Mais de 270 mil contribuintes poderão aderir ao programa de anistias de juros e multas referentes ao IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores),  que se encerra no próximo dia 31 de outubro. A lei 6.571/2014, publicada em 30 de julho, estabelece a anistia de multa por atraso e juros de mora sobre o IPVA dos anos 2013 e anteriores. O proprietário de veículo automotor que tenha deixado de quitar seus impostos terá a oportunidade para regularizar sua situação perante o Departamento Estadual de Trânsito e a Secretaria Estadual de Fazenda.

Para ter os benefícios referentes a anistia, o contribuinte deve se dirigir a um dos postos do Detran-PI ou ao site do órgão (http://www.detran.pi.gov.br/) e requerer a anistia, podendo fazer o pagamento à vista ou parcelado. Cada forma de pagamento tem seu desconto: no pagamento à vista o desconto é de 100% da multa e dos juros de mora. O benefício também pode ser parcelado em até seis vezes. Nesse caso o desconto é de 80% sobre o valor final.

A anistia é apenas para as multas por atraso no pagamento de IPVA, não incluindo as multas de trânsito, seguro obrigatório e taxas de licenciamento anual.

Caso todos os contribuintes contemplados com essa lei pagassem o imposto devido, o Estado arrecadaria cerca de R$ 152 milhões. O diretor geral do Detran-PI, Jeová Alencar, afirma que o intuito da anistia é oferecer ao contribuinte uma opção mais acessível de quitar seus impostos, gerando com isso mais recursos para que o Estado possa investir em melhorias de políticas públicas. 

Da Redação
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