Após dois dias de verdadeiro intercâmbio científico e cultural repleto de valorosas lições de Direito provenientes de renomados juristas nacionais e internacionais, a professora espanhola Carmen González León, de posse do tema “A regulação jurídica da transexualidade e do matrimônio homossexual”, deu início, na manhã do último sábado (11), ao terceiro e último dia do ciclo de palestras do II Fórum Ibero Americano de Direito, realizado desde quinta-feira (9) pela OAB-PI e ESAPI, na sede da Justiça Federal do Piauí.
Reconhecendo se tratar de um assunto bastante polêmico, Carmen González iniciou seu pronunciamento ressaltando os problemas que giram em torno da temática, dentre os quais a necessidade de regulamentação pelo Direito. “A transexualidade e o matrimônio homossexual são temas polêmicos, que afetam as pessoas, as relações familiares, sociais e que, para tanto, requerem abordagem das perspectivas do Direito em torno de tal discussão”, diz González. Para ela, “trata-se de uma abordagem que necessita, também, de certa colaboração da sociedade para ser trabalhada”.
No decorrer do discurso e tendo como base a regulamentação jurídica espanhola acerca do tema, Carmen enfatizou o aparato legal sobre o direito ao livre desenvolvimento da personalidade e o sexo, mudança de sexo na sociedade civil e matrimônio homossexual. “O matrimônio homossexual, em efeitos jurídicos, se equipara ao matrimônio heterossexual”, explica Carmen.
González frisou, ainda, a análise dos requisitos legais acerca da filiação na transexualidade e no matrimônio. “A maternidade e a paternidade estão cada vez mais ligadas a uma decisão voluntária”, disse, pontuando, sob esse viés, a existência de transformações no Direito da Pessoa e no Direito da Família.
Carmen González foi enfática ao afirmar que todas as conquistas espanholas são reflexos da força da lei e que transexualidade e matrimônio homossexual não levarão muito tempo para que sejam regulados juridicamente no Brasil.A mesa de debates foi composta pelo presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Nelson Nunes Figueiredo, e pelo mediador Éfren Paulo Porfírio, diretor geral da Escola Superior de Advocacia do Piauí.redacao@cidadeverde.com