O procurador regional eleitoral no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, expediu duas recomendações para que a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança revoguem duas portarias consideradas inconstitucionais e que poderiam atrapalhar ações policiais durante o período eleitoral.
Na prática, as portarias determinavam que qualquer policial só participasse de operações, inclusive as requisitadas pelo Ministério Público, após serem comunicados o comandante geral da PM e o delegado geral da Polícia Civil.
Veja as recomendações no site do MPF-PI
Em fevereiro, a Polícia Militar expediu portaria para "Recomendar aos Comandantes das Organizações Policias Militares da Polícia Militar do Piauí (BPM, CIPM, Cia, GPM), que seja comunicado a este comandante Geral da PMPI e secretário de Segurança Pública, acerca de todo e qualquer emprego da tropa policial militar em ações de reintegração de posse, de trânsito (apreensão e aplicação de penalidades), e/ou de fiscalização do meio ambiente, ou outro policiamento ostensivo requisitado pelo Ministério Público, juízos e/ou prefeituras municipais".
Já no final de julho, a portaria da Secretaria de Segurança Pública determinava que "As operações policiais que visem prevenir e reprimir a ocorrência de infrações penais, no âmbito da Polícia Militar e Polícia Civil do Estado do Piauí, somente serão realizadas mediante prévia participação, respectivamente, do Comandante Geral da Polícia Militar e do Delegado Geral de Polícia Civil". Além disso, a portaria previa punição em caso de desobediência.
Na visão do procurador eleitoral, as duas portarias inibiam a atuação policial, pois tiravam dos comandantes a capacidade de agir de imediato para coibir delitos, especialmente no período eleitoral.
Em comunicado divulgado para a imprensa, a Procuradoria da República no Piauí informou que, em reunião nesta sexta-feira (5), tanto o comandante-geral da PM-PI, Lídio Rodrigues, como o delegado geral da Polícia Civil, James Guerra, e o procurador-geral do Estado do Piauí, Kildere Ronne, afirmaram já terem cumprido as recomendações.
Da Redação
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