O Ministério Público do Trabalho no Piauí divulgou nota na tarde desta segunda-feira (18) classificando como “retrocesso” a alteração na lei antifumo, que proíbe o uso de cigarros em ambientes fechados. A Procuradoria do Trabalho já abriu 190 investigações para apurar desobediência a nova lei. A emenda de autoria do vereador Edson Melo (PSDB) estabelece que o proprietário do estabelecimento fica livre para adotar ou não a lei.  No entendimento do Ministério Público do Trabalho, a exceção poderá ser danosa para os trabalhadores das casas noturnas, bares, hotéis e restaurantes de Teresina. “A atuação do MPT para abolir o uso de tabaco em locais de uso coletivo tem por finalidade proteger a saúde dos trabalhadores, mas termina por favorecer a toda a sociedade”, diz a nota.  Atualmente, 190 investigações estão em curso sobre a lei antifumo. Dessas, 117 resultaram em Termos de Ajuste de Conduta (TAC) firmados com bares e restaurantes da cidade de Teresina. As cláusulas baseadas na  Lei Municipal e que os shoppings da cidade também terão que cumpri-la. Nos termos de ajustes, os estabelecimentos ficam proibidos de deixarem clientes fumarem em ambientes fechados. A proibição inclui também áreas de descanso, lazer, higiene e alimentação dos empregados do estabelecimento. O MPT-PI estranha ainda mais a proposta de alteração legislativa quando se observa o cenário mundial, onde é crescente o número de cidades aprovando leis restringindo o uso de cigarros até mesmo em ambientes coletivos totalmente abertos, como é o caso de Nova York e Paris. Flash Yala Sena (Com informações do MPT/PI) yalasena@cidadeverde.com