Deputados discutirão proibição de castigos físicos a menores

A presidente da Comissão de Direitos Humanos de Minorias, deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), informou que a Câmara vai instalar na semana que vem uma comissão especial para discutir o Projeto de Lei 7672/10, do Poder Executivo, que estabelece o direito de a criança e o adolescente serem educados e cuidados sem o uso de qualquer forma de violência, castigo cruel ou humilhante.

A deputada participa do Seminário sobre Experiências de Legislação Contra Castigos Corporais de Crianças e Adolescentes.

Ela lembrou que o Estado já interferiu nos ambientes privados, de forma acertada, ao proibir a violência doméstica do homem contra a mulher. “Famílias se estruturam na sociedade em torno da violência física”, disse. Segundo a deputada, o Estado deve procurar coibir isso e estimular a paz nas estruturas familiares. “Ainda existem milhares de famílias que defendem a violência dentro de casa e estranham a violência nas ruas”, destacou. Para ela, isso é um contra-senso.

A vice-presidente do Senado, senadora Marta Suplicy (PT-SP), também defendeu a aprovação do PL 7672/10. “A violência gera violência; o amor gera amor”, disse.

O seminário prossegue no auditório Nereu Ramos.

Fonte: Agência Câmara