Com o objetivo de dar transparência aos atos públicos e informar a sociedade sobre a atuação de seus técnicos, a Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU/Leste), divulgou relatório sobre a fiscalização de terrenos baldios localizados no perímetro urbano da zona Leste de Teresina.

De acordo com relatório feito pela Gerência de Controle e Fiscalização da SDU/Leste, no ano passado, 458 proprietários de terrenos baldios foram notificados e 106 foram autuados.

A limpeza dos terrenos é regulamentada pela Lei Complementar n°3.610/07 do Código de Postura do Município, segundo a qual o proprietário deve conservar seus terrenos limpos, murados e com calçada construída. Caso contrário, o proprietário será notificado e orientado a regularizar a situação de acordo com prazo previsto pela municipalidade. Caso não atenda ao disposto na notificação,o proprietário do terreno pode ser multado em valores que variam de R$50,00 a R$5.000,00.

O não pagamento da multa implica a inserção do nome do proprietário do terreno em situação irregular na dívida ativa do município, o que significa que a pessoa fica impossibilitada de participar de licitações e impedida de obter certidões negativas e escrituras de bens. Além disso, o valor devido aumenta, pois continuam a incidir juros e correção monetária. Após esgotadas as medidas administrativas, é emitida Certidão de Dívida Ativa para execução judicial. Quando adotada a medida judicial, a dívida é acrescida de custas judiciais e honorários advocatícios que podem chegar a até 20% do valor do débito.

O superintendente de Desenvolvimento Urbano da Zona Leste, engenheiro Ribamar Bastos, ressalta que a fiscalização de terrenos baldios e a consequente de seus proprietários não é apenas uma questão de cumprimento de lei municipal, mas uma ação de cunho social.

“A fiscalização desses terrenos e sua regularização possuem relação direta com a melhoria da qualidade de vida da população, que sofre com os problemas causados pela falta de manutenção desses locais. Os terrenos baldios são um problema para a comunidade, já que eles servem como esconderijo para marginais e como depósito de drogas, objetos roubados e acúmulo de lixo”, observa Ribamar Bastos.

De acordo com dados da SDU/Leste, cerca de 60% das notificações são atendidas: “Normalmente os proprietários mandam fazer a limpeza no prazo estipulado. O problema é que não é feita a manutenção, e aí dentro de pouco tempo o mato já está alto de novo. Há ainda a resistência de alguns donos de terreno no que se refere à construção de muros e calçadas. É improtante dizer que tais medidas evitam transtornos ao proprietário, uma vez que evitam invasões, e melhoram a vida da comunidade, já que inibem o acúmulo de lixo em local inadequado, grande foco de proliferação de doenças”, declara Gilberto de Carvalho, gerente de Controle e Fiscalização da SDU/Leste.

Áreas irregulares De acordo com o gerente de Serviços Urbanos da SDU/Leste, Robispierre Leite, existem áreas onde a população coloca lixo irregularmente e os caminhões de coleta recolhem esse material a cada dois dias.

“Infelizmente, muitas pessoas ainda jogam lixo em qualquer terreno, o que acaba prejudicando toda a comunidade, porque o lixo jogado fora de forma inadequada vai direto para as galerias, para as ruas, e termina provocando alagamentos e outros problemas”, lamenta Robispierre Leite.

O gerente explica que a população deve denunciar tanto pessoas que jogam lixo em terrenos baldios como os donos das propriedades, que não realizam a limpeza regularmente.

Para efetuar a denúncia, é preciso ligar para a SDU da região ou comparecer pessoalmente. Na zona Leste, as denúncias devem ser feitas pelos telefones 3215-7880 ou 3215-7884, ou na sede da SDU, localizada à avenida João XXIII, 2715 – São Cristovão. A Prefeitura garante o sigilo em relação à identidade do denunciante. redacao@cidadeverde.com