Será julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), na próxima quinta-feira (28), 23 processos administrativos que requerem o vitaliciamento dos magistrados empossados no dia 22 de março de 2013, visando à confirmação de seus nomes nos quadros da magistratura piauiense. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, decidiu pelo julgamento em bloco desses processos. O Pleno analisará a matéria na sessão administrativa ordinária do dia 28 de abril.
Nos autos constam informações relativas a 18 meses de atividade judicante, contendo documentos e peças processuais atinentes ao desempenho desde a investidura dos juízes vitaliciantes, conforme estabelece o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (Provimento nº 20/2014).
Coube à CGJ confeccionar os respectivos prontuários individuais e o relatório geral sobre o desempenho jurisdicional dos requerentes.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, a prerrogativa da vitaliciedade, antes de ser um privilégio para os juízes, é uma garantia da própria sociedade, que tem direito a um Poder Judiciário forte e independente.
O artigo 95 da Constituição Federal estabelece que a vitaliciedade de juízes " no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado".
Requerentes:
ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA - Várzea Grande ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA - Campinas do Piauí ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR - Arraial do Piauí CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS - Monsenhor Gil CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR - Cocal CLAYTON RODRIGUES DE MOURA SILVA - Santa Cruz do Piauí DANIEL GONÇALVES GONDIM - Simplício Mendes DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA - Landri Sales ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUSA COUTINHO - Avelino Lopes JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES - Fronteiras JÔNIO EVANGELISTA LEAL - Barro Duro JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM - Canto do Buriti MARIANA CRUZ ALMEIDA DE SOUSA - Matias Olímpio MARIANA MARINHO MACHADO - Pimenteiras MARIO CÉSAR MOREIRA CAVALCANTE - Antônio Almeida MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO - São João do Piauí MELISSA DE VASCONCELOS LIMA PESSOA - Barras RANIERE SANTOS SUCUPIRA - Angical do Piauí RENATO LEVI DANTAS JALES - Francinópolis RODRIGO TOLENTINO - Uruçuí SILVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR - Capitão de Campos THIAGO ALELUIA FERREIRA DE OLIVEIRA - Bertolínia THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA - Barras (JECC)
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