Procurador pede multa ao presidente da Cepisa

O procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares solicitou à juíza da 4ª Vara do Trabalho de Teresina, Basiliça Alves da Silva, que determine multa pessoal de R$ 5 mil por dia contra Flávio Decat, presidente da Companhia Energética do Piauí - Cepisa. O Ministério Público do Trabalho alega desobediência de acordo judicial que prevê a substituição de funcionários terceirizados por aprovados em concurso público.   Flávio Decat deve ser alertado até para possibilidade de prisão   A Cepisa deveria ter convocado 224 empregados até 30 de junho. Por conta disso, a Justiça do Trabalho já determinou o bloqueio de R$ 1 milhão das contas da empresa estatal para pagamento de multa. Também foi pedido o bloqueio das contas da Companhia de R$ 50 mil mensais, que deverá ocorrer até que ela cumpra o acordo.   José Wellington ainda pediu que a juíza venha a advertir Flávio Decat caso o acordo continue a ser descumprido, o que pode configurar crime de desobediência, e levar até mesmo a prisão em flagrante do presidente da companhia.   A Cepisa firmou o acordo no ano passado se comprometendo a dispensar todos os prestadores de serviços não concursados, 897 no total, até 31 de dezembro de 2010 e substituí-los por aprovados em concurso.   Da Redaçãoredacao@cidadeverde.com
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