MP entra com ação por falta de medicamento excepcional no PI

A promotora de Justiça Cláudia Seabra ingressou nesta sexta-feira (15) com ação contra o Governo do Estado em benefício dos portadores de fenilcetonúria - doença que pode levar a problemas no sistema nervoso e que requer alimentação específica. Familiares denunciaram que a Farmácia de Medicamentos de Dispensação do Componente Especializado deixou de fornecer o complemento alimentar. Na tarde do mesmo dia, a Secretaria de Saúde anunciou a chegada do produto.Mesmo que tenha adquirido as latas do complemento, a Secretaria de Saúde ainda terá de prestar contas ao Ministério Público. Foi pedida multa diária de R$ 1 mil em caso de não fornecimento. E se o Estado alegar falta de dotação orçamentária para a aquisição, a promotora quer que a verba seja remanejada da propaganda institucional ou de setores não prioritários.Nas 22 páginas da ação, o Ministério Público usa como argumento que a diretora da Unidade de Assistência Farmacêutica, Natália Takeuchi Ayres, confirmou através de ofício e por telefone que os pacientes continuavam sem receber a alimentação. Mas hoje à tarde, a diretora informou que a complementação alimentar, denominada "Rilla", chegou ontem e algums pacientes já a receberam.A Fenilcetonúria é caracterizada pela ausência da enzima fenilalanina hidroxilase, que impede o organismo de metabolizar e eliminar o aminoácido fenilalanina. O paciente que não receber tratamento de forma precoce e contínua sofrerá alterações no sistema nervoso central, com atraso do desenvolvimento e retardo mental irreversível. Segundo a ação, cada paciente precisa de cinco latas por mês do complemento alimentar para tratar a patologia. Cada uma custa cerca de R$ 400.

Fábio Limafabiolima@cidadeverde.com