A juíza Luciane Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral, da 3ª Vara do Trabalho, determinou que a Agespisa suspenda a licitação para contratação de 32 tipos de serviços terceirizados. O contrato valia por dois anos, com valor de R$ 35.200.800.
A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Trabalho após denúncia feita pelo Sintepi, que cobra a realização de concurso público.
Em caso de descumprimento da liminar, o presidente da empresa, Raimundo Neto, terá que pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.
Em nota, a empresa disse que irá recorrer. O comunicado diz ainda que o edital era para contratação de serviços meios e não fins, prática permitida pela Constituição. A empresa argumenta ainda que estuda a possibilidade de concurso.
Alterada às 17h31min
Leilane Nunes
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