Por Adriana Magalhães
Três entidades piauienses, que representam os empresários do comércio do Piauí, lançaram o “Manifesto pelo Desenvolvimento Sustentável de Teresina”, e se posicionaram contra o Projeto de Lei da Prefeitura Municipal, que autoriza a permanência de vendedores ambulantes nas vias públicas da cidade. O projeto de lei chegou a tramitar na Câmara de Vereadores, mas foi arquivado pela Comissão de Legislação e Justiça daquela casa.
O manifesto é assinado pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (Sindilojas-PI), Federação do Comércio do Piauí (Fecomércio-PI) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Teresina (CDL), e destaca a importância do comércio ambulante, mas alerta que o atual projeto pode prejudicar o comércio formal e prejudicar a acessibilidade nas ruas e calçadas da cidade.
Segundo a Associação dos Microempreendedores e Trabalhadores Informais de Teresina, existem cerca de 600 ambulantes atuando nas ruas da cidade.
Entenda a Lei das Calçadas
O projeto de lei encaminhado pelo prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), à Câmara Municipal, autorizava a permanência de ambulantes em vias públicas de Teresina foi tema de audiência pública, na Câmara, no dia 16 de outubro.
Segundo o projeto, o município poderia autorizar a venda de produtos em ruas, em ônibus, no metrô, estacionamentos e espaços públicos. Uma das exigências é que o ambulante ficasse a 1m da calçada para não atrapalhar a circulação de pessoas.
A questão da acessibilidade foi o principal ponto apontado pelos vereadores que compõem a comissão de Legislação e Justiça para arquivar o projeto de lei.
Agora, o líder do prefeito na Câmara, vereador Antônio José Lira, apresentou recurso na Câmara questionando o voto da comissão que arquivou o projeto.
Confira abaixo o manifesto completo das entidades.
Manifesto pelo Desenvolvimento Sustentável de Teresina
Nós, representantes do comércio estabelecido em Teresina, expressamos preocupação com o Projeto de Lei em análise no legislativo municipal. Este projeto visa liberar a atividade de ambulantes nas vias centrais e em toda a cidade sem uma devida análise técnica.
Entendemos a importância dos ambulantes na economia local, porém a falta de um estudo prévio inclusive sabendo quantos serão beneficiados, resultará em concorrência desordenada afetando o comércio formal, a ordem urbana, a acessibilidade, a segurança dos cidadãos e os próprios ambulantes.
Reconhecemos a necessidade de revitalizar o centro de Teresina, beneficiando ambulantes e estabelecimentos formais. Um projeto técnico pode incluir áreas adequadas para ambulantes, mantendo a ordem e segurança, como o Shopping da Cidade.
Solicitamos que o Executivo e Legislativo reavaliem a proposta, buscando soluções equilibradas e técnicas.
Apelamos para a sensibilidade do Senhor Prefeito e sua equipe bem como dos nossos representantes na Câmara Municipal na busca de soluções que promovam o desenvolvimento sustentado de Teresina, beneficiando harmonicamente os que aqui vivem e trabalham!
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