A juíza Luciane Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral, da 3ª Vara do Trabalho, determinou que a Agespisa suspenda a licitação para contratação de 32 tipos de serviços terceirizados. O contrato valia por dois anos, com valor de R$ 35.200.800.

A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Trabalho após denúncia feita pelo Sintepi, que cobra a realização de concurso público.

Margareth Leite

Em caso de descumprimento da liminar, o presidente da empresa, Raimundo Neto, terá que pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.

Em nota, a empresa disse que irá recorrer. O comunicado diz ainda que o edital era para contratação de serviços meios e não fins, prática permitida pela Constituição. A empresa argumenta ainda que estuda a possibilidade de concurso.

Alterada às 17h31min

Leilane Nunesleilanenunes@cidadeverde.com