Pleno do TJ julga vitaliciamento de 23 juízes esta semana

Será julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), na próxima quinta-feira (28), 23 processos administrativos que requerem o vitaliciamento dos magistrados empossados no dia 22 de março de 2013, visando à confirmação de seus nomes nos quadros da magistratura piauiense. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, decidiu pelo julgamento em bloco desses processos. O Pleno analisará a matéria na sessão administrativa ordinária do dia 28 de abril.

Nos autos constam informações relativas a 18 meses de atividade judicante, contendo documentos e peças processuais atinentes ao desempenho desde a investidura dos juízes vitaliciantes, conforme estabelece o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (Provimento nº 20/2014).

Coube à CGJ confeccionar os respectivos prontuários individuais e o relatório geral sobre o desempenho jurisdicional dos requerentes.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, a prerrogativa da vitaliciedade, antes de ser um privilégio para os juízes, é uma garantia da própria sociedade, que tem direito a um Poder Judiciário forte e independente.

O artigo 95 da Constituição Federal estabelece que a vitaliciedade de juízes " no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado".

Requerentes: