Em seu primeiro pronunciamento na Câmara Federal o deputado José Maia Filho (DEM), o Mainha, destaca a situação delicada em que se encontram os municípios brasileiros com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e informa que apresentará Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proibindo o Governo de isentar impostos compartilhados com os municípios. Ele também defendeu a unificação das eleições como uma das medidas da Reforma Política.

Ao abordar questões relacionadas á municipalidade Mainha lembrou que o PIB brasileiro caiu 3,8% no último trimestre de 2008  que repercutiu negativamente nas cidades nordestinas e, em especial, nas piauienses, que têm o FPM como a principal fonte de renda. “Com a queda na arrecadação os municípios ficaram em situação ruim considerando a atual estrutura administrativa”.

Mainha disse, ainda, que o DEM não é contra a isenção de impostos como o IPI para estimular o consumo, mas que o Governo não deveria ter isentado desse imposto àqueles pequenos municípios que sobrevivem dos recursos do FPM. “O governo tem suas reservas e sabe onde cortar a gordura, por isso somos contrários ás medidas que sacrificam ainda mais os pequenos e pobres municípios do país”, assinalou.

O deputado demovrata disse que vai apresentar a primeira PEC, que proíbe o Governo de isentar os impostos compartilhados com os municípios. “Ele pode fazê-lo com outras contribuições, que são da alçada Federal”, pontuou.

  REFORMA – Mainha também chamou atenção para os prazos que a Casa tem para “realizar essas reformas que o Brasil tanto precisa” e disse que os seus pares devem concentrar esforços nesse sentido. “Acho que a primeira providência, e o ato mais importante dessa reforma política, seria a unificação das eleições”, assinala.

O deputado federal ainda cobrou a realização de obras importantes para o Estado: “O Piauí tem saída para o mar, mas não temos porto nem porto seco em Teresina”. Segundo ele, é necessário que o Governo federal invista em obras estruturantes para que as desigualdades no país sejam combatidas.