Hoje no Piauí 17 prefeituras estão com o fornecimento de energia elétrica cortado por causa da falta de pagamento. Segundo o TCE. uma única prefeitura do Piauí chega a dever R$ 4,8 milhões referentes a 5858 faturas em aberto para a Eletrobras. Os dados foram divulgados após a empresa mover ação contra 74 prefeituras por inadimplência. No documento assinado pelo assessor da presidência, Antônio Pereira, a empresa pede a realização de auditorias nas contas municipais e, ainda, aplicação de penalidades pelo atraso no pagamento da energia elétrica fornecida aos municípios.
Em sua maioria, os débitos das prefeituras variam de R$ 3.602,00 a R$ 1.209.090,75. Dez Prefeituras acumulam débitos entre R$ 100 mil e R$ 500 mil.
Na denúncia, a Eletrobras-PI alega que além de corresponder como ato de ilicitude, compromete toda a coletividade no estado, uma vez que os cálculos para a determinação da tarifa de energia elétrica têm, como um dos parâmetros, as perdas por inadimplência. Denota-se, portanto, que a inadimplência de um órgão pública onera todos os demais, gerando um dispêndio desnecessário de recursos públicos.
A inadimplência dos municípios já foi um dos maiores problemas da empresa de energia elétrica no Piauí, chegando a atingir 90% dos municípios. Entretanto, desde 2011, os percentuais estão sendo reduzidos.
Um dos principais motivos foi a decisão, até então inédita no país, da exigência de comprovação de pagamento das tarifas de energia e água, nos processos de prestação de contas no Piauí. O TCE-PI decidiu, por unanimidade, que a ausência das contas essenciais é considerada falta grave, podendo desaprovar de contas dos gestores. Além disso, o Tribunal passou a cobrar dos gestores, o ressarcimento de multas e juros cobradas pelo atraso no pagamento das tarifas.
A decisão do TCE tem suporte na Lei de Responsabilidade Fiscal que, dentre outras orientações, diz que o gestor público não pode fazer despesas sem que tenha garantido no orçamento as receitas para o pagamento da dívida contraída.
Da Editoria de Cidades
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