumento do limite etc.


A cobrança de anuidade, para o órgão, deve obedecer a critérios como indicador de reajuste e periodicidade mínima anual para reajuste. Em relação à forma como o serviço é ofertado, o Idec pede que o BC proíba o envio de cartão sem solicitação, com a imposição de multa em caso de infração.


Além disso, o instituto pede que seja proibido o estímulo ao pagamento mínimo da fatura e que esta informe, em destaque , o saldo remanescente da próxima fatura, caso o consumidor opte pelo pagamento mínimo ou o valor total pago pelo consumidor em caso de parcelamento.


Regulamentação
Ainda de acordo com o órgão, o estabelecimento de regras para o setor se mostra fundamental num cenário em que o uso de cartões de crédito se expande rapidamente, ao passo que o serviço lidera o ranking de reclamações do Sindec (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor), que reúne dados de centenas de Procons de todo o País.


"Esse quadro é resultado da combinação de uma política de marketing agressiva, taxas de juros elevadas, tarifas abusivas, ausência de regulamentação", ressalta a economista do Idec.


Fonte: Info Money