A Justiça Federal recebeu ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Piauí contra o ex-superintende do Incra no Piauí, padre Ladislau João da Silva, o funcionário do Incra Francisco Sales Pinto, o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e sua representante legal Fernanda Almeida Moita.
O juiz federal Nazareno César Moreira Reis, da 1ª Vara Federal do Piauí, acolheu a ação por entender que os documentos constantes nos autos são suficientes e hábeis para apontar ou sugerir a existência de indícios de atos de improbidade.
Os acusados responderão pela liberação de verba pública federal, do Convênio nº 009/2002 sem a estrita observância das normas legais; não conclusão do objeto do convênio firmado entre as duas entidades; prestação de contas insatisfatória e fora do prazo legal e movimentação ilícita de verbas públicas.
Outras sete ações de improbidade administrativa foram movidas pelo MPF, através do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, contra o ex-superintendente e mais 14 pessoas, entre funcionários do Incra e responsáveis pelas entidades conveniadas, que aguardam o recebimento pela Justiça Federal. As ações têm como base em relatório da AUDIN/ INCRA - Auditoria Nacional do INCRA feita em 2005, que apurou irregularidades na execução de convênios firmados entre o Incra-PI e entidades públicas e privadas e demonstram irregularidades que somam um prejuízo de R$ 2.597.709,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e sete mil, setecentos e nove reais) aos cofres públicos.
Os números dos processos para o acompanhamento das ações de improbidade na Justiça Federal são:
2008.40.00.004391-72008.40.00.002294-42008.40.00.002335-32008.40.00.002541-52008.40.00.002286-92008.40.00.002296-12008.40.00.002535-72008.40.00.002624-2
Pessoas denúnciadas nas ações:
1)Ladislau João da Silva2)Gregório Francisco Borges3)Cláudia Maria César de Araújo4)Rosalvo Lopes Filho5)Jupira Soares Cavalcante Reinaldo6)Edmílson Amaral Pereira7)Paulo Gustavo de Alencar8)Zildomar Lopes da Silva9)Maria Teresa da Silva Sérvio10)Herbert Brandão Lago11)Valmiran Cardoso Sobreira12)Maria Dalva Macedo13)Francisco Sales Pinto14)Fernanda Almeida Moita15)José Wilson de Solsa Odorico16)Manoel Oliveira da Costa17)Waldemar Higino de Sousa FilhoDa redaçãoredacao@cidadeverde.com