CNJ arquiva processo sobre "rateio" de precatório no TJ/PI

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ - arquivou o processo administrativo instaurado no Tribunal de Justiça do Piauí - TJ/PI -, para apurar suposto "rateio de precatórios". A acusação foi feita por um senhor durante audiência da inspeção do CNJ no Piauí, no início do ano. Ele alegou não ter recebido o valor acordado da venda de um precatório, e levantou suspeita contra os servidores do Tribunal.   Cláudio Moreira do Rêgo Filho, secretário jurídico do TJ/PI, divulgou nota nesta segunda-feira informando o fato. Ele relatou que o CNJ constatou não ter havido partilha dos precatórios, e que o dinheiro é depositado diretamente na conta dos credores. O arquivamento da ação aconteceu no dia 4 de novembro.   O autor da denúncia foi o aposentado Antônio Pereira de Oliveira (foto), que alegava ter direito a R$ 342 mil e só recebeu R$ 14 mil.     Matérias relacionadasEm nota, TJ nega rateio de precatórios e promete ação na Justiça Aposentado denuncia rateio de precatório por servidores do TJ Veja a nota O Secretário Jurídico do TJPI vem informar à sociedade piauiense que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ – não encontrou nenhuma irregularidade praticada por servidores do setor de precatórios deste Tribunal.   Tal conclusão, deu-se em razão de apuração de fatos narrados por ocasião da Audiência Pública realizada em 26.02.2009, na qual o Senhor Antonio Pereira de Oliveira, ao reclamar que não havia recebido o valor acordado em razão de uma venda de um precatório, afirmou que “ouviu dizer que houve rateio entre servidores do TJ”.   É claro que, por ser totalmente inverídica tal afirmação, teríamos que dar satisfação à sociedade. E assim o fizemos, por meio de nota divulgada, no mesmo dia, no site do TJPI, assim como nos portais da internet e principais jornais de Teresina.   No entanto, por dever de ofício, o CNJ tinha que instaurar procedimento investigativo e, com a tranqüilidade dos honestos e justos, os servidores prestaram os esclarecimentos devidos, demonstrando que não receberam nenhum valor, pois todos os pagamentos de precatórios são feitos mediante depósito bancário na conta dos legítimos credores.   Assim, o CNJ concluiu em 04.11.09 pelo arquivamento definitivo das Reclamações contra os servidores, o que, evidentemente, já era aguardado por todos.   Espero, com essas informações, ter dado a devida satisfação à nossa sociedade e peço àqueles que teceram comentários que denegriram a imagem do setor de precatórios do TJPI e das pessoas que nele trabalham, repensem suas atitudes para não acusarem “por ouvir dizer” pessoas inocentes e dedicadas ao trabalho, pois se um dia sofrerem alguma injustiça, sentirão como é ruim ter que justificar o que se faz correto.  CLÁUDIO MOREIRA DO RÊGO FILHOSecretário Jurídico do TJPI Da Redaçãoredacao@cidadeverde.com
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