Profissionais liberais vão à Câmara por revisão em projeto da Prefeitura

O Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PI) e pelo menos oito entidade de profissionais liberais do Piauí começam a se mobilizar por revisão em um novo projeto da Prefeitura de Teresina. Eles temem que a lei que obriga o fornecimento dos dados cadastrais dos membros de conselhos venham a taxar até quem não está mais ativo na profissão. O grupo deve enviar um documento para a Câmara Municipal nos próximos dias.O projeto de lei número 195 de 2013 obriga os conselhos e entidades fiscalizadoras de profissões regulamentadas a informar os dados cadastrais de seus filiados para a Prefeitura. Os dados deverão ser atualizados em julho e janeiro. A proposta prevê multa de até R$ 20 mil para as entidades que não fornecerem as informações.Na prática, uma entidade como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) ou o Conselho Regional de Medicina (CRM-PI) devam fornecer os dados de todos os seus filiados, como nome, endereço, CPF, telefones, número de registro, data de início e fim das atividades (se for o caso), entre outras informações.As assessorias jurídicas de cada entidade avaliam a medida. Uma reunião já foi marcada para esta segunda-feira (18) com representantes das categorias atingidas. O grupo deve se manifestar ao presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Martins (PSB).  Para os contadores, a presunção do exercício profissional passaria a ser cobrada. Isso significa que profissionais registrados, mas fora do seu ramo de atividade, terão de pagar imposto. "Com a aprovação do PL nº 195/13, o município cobrará ISS retroativo pelos últimos 5 anos com multa e juros. Temos muitos profissionais registrados no CRC-PI que não estão exercendo a profissão, outros são concurseiros e também há muitos récem-formados. A medida causaria um grande impacto financeiro para esses profissionais", prevê o presidente do CRC-PI,  Elias Caddah.Da Redaçãoredacao@cidadeverde.com