O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, confirmou que o governo vai receber em torno de R$ 50 milhões com a assinatura do Termo de Compromisso a Cerca dos Depósitos Judiciais

Em uma reunião na presidência do TJ nesta segunda-feira (14) com o governador Wellington Dias, o presidente de TCE-PI, Luciano Nunes e o presidente do TJ-PI, desembargador Raimundo Eufrásio, houve a assinatura do termo em solenidade, que já foi aprovada em Lei na Assembleia. Estavam presentes também o secretário de governo, Merlong Solano e o procurador geral do Estado, Plinio Klerton. 

 O governador Wellington Dias disse que eles estão regulamentando a Lei no Congresso Nacional e que a proposta é do senador José Serra. Com a Lei, 70 % dos depósitos judiciais, que tiverem CNPJ do Estado, serão repassados imediatamente ao poder executivo. Hoje, um levantamento da Caixa Econômica Federal diz que existe R$ 95 milhões nessa situação. Desse valor, R$ 21 milhões vão para o Piauí.

Segundo Wellington Dias, o Banco do Brasil ainda não fez um levantamento em relação aos valores, mas estima-se que R$ 156 milhões são para depósitos judiciais e que o estado vai ser beneficiado com mais de R$ 30 milhões. O governo diz que vai ser usado para pagamentos da previdência e o governador Wellington Dias disse que eram recursos que estavam parados e que agora vão ter utilização para o Estado em pagamentos de débitos da previdência.

“O TJ nos orientou para que a proposta seja transformada em uma Lei e não como um decreto, como está ocorrendo nos outros estados. É um recurso que a rigor restava parado, de controle dos bancos, e que passará para o Estado”, explicou Wellington. 

  Flash de Yala Sena Lyza Freitas, da Redação redacao@cidadeverde.com