Foto: Arquivo Cidadeverde.com
O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou nesta segunda-feira (8) ao prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, ao secretário de Educação do município, Reinaldo Ximenes, e ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) que suspendam e façam ajustes nos dois concursos para a Secretaria Municipal de Educação (Semec).
Os dois certames, um para a área de magistério e outro para a área administrativa, segundo o MP, tiveram irregularidades na divulgação do resultado da prova discursiva. Nos dois casos, o órgão deu um prazo de 72 horas para o município e a banca organizadora suspenderem os editais atuais e promoverem retificações.
O Cidadeverde.com procurou a Secretaria Municipal de Educação (Semec), que informou que todo o processo está em conformidade com a transparência, com divulgação de tudo o que é informado pelo Idecan nos sites institucionais, e que, ao tomar ciência da recomendação, notificou o IDECAN para as devidas correções. (Veja nota completa na íntegra ao fim da reportagem). O IDECAN foi procurado, mas até o fechamento desta reportagem, não teve resposta.
Os dois concursos foram lançados em fevereiro de 2024. Para magistério, serão selecionados 611 professores da educação básica. Para cargos administrativos, serão selecionados 160 técnicos de nível médio, e 121 de nível superior. No mesmo lançamento, também foi lançada a seleção para os cargos de psicólogo e psicopedagogo organizado pela banca Nucepe - este último, com cronograma e execução sem relação com o IDECAN.
Entenda denúncias
Candidatos que foram aprovados na prova didática do concurso do magistério denunciam que, em alguns casos, pessoas que tiveram notas maiores não foram convocadas para a prova didática, enquanto outros com notas menores, foram. Também denunciaram que não foi divulgado um critério claro de como foi feito o chamamento para a etapa seguinte do certame.
O MP recomendou que a SEMEC e a banca IDECAN divulguem, imediatamente, o resultado definitivo da prova discursiva em ordem decrescente, de acordo com a pontuação obtida por cada candidato (da maior à menor pontuação), por cargo/área e modalidade de concorrência, obedecidos os critérios de desempate aplicáveis previstos no edital.
A solicitação do MP sugere, ainda, que seja divulgado um novo edital de convocação para a prova didática, desta vez com o nome de todos os candidatos classificados na prova discursiva, sem qualquer limitação ou exclusão de nenhum dos classificados na prova discursiva, promovendo a devida alteração do cronograma, caso necessário, em razão da ausência de qualquer limitação no edital quanto ao número de candidatos classificáveis para a prova didática.
O promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima cita que são irregularidades que apontam um cenário "grave".
“As irregularidades encontradas configuram um cenário extremamente grave, implicando em clara violação à transparência, à publicidade, à recorribilidade, à ampla defesa e ao contraditório que devem reger os certames públicos, bem como comprometem a lisura e integridade dos certames”, diz o promotor.
Foto: Arquivo Cidadeverde.com
Prova para cargos administrativos
A recomendação também abrange a prova para cargos administrativos. O órgão pediu que a prefeitura se abstenha de nomear candidatos aprovados e que sejam sanadas as irregularidades apontadas e apresentadas as informações requisitadas.
O MP viu irregularidade nos resultados da prova discursiva do certame. A recomendação do MP solicita que a Prefeitura de Teresina, a Semec e o Idecan divulguem o resultado definitivo da prova discursiva em ordem decrescente, de acordo com a pontuação obtida por cada candidato (da maior à menor pontuação), por cargo/área e modalidade de concorrência, obedecidos os critérios de desempate aplicáveis previstos no Edital.
A recomendação também pede esclarecimento e publicação, nos respectivos sites, qual foi o critério adotado para classificação dos candidatos para a prova de títulos (soma da nota obtida na prova objetiva com a nota obtida na prova discursiva ou apenas a nota obtida na prova discursiva), bem como as razões para convocação de candidatos para a prova de títulos em número superior à limitação de até 02 (duas) vezes o número de vagas previsto no certame, em afronta ao edital.
Além disso, o Ministério Público recomenda que justifiquem e publiquem, nos respectivos sites, os motivos pelos quais a modalidade de realização do procedimento de heteroidentificação foi alterada de telepresencial para a modalidade presencial de forma abrupta e esclareçam por que o quantitativo de vagas para ampla concorrência e vagas reservadas (PPP e PcD), inicialmente previsto quando da divulgação do resultado final do concurso público para a área administrativa, não foi observado.
Nota da Semec
A Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) está ciente da Recomendação do Ministério Público do Piauí (MPPI) e ressalta que já notificou o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) para os devidos atendimentos.
A Prefeitura de Teresina, por meio da Semec, esclarece que todo o processo está em conformidade com a transparência, com divulgação de tudo o que é informado pelo Idecan nos sites institucionais ( já seguindo a data limite imposta pela Lei Eleitoral) e junto aos meios de comunicação e Diário Oficial do Município de Teresina.
Assessoria de Comunicação/Semec
